Informações do processo 0010465-56.2015.5.15.0016

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 16/06/2015 a 26/10/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

26/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- MARINA DOS SANTOS ALMEIDA


- SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA - SP -
CEP: 18013-550


TEL.: (15) 32281263 - EMAIL: saj.2vt.sorocaba@trt15.jus.br


PROCESSO: 0010465-56.2015.5.15.0016


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: MARINA DOS SANTOS ALMEIDA CPF: 405.391.398-58
RÉU: SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA CNPJ: 71.961.049/0001-
59


DECISÃO PJe-JT


SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO E ALVARÁ


Homologo os cálculos apresentados pelo(a) reclamada para que
surtam os efeitos legais. Fixo os valores da execução a seguir
descritos, atualizados para 01/06/2016:


Principal líquido: R$4.805,76
INSS segurado: R$94,86
INSS empresa: R$272,80


A partir do depósito efetuado nos autos, liberem-se os respectivos


valores, servindo o presente despacho como Alvará conforme a
seguir. Restitua-se à reclamada o remanescente do depósito
recursal.


Intimem-se.


Após recebidos os respectivos valores, arquivem-se os autos.


ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL


O(A) Juiz(a) do Trabalho da 2a Vara do Trabalho de Sorocaba-SP,
no uso de suas atribuições legais, manda ao Sr. Gerente da CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, agência local, ou a quem suas vezes
fizer, que à vista do presente Alvará expedido nos autos supra,
efetue o pagamento ao favorecido ou a seu advogado, da
importância abaixo informada, acrescida de juros e correção
monetária, conforme dispõe o artigo 899 e parágrafos da CLT,
correspondente ao depósito efetuado, através de guia de
recolhimento avulsa, para fins de recurso, sendo que para tanto,
são informados os dados abaixo:


Favorecido: AUTOR


Advogado: ALEX DEL CISTIA DA SILVA - OAB: SP198352
Valor original: R$7.000,00 Data do depósito: 22/06/2015
Valor a ser liberado: R$4.805,76 atualizado até 01/06/2016


Atenção Banco Depositário


Favor efetuar as transferências dos seguintes valores atinentes ao
depósito retro especificado, enviando a este Juízo via original ou
cópia autenticada das guias respectivas, com montantes
atualizados para 01/06/2016:


INSS segurado (GPS Código 1708): R$94,86


INSS empresa (GPS Código 2909): R$272,80


Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva


transferência.


ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL


O(A) Juiz(a) do Trabalho da 2a Vara do Trabalho de Sorocaba-SP,
no uso de suas atribuições legais, manda ao Sr. Gerente da CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, agência local, ou a quem suas vezes
fizer, que à vista do presente Alvará expedido nos autos supra,
efetue o pagamento ao favorecido ou a seu advogado, da
importância abaixo informada, acrescida de juros e correção
monetária, conforme dispõe o artigo 899 e parágrafos da CLT,
correspondente ao depósito efetuado, através de guia de
recolhimento avulsa, para fins de recurso, sendo que para tanto,
são informados os dados abaixo:


Favorecido: RÉU


Advogado: WILLIAM RICARDO GOMES - OAB: SP317268
Valor original: R$7.000,00 Data do depósito: 22/06/2015


Valor a ser liberado: remanescente do depósito recursal, com
juros e correção monetária, somente após os pagamentos
acima determinados.


O presente documento só terá validade se impresso e assinado
fisicamente pelo Magistrado, nos termos do Ofício Circular CSJT
GP-SG 054/2013.
mdb


SOROCABA, 24 de Outubro de 2016.


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARINA DOS SANTOS ALMEIDA


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:


Com a apresentação dos cálculos pela reclamada, manifeste-se o
reclamante, conforme despacho:

"Cumprida esta determinação,
intime-se a parte contrária para que se manifeste sobre os cálculos
apresentados pela reclamada,

no prazo de 10 dias

, apresentando


os seus, desde logo, caso discorde daqueles, incluindo
contribuições previdenciárias, caso devidas."


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    MARINA DOS SANTOS ALMEIDA

-    SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA

Data de Disponibilização:

Data de Publicação:

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:

D E S P A C H O

lis

Cabe impulso oficial para a liquidação da sentença no processo do
trabalho que deve ter duração razoável.

Assim, e com fulcro nos arts. 509, § 2° e 523 do CPC 2015,
aplicáveis subsidiariamente, determino que a reclamada apresente
os cálculos do valor que deve no presente feito, em estrita
observância da decisão exequenda, incluindo os valores devidos a
título de contribuição previdenciária (cotas do empregado e do
empregador, destacando o valor relativo à contribuição de
terceiros), se houver, observado o prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, a reclamada depositará, desde logo, o valor do
débito por ela própria apurado (quantia certa), deduzida a
importância do depósito recursal.

A apresentação de cálculos em valor muito inferior ao devido
poderá ser assumida como ato atentatório à dignidade da Justiça,
sujeitando-se a reclamada a multa de 20% do valor correto da
execução.

