Informações do processo 0000844-09.2015.5.10.0005

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 16/06/2015
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2015

16/06/2015

Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL


De ofício, a teor do art. 23 do


Provimento Geral Consolidado do eg. Regional, designa-se o dia
28-09-2015


às 8h20, para realização de audiência na Sala 109 do Bloco B da
Quadra


513, na avenida W3 Norte em Brasília/DF. O(A) reclamante
será


intimado(a) na pessoa do seu procurador, via Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, que deve comunicar ao seu outorgante
para


comparecer pessoalmente à audiência, sob pena de
arquivamento


(844/CLT). O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer
à


audiência, pessoalmente ou através de preposto (843/CLT), sob
pena de


revelia e confissão quanto à matéria de fato (844/CLT). Por se tratar
de AUDIÊNCIA INICIAL e observando a Recomendação CGJT n°
02/2013,


caso a FAZENDA PÚBLICA (União, Estados, DF, Autarquias ou
Fundações


de Direito Público que não explorem atividade econômica)
FIGURE NO


POLO PASSIVO O COMPARECIMENTO DO SEU ADVOGADO
E DO PREPOSTO É


FACULTATIVO, devendo a defesa, em caso de ausência, ser
apresentada


em cartório até a audiência. A resposta deve ser apresentada
preferencialmente por meio de advogado, que poderá, querendo,
ter


vista dos documentos apresentados com a petição inicial até 48
horas


antes da audiência. Caso haja discussão quanto ao horário de
trabalho, o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os
registros de que trata o art. 74, § 2°, da CLT (Súmula 338/TST).
Caso


não constem nos autos, deverá ser fornecido pelo(a) reclamante
o


número do seu CPF, CTPS, RG e do PIS/PASEP, além de cópia
da CTPS,


bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF ou CNPJ, CEI
Cadastro


Específico do INSS, contrato social e a última alteração, com o
CPF


dos proprietários ou sócios. Quanto à apresentação de
documentos,


deverão as partes observar o parágrafo único do art. 50 do
Provimento


Geral Consolidado. O(A) autor(a) poderá, até a audiência inicial,
informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da
prescrição.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário