Informações do processo 1002514-11.2014.5.02.0462

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 02/02/2015 a 14/09/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2015

14/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- SAPORE S.A.


- VERA LUCIA BORGES


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
2a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO
CAMPO - SP - CEP: 09751-250


Destinatário:


JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 1002514-11.2014.5.02.0462 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMÁRIO (ALÇADA)


(1126)


Autor: VERA LUCIA BORGES
Réu: SAPORE S.A. e outros


Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, ficam V. Sa(s). intimados para
comparecerem ao Banco do Brasil SA, Ag Pab Justiça do Trabalho,
sito na Av Getúlio Vargas, n° 57, após 17/09/2015 e procederem ao
levantamento dos alvaras, em trinta dias.


SAO BERNARDO DO CAMPO, 11 de Setembro de 2015.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- SAPORE S.A.


- VERA LUCIA BORGES


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2a Vara do
Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, diante da manifestação id
eb879f4


SAO BERNARDO DO CAMPO, 17 de Agosto de 2015.


MARCIA APARECIDA BUENO DA SILVA SARNO
Vistos etc.


A primeira ré comprovou o pagamento do valor do principal e dos
honorários advocatícios, conforme ids d990e49 e 88ef1ab.


Assim, pague-se o valor do principal ao autor e libere-se o importe
correspondente aos honorários advocatícios.


O pagamento das custas processuais foi comprovado, conforme id
5e2f514.


Cumpridas as determinações retro, nada mais pendente, remetam-
se ao arquivo.


São Bernardo do Campo, 17 de agosto de 2015.


CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA
JUIZ DO TRABALHO


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- SAPORE S.A.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
2a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO
CAMPO - SP - CEP: 09751-250


Destinatário:


JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo:

1002514-11.2014.5.02.0462 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMÁRIO (ALÇADA)
(1126)


Autor:

VERA LUCIA BORGES

Réu:

SAPORE S.A. e outros


Tratando-se de sentença líquida, intime-se a 1a reclamada para
proceder ao pagamento, em 10 dias, sob pena de penhora.


SAO BERNARDO DO CAMPO, 29 de Julho de 2015.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


2a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


Processo n° 1002514-11.2014.5.02.0462
RECLAMANTE: VERA LUCIA BORGES


RECLAMADO: SAPORE S.A. e outros

SENTENÇA


Relatório


Vera Lúcia Borges

propôs reclamação trabalhista em face de

SAPORE S/A

e

Carrefour Comércio e Indústria Ltda.-São
Bernardo do Campo-Unidade III.

Busca a responsabilidade
subsidiária da segunda ao pagamento de multa normativa pelo
atraso na homologação da rescisão contratual. Juntou documentos.
Em audiência (id n° cfbe5c2-Pág. 1-PDF), a segunda reclamada foi
declarada revel, não tendo comparecido, e a primeira ofereceu
defesa com documentos, suscitando preliminar e propugnando pela
improcedência dos pedidos.


Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual. Razões
finais remissivas. Tentativas conciliatórias infrutíferas.


Fundamentação
Da justiça gratuita


Também impugnou a 1a ré o requerimento da autora de concessão
dos benefícios da Justiça Gratuita. A impugnação defensiva não
prospera. Defiro o benefício, diante das declarações colacionadas
aos autos (id n° 3a55a94-PDF) nos termos do disposto no artigo
790, § 3°, da CLT, não havendo qualquer prova em contrário.


Da ilegitimidade de parte


Há perfeita correspondência entre as partes da relação jurídica
processual e aquelas da relação jurídica material, como descrita na
petição inicial. Segundo a teoria da asserção, que adoto, deve-se
apenas perquirir acerca dessa relação na forma em que é descrita
na petição inicial. No caso concreto, o autor pretende a
responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Rejeito a
preliminar, portanto.


No mérito


Da responsabilidade subsidiária


Quanto à segunda reclamada, acolho o pedido de declaração de
sua responsabilidade subsidiária, uma vez tomadora dos serviços
da reclamante, na forma da Súmula 331 do TST, o que fica
declarado em razão da pena de revelia imposta à 2a demandada,
em virtude da ausência na audiência (id n° cdbe5c2-Pág. 1-PDF).
A responsabilidade subsidiária nada mais é do que uma
responsabilidade solidária com benefício de ordem (será acionada
em fase de execução caso a primeira reclamada não pague os
valores objeto de condenação, depois de citadas), e decorre das


responsabilidades "in eligendo" e "in vigilando" próprias do tomador
de serviços, abrangendo todas as verbas da condenação.


Da multa normativa


O pleito de indenização prevista pela cláusula 27a da norma coletiva
procede, uma vez que a rescisão contratual da obreira somente foi
formalizada no sindicato de classe da reclamante em 04.10.2013,
conforme anotação constante no verso do TRCT (id n° 1f0c041-Pág.
2-PDF), bem após os 15 dias fixados no instrumento normativo (id
n° b4f339f-Pág. 4-PDF). A cláusula 27a é bastante clara ao
estabelecer a multa por obrigação de fazer, a qual seria devida
mesmo que as verbas rescisórias já tivessem sido pagas no prazo
legal. Assim, ainda que a 1a ré tenha depositado os valores que
constam no TRCT da reclamante dentro do prazo legal, a
formalização da rescisão com a homologação e entrega das guias
do FGTS, seguro desemprego e chave de conectividade, ocorreu
após o prazo legal. Ainda importa dizer que a tese da peça de
resistência da 1a demandada (penúltimo parágrafo do doc. de id n°
cf0f64a-Pág. 5-PDF), no sentido de que o

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Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
2a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO
CAMPO - SP - CEP: 09751-250 - -


Destinatário:


SIMONE FERRAZ DE ARRUDA


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Processo: 1002514-11.2014.5.02.0462 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMÁRIO (ALÇADA) (1126)
Autor: VERA LUCIA BORGES
Réu: SAPORE S.A. e outros


Audiência: Tipo: Una - RS
Sala: Una -RS
Data: 15/04/2015
Hora: 08:10


Fica V. Sa. cientificado da audiência designada para o dia e
hora acima indicados e no endereço que encabeça esta
notificação.


SAO BERNARDO DO CAMPO,17 de março de 2015


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


2a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


Processo n° 1002514-11.2014.5.02.0462
RECLAMANTE: VERA LUCIA BORGES
RECLAMADO: SAPORE S.A. e outros


CONCLUSÃO


Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do
Trabalho, ante a ausência de procuração.


SAO BERNARDO DO CAMPO, 30 de janeiro de 2015.


SELMA MARA GASPERONI


Vistos etc.


A petição apresentada pelo autor não veio acompanhada do
documento apontado.


Especificamente quanto à procuração, concedo ao autor o prazo de
48 horas para que efetue respectiva juntada, sob pena de extinção
do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.
Após, à pauta para designar a data da audiência.


SAO BERNARDO DO CAMPO, 30 de janeiro de 2015.


CARLOS EDUARDO MARCON
JUIZ DO TRABALHO


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário