Informações do processo 0010050-21.2015.5.15.0001

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 13/02/2015 a 13/06/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

24/05/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A.

- CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

- JOÃO MARQUES PINHEIRO


Retirado da página 6482 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

13/03/2018

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - Decisão Monocrática
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.

- CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

- JOAO MARQUES PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Órgão Especial

Gabinete da Vice-Presidência Judicial

Processo: 0010050-21.2015.5.15.0001 RO

RECORRENTE: JOAO MARQUES PINHEIRO, CONSORCIO

CONSTRUTOR VIRACOPOS, AEROPORTOS BRASIL -

VIRACOPOS S.A.

RECORRIDO: JOAO MARQUES PINHEIRO, CONSORCIO

CONSTRUTOR VIRACOPOS, AEROPORTOS BRASIL -

VIRACOPOS S.A.

Mantenho o despacho agravado.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e

contrarrazões.

Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior

do Trabalho.

Campinas, 07 de março de 2018.

EDMUNDO FRAGA LOPES

Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/01/2018

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO MARQUES PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): 1. JOAO MARQUES PINHEIRO

Advogado(a)(s): 1. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ - (SP - 163741)

Recorrido(a)(s): 1. CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

2. AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A

Advogado(a)(s): 1. LUCIANE ALVES BARRETO (PR - 53742)

2. LIDIO FRANCISCO BENEDETTI JUNIOR (SP - 164559)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/06/2017; recurso
apresentado em 21/06/2017).

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / EMPREITADA / DONO DA OBRA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que a parte recorrente não individualizou os trechos da decisão
recorrida que consubstanciam o prequestionamento de cada uma
das controvérsias a eles relacionadas, objeto de seu apelo,
deixando assim de cumprir adequadamente os requisitos exigidos
pelo art. 896, § 1°-A, I, da CLT.

Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: ARR-20126-
41.2014.5.04.0003, 1 a  Turma, DEJT-23/06/17, Ag-AIRR-10104-
74.2014.5.15.0048, 1a Turma, DEJT-23/06/17, RR-10218-
72.2015.5.09.0459, 2a Turma, DEJT 16/06/17, AIRR-1688-
27.2014.5.11.0017, 6a Turma, DEJT-23/06/17.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 16 de outubro de 2017.

EDMUNDO FRAGA LOPES

Desembargador do Trabalho

Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/01/2018

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): 1. JOAO MARQUES PINHEIRO

Advogado(a)(s): 1. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ - (SP - 163741)

Recorrido(a)(s): 1. CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS

2. AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A

Advogado(a)(s): 1. LUCIANE ALVES BARRETO (PR - 53742)

2. LIDIO FRANCISCO BENEDETTI JUNIOR (SP - 164559)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/06/2017; recurso
apresentado em 21/06/2017).

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / EMPREITADA / DONO DA OBRA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que a parte recorrente não individualizou os trechos da decisão
recorrida que consubstanciam o prequestionamento de cada uma
das controvérsias a eles relacionadas, objeto de seu apelo,
deixando assim de cumprir adequadamente os requisitos exigidos
pelo art. 896, § 1°-A, I, da CLT.

Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: ARR-20126-
41.2014.5.04.0003, 1 a  Turma, DEJT-23/06/17, Ag-AIRR-10104-
74.2014.5.15.0048, 1a Turma, DEJT-23/06/17, RR-10218-
72.2015.5.09.0459, 2a Turma, DEJT 16/06/17, AIRR-1688-
27.2014.5.11.0017, 6a Turma, DEJT-23/06/17.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 16 de outubro de 2017.

EDMUNDO FRAGA LOPES

Desembargador do Trabalho

Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário