Informações do processo 0010050-21.2015.5.15.0001

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 13/02/2015 a 13/06/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

13/06/2017

Seção: 3 a CÂMARA - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO MARQUES PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Identificação

PROCESSO N° 0010050-21.2015.5.15.0001 RO

RECURSO ORDINÁRIO

1° RECORRENTE: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.

2° RECORRENTE: CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

3° RECORRENTE: JOAO MARQUES PINHEIRO

ORIGEM: 1 a  VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS

JUIZ SENTENCIANTE: CAMILA CERONI SCARABELLI

RELATORA: ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA

[10]

Relatório

Da r. sentença de Id. 4804881, que julgou procedentes em parte os
pedidos constantes da inicial, recorrem a segunda e primeira
reclamadas e o reclamante, por meio dos arrazoados de Id.
9da283a, Id. a76b113 e Id. 6a54376, respectivamente.

A segunda reclamada alega que não pode responder, ainda que
subsidiariamente, pelos créditos deferidos ao autor, tendo em vista
sua condição de dona da obra e inexistência de relação jurídica e
contratual com o mesmo.

A primeira reclamada pugna pela reforma da r. sentença, para que
seja afastada a condenação ao pagamento do adicional de
insalubridade e dos honorários periciais.

O reclamante, por sua vez, insurge-se contra o decidido por base de
cálculo do adicional de insalubridade; diferenças de horas extras e
reflexos; limitação do valor da condenação ao valor atribuído a
causa; multa do artigo 523, § 1°, do NCPC; índice de atualização
monetária; e honorários advocatícios.

Representação processual de Id. c44e0b0, Id. 2892e91 e Id.
81d9733.

Recolhimento de custas e depósito recursal de Id. 468d7c8; Id.
bead7ce; Id. d14ccd8 e Id. 6e0c874.

Contrarrazões da primeira reclamada de Id. be1e9b6 e do
reclamante de Id. 54db25f.

É o relatório.

Conhecimento

Os apelos merecem conhecimento, uma vez que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.

Os documentos juntados com o recurso da segunda reclamada (Id.
0a55a83; Id. fc21f5d; Id. fea429c) serão conhecidos como suporte
jurisprudencial, não havendo ofensa à Súmula 08, do C. TST.

Não conheço do documento juntado com o recurso da primeira
reclamada (Id. b4a7eee), tendo em vista não se tratar de
documento novo, nem comprovado o impedimento de anterior
juntada (Súmula 8 do C. TST).

Mérito

Recurso da parte

RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA

A segunda reclamada (Aeroportos Brasil - Viracopos S. A.) insurge-
se contra a r. sentença, no tocante ao decido por responsabilidade
subsidiária. Aduz que figurou como mera dona da obra, porquanto
firmou com a

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/05/2017

Seção: 3 a CÂMARA - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

-    AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.

-    CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

-    JOAO MARQUES PINHEIRO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário