Informações do processo 0010287-36.2015.5.15.0072

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 18/06/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2015

18/06/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Rancharia


Avenida Pedro de Toledo, 919, Centro, RANCHARIA - SP - CEP:
19600-000


PROCESSO:

0010287-36.2015.5.15.0072


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: BARBARA LEANDRO DA SILVA
RÉU: José Desiderio de Lima,


TGML/javb


DECISÃO PJe-JT


Ainda que o feito tenha sido direcionado automaticamente para a
caixa eletrônica de processos com pedido de tutela antecipada (o
que em regra ocorre quando, no momento da autuação, o patrono
escolhe "Sim" na pergunta "Pedido de Liminar/Antecipação de
Tutela?"), verifico que não há pedido específico a respeito.


De qualquer modo, ainda que se avançasse na questão em que se
lastreia o implícito pedido de tutela, objetivando o reconhecimento
da rescisão indireta do contrato de trabalho narrado, não se
vislumbram presentes em sede de cognição sumária os requisitos
estabelecidos no art. 273 do CPC a legitimar a pretensão. É que a


matéria de mérito, conforme agitada, impõe a necessidade de
dilação probatória para a solução da lide.


De se notar, ainda, que a autora não cuidou de trazer aos autos a
necessária qualificação do reclamado, deixando, inclusive, de
fornecer informações básicas para que o Juízo pudesse fazê-lo de
ofício (com base nos princípios do amplo acesso ao Judiciário, da
economia e celeridade dos atos processuais), a exemplo da
indicação do nome