Cumprida esta determinação, intime-se a parte contrária para que
se manifeste sobre os cálculos apresentados pela reclamada,
no
prazo de 10 dias
, apresentando os seus, desde logo, caso discorde
daqueles, incluindo contribuições previdenciárias, caso devidas.

Depositada a parte incontroversa, LIBERE-SE AO AUTOR,
incidindo-se multa sobre a diferença que vier a ser apurada,
caso os cálculos da reclamada estejam incorretos.

No silêncio da reclamada, fica desde já estabelecida a apuração
por contador de confiança do juízo às suas expensas, nomeando
para a tarefa o(a) Sr.(a) CARLOS DONIZETI TERRA, que deverá
apresentar laudo em 40 dias, contados da data de ciência do
presente.

Fica desde já autorizada a juntada de petições que contenham os
cálculos apresentados pelas partes e perito, independentemente de
despacho, se em termos.

Intime-se.

Após, conclusos para apreciação dos cálculos.

Em 29 de Abril de 2016.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/03/2016

Seção: 10a CÂMARA
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- MARINA DOS SANTOS ALMEIDA


- SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


ACÓRDÃO - PJe


TRT-15a REGIÃO - 5a TURMA - 10a CÂMARA
RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO
PROCESSO N° 0010465-56.2015.5.15.0016 ROPS
1° RECORRENTE: MARINA DOS SANTOS ALMEIDA
2° RECORRENTE: SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA.


ORIGEM: 2a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
JUIZ SENTENCIANTE: PAULO EDUARDO BELLOTI
DESEMBARGADOR RELATOR: EDISON DOS SANTOS
PELEGRINI


rbc


Inconformadas com a r. sentença em id 2cb9986, que julgou
parcialmente procedentes os pedidos, recorrem as partes.


A reclamante, em id a686320, insurge-se em face do indeferimento
dos pleitos de férias e de vale refeição. Pretende ampliar a
condenação ao pagamento de reflexos decorrentes da integração
de valores recebidos "extrafolha".


A reclamada, por seu turno, recorre adesivamente em id 65ca353,
argumentando que nunca pagou valores "extrafolha", requerendo,
pois, a exclusão ao pagamento dos reflexos oriundos da integração
desses valores. Requer, de modo sucessivo, que a condenação
surta efeitos apenas a partir do mês de junho de 2013, data a partir
da qual a autora teria passado a exercer a função de vendedora.
Preparo regularmente comprovado (id bac9b e id 4751c51).
Contrarrazões da reclamada em id 9cbc1fb.


A reclamante não apresentou contrarrazões.


É o relatório.


V O T O


Conheço dos recursos interpostos, porque satisfeitos os
pressupostos legais de admissibilidade.


DA MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS
DAS COMISSÕES "EXTRAFOLHA"


Persegue a reclamante a majoração dos reflexos decorrentes da
integração do valor recebido a título de comissões "extrafolha",
fixado na Origem em R$400,00 (quatrocentos reias), argumentando
que, em verdade, recebia cerca de R$700,00 (setecentos reais)
pelas comissões. Ampara sua pretensão na prova testemunhal, por
meio da qual seria possível apreender que a comissão percebida
era equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor total da venda
mensal, a qual seria da ordem de R$ 40.000,00 a R$ 50.000,00,
segundo informado pela testemunha conduzida pela trabalhadora.
A reclamada, por sua vez, afirma nunca ter feito qualquer
pagamento a título de comissão "por fora", de modo que rechaça
sua condenação nesse tocante. No caso de ser mantida a
condenação ao pagamento dos reflexos das comissões em apreço,
requer sejam elas deferidas somente após o mês de junho de 2013,
data a partir da qual a autora teria passado a exercer a função de
vendedora.


À análise.


Considerando que nos recibos de pagamento não consta o
pagamento de rubrica a título de "comissões", competia à
reclamante demonstrar que recebeu valores "extrafolha", por se
tratar de prova do fato constitutivo do direito por ela invocado (Art.
818 da CLT e Art. 333, I, do CPC), sendo que desse ônus se
desvencilhou a contento.


Isso porque a prova testemunhal produzida, tomada em sua
totalidade, é suficiente para legitimar a pretensão da reclamante
nesse ponto, haja vista terem sido muito mais convincentes os
depoimentos das testemunhas indicadas pela reclamante do que o
depoimento da testemunha conduzida pela reclamada, afora o fato
de que é mister prestigiar a valoração feita pelo Juiz de Origem, o
qual mantém contato mais imediato com as partes e possui,
portanto, melhores condições de apreender elementos de prova
suficiente para a formação do seu juízo de convencimento.


A primeira testemunha conduzida pela reclamante, Sirlei Mendes
Ferreira, assim registrou em audiência (id bbb3faf - pág. 1/2):


"(...) que trabalhou na reclamada por, aproximadamente, nove anos
nas funções de auxiliar de comércio, vendedor externo e gerente;
que não

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/02/2016

Seção: 10a CÂMARA
Tipo: Edital

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 10a Câmara do dia
23/02/2016 às 09:30


Intimado(s)/Citado(s):


- MARINA DOS SANTOS ALMEIDA


- SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário