Informações do processo 0001287-42.2014.5.03.0052

  • Numeração alternativa
  • 01287/2014-052-03-00.1
  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 21/08/2014 a 07/10/2015
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014

07/10/2015

Defiro à autora vista dos autos pelo prazo de cinco dias. No
mesmo prazo, deverá apresentar o instrumento de mandato
outorgado à Dra. Cristiane Aparecida.


Notificação


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Cataguases
Tipo: Notificação

determinada a devolucao de documentos carreados aos autos,no
prazo 05 dias


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10/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Despacho de Recurso de Revista

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



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25/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Turma Recursal de Juiz de Fora
Tipo: Despacho

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃOS E DECISÕES


DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL
DESCENTRALIZADA.


PRESIDENTE: EXMO. DES. HERIBERTO DE CASTRO. OS
PROCESSOS


ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA
TURMA


RECURSAL - R. ESPIRITO SANTO, 1115, 24o. ANDAR -


JUIZ DE


FORA.


EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO
JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
LESIVA. Diante da imprescindível alteração de jornada da autora,
fato que justificou a supressão da gratificação de função, prevista
apenas para os servidores que laboram em jornada especial de
12x36, não há que se falar em incorporação definitiva da referida
gratificação ao salário da obreira. A situação em apreço não
caracteriza a extrapolação do jus variandi do empregador, diante da
ausência da alteração contratual lesiva, tendo sido necessária à
continuidade da relação empregatícia e as atuais condições de
trabalho entre as partes litigantes. Recurso desprovido.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto pela autora; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento.


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11/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Turma Recursal de Juiz de Fora
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA
TURMA RECURSAL


DESCENTRALIZADA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3a.REGIÃO, A


SER REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO 2015, ÀS 10:00
HORAS NA


RUA ESPÍRITO SANTO, 1115 - 24o. ANDAR - EDIFÍCIO ALBER
GANIMI -
JUIZ DE FORA.


Relator: Des. Heriberto de Castro


Revisor: Juiza Convocada Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim



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12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Turma Recursal de Juiz de Fora
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA
TURMA RECURSAL


DESCENTRALIZADA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3a.REGIÃO, A


SER REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO 2015, ÀS 10:00
HORAS NA


RUA ESPÍRITO SANTO, 1115 - 24o. ANDAR - EDIFÍCIO ALBER
GANIMI -
JUIZ DE FORA.


Relator: Des. Heriberto de Castro



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