Informações do processo 0000314-86.2015.5.10.0851

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 18/06/2015 a 23/02/2017
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2017 2016 2015

06/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Classificação, Autuação e
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
14/11/2016 a 25/1 1/2016 - 5a Turma.


Intimado(s)/Citado(s):


- SALVIANO FERREIRA BISPO


- TITO MARCOS FREIRE NETO


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

20/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- TITO MARCOS FREIRE NETO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que denegou
seguimento ao
recurso de revista.


Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões
(CLT, art. 900).


Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo assinalado,
remeta-se o processo ao colendo TST, observadas as cautelas de
estilo.


Publique-se.


MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES
Desembargadora Vice-Presidente do TRT 10a Região
BRASILIA, 15 de Setembro de 2016


MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
Desembargador do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

12/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- SALVIANO FERREIRA BISPO


- TITO MARCOS FREIRE NETO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DECISÃO


Decisão recorrida publicada após a edição da

LEI n° 13015/2014
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (publicação em 13/07/2016 - fls. B3AD76C;
recurso apresentado em 21/07/2016 - fls. 4b94812).


Regular a representação processual (fls. 1196bfa).


Dispensado o preparo (fls. 4b1a9bc).


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO
DE RELAÇÃO DE EMPREGO.


Alegação(ões):


- violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2°; artigo
3°.


- divergência jurisprudencial: .


A 2a Turma ratificou a sentença quanto à inexistência de vínculo
empregatício entre as partes. Eis a ementa do julgado:

"VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE PARCERIA.
COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE.
Para caracterização do vínculo empregatício, é necessário o
preenchimento dos seguintes requisitos: onerosidade, pessoalidade,
não eventualidade e subordinação jurídica. Por outro lado, parceria
rural é o contrato mediante o qual uma ou mais pessoas
comprometem-se a realizar ou mandar realizar uma ou mais tarefas
agrícolas ou pecuárias, em área rural ou prédio rústico, para um
tomador de serviços rural, sob a imediata direção do próprio
prestador e mediante uma retribuição especificada. Filiando-se à
modalidade de contratos de sociedade, a parceria agrícola não
prevê remuneração periódica para o parceiro trabalhador, que
recebe sua retribuição econômica calculada sobre o resultado final
da produção, sofrendo, inclusive, os reveses eventualmente
ocorridos no montante da safra ou da criação. Assim para
constatação da efetiva relação entre as partes é necessário que
sejam observadas as características que permeiam a prestação de
serviços, mediante o princípio da primazia da realidade. Para tanto,
incursiona-se, obrigatoriamente, pelo sistema do ônus da prova no
processo do trabalho, o qual incumbe às partes, na forma do artigo
818 da CLT, secundado pela regra distributiva do artigo 373 do CPC
-2015."


Em suas razões de revista, o reclamante insiste na presença dos
requisitos do previstos no art. 3° da CLT,argumentando, em síntese,
que as provas dos autos demonstram a inexistência da relação de


emprego entre as partes.


No entanto, a prevalência da tese recursal demandaria o
revolvimento de fatos e provas, vedado neste processual (Súmula
de n° 126 do TST).


Outrossim, não se divisa o dissenso de teses quanto ao tema,
porque os arestos colacionados não guardam identidade fática ou
especificidade com a situação ora analisada (Súmula n° 296, I, do
TST).


Inviável, pois, o processamento do apelo.


CONCLUSÃO


Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.


BRASILIA, 9 de Agosto de 2016


MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
Desembargador do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

12/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- SALVIANO FERREIRA BISPO


- TITO MARCOS FREIRE NETO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0000314-86.2015.5.10.0851 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE


SOUZA NETO


EMBARGANTE : SALVIANO FERREIRA BISPO
ADVOGADO : ADELMIRO ALVES DOS SANTOS OAB/TO 6398
EMBARGADO : TITO MARCOS FREIRE NETO
ADVOGADO : SAULO DE ALMEIRA FREIRE OAB/TO 164


EMENTA


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE.

Os embargos de
declaração têm por escopo o saneamento de obscuridades,
omissões, contradições ou equívocos na análise dos pressupostos
extrínsecos do recurso, não se destinando ao reexame do que foi
decidido. Tampouco se admite a pretensão de novo
pronunciamento judicial a pretexto de obter esclarecimentos ou
prequestionar matéria não discutida com vistas à interposição de
recurso à instância superior, pois os embargos declaratórios não se
destinam a reformar a prestação jurisdicional. Eventual erro no
julgamento desafia recurso próprio.


RELATÓRIO


SALVIANO FERREIRA BISPO opõe embargos de declaração,
pretendendo sanar irregularidades que entende presentes no
acórdão proferido, conforme razões de fls. 199/202-pdf.


Não antevendo a possibilidade de concessão de efeito modificativo,
deixei de intimar a parte adversa.


V O T O


ADMISSIBILIDADE


Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
embargos de declaração.


MÉRITO


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


O reclamante opõe embargos de declaração, revolvendo as
questões de fáticas e reafirmando não caracterizada a parceria
rural, porquanto não houve a partilha dos semoventes. Afirma que o
reclamado teria se beneficiado da força de trabalho do reclamante e
que teria utilizado o referido contrato para camuflar a relação
empregatícia.


Em que pesem as argumentações do embargante, insta salientar
que inexistem omissões ou contradições no acórdão hostilizado
passíveis de correção.


Observe-se que o acórdão é hialino ao salientar a necessidade de
cada parte em provar suas alegações.


No caso em testilha, as testemunhas indicadas pelo reclamado
informam que, naquela localidade, é usual a contratação de parceria


rural. Caberia, portanto, ao reclamante infirmar tais argumentos e
demonstrar a relação empregatícia.


A alegação de que o reclamado se beneficiou da força laborativa do
embargante também não socorre a tese obreira se dissociada de
prova.


Como se constata, a pretensão do embargante é a reforma da
decisão prolatada, porém utiliza-se da forma inadequada.


Vale salientar que os embargos de declaração têm por escopo o
saneamento de obscuridades, omissões, contradições ou equívocos
na análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se
destinando ao reexame do que foi decidido (art. 1.022/CPC-2015).
Tampouco se admite a pretensão de novo pronunciamento judicial a
pretexto de obter esclarecimentos ou prequestionar matéria não
discutida com vistas à interposição de recurso à instância superior,
pois os embargos declaratórios não se destinam a reformar a
prestação jurisdicional. Eventual erro no julgamento desafia recurso
próprio.


Desse modo, verificada a entrega de forma completa da prestação
jurisdicional, nada a ser integrado, aclarado ou explicado.


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

03/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 1a Turma do dia
15/06/2016 às 14:00


Intimado(s)/Citado(s):


- SALVIANO FERREIRA BISPO


- TITO MARCOS FREIRE NETO


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

09/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 1 a TURMA - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

-    SALVIANO FERREIRA BISPO

-    TITO MARCOS FREIRE NETO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO n° 0000314-86.2015.5.10.0851 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
RELATOR    : DESEMBARGADORDORIVALBORGESDESOUZANETO

RECORRENTE : SALVIANO FERREIRA BISPO

ADVOGADO : ADELMÁRIO ALVES DOS SANTOS OAB/TO

6398

RECORRIDO : TITO MARCOS FREIRE NETO
ADVOGADO : SAULO DE ALMEIDA FREIRE OAB/TO 164
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE DIANÓPOLIS/TO
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
(JUÍZA SANDRA NARA BERNARDO SILVA)

EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE PARCERIA.
COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE.

Para caracterização do vínculo empregatício, é necessário o
preenchimento dos seguintes requisitos: onerosidade, pessoalidade,
não eventualidade e subordinação jurídica. Por outro lado, parceria
rural é o contrato mediante o qual uma ou mais pessoas
comprometem-se a realizar ou mandar realizar uma ou mais tarefas
agrícolas ou pecuárias, em área rural ou prédio rústico, para um
tomador de serviços rural, sob a imediata direção do próprio
prestador e mediante uma retribuição especificada. Filiando-se à
modalidade de contratos de sociedade, a parceria agrícola não
prevê remuneração periódica para o parceiro trabalhador, que
recebe sua retribuição econômica calculada sobre o resultado final
da produção, sofrendo, inclusive, os reveses eventualmente
ocorridos no montante da safra ou da criação. Assim para
constatação da efetiva relação entre as partes é necessário que
sejam observadas as características que permeiam a prestação de
serviços, mediante o princípio da primazia da realidade. Para tanto,
incursiona-se, obrigatoriamente, pelo sistema do ônus da prova no
processo do trabalho, o qual incumbe às partes, na forma do artigo
818 da CLT, secundado pela regra distributiva do artigo 373 do CPC
-2015.

RELATÓRIO

A Exma. Juíza SANDRA NARA BERNARDO SILVA, Titular da Vara
do Trabalho de Dianópolis/TO, julgou improcedentes os pedidos
formulados por SALVIANO FERREIRA BISPO em desfavor de TITO
MARCOS FREIRE NETO (fls. 110/117-pdf).

O reclamante interpôs recurso ordinário (fls. 127/141-pdf), que foi
contra-arrazoado pelo reclamante (fls. 149/164-pdf).

Processado o juízo prévio de admissibilidade (fls. 166-pdf).
Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,
nos termos do artigo 102 do Regimento Interno deste Décimo

Regional Trabalhista.

V O T O ADMISSIBILIDADE

Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade,
conheço do recurso ordinário e das contrarrazões.

PRELIMINAR. NULIDADE DOS DEPOIMENTOS. SUSPEIÇÃO
DAS TESTEMUNHAS. INCIDENTE DE FALSO TESTEMUNHO.

Em suas efusivas razões recursais, o reclamante suscita
preliminares nas quais ressalta a nulidade dos depoimentos
prestados pelas testemunhas, amigos do reclamado, cujas
declarações evidenciam falso testemunho. Insurge-se contra o

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

19/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 1a Turma do dia
04/05/2016 às 14:00


Intimado(s)/Citado(s):


- SALVIANO FERREIRA BISPO


- TITO MARCOS FREIRE NETO


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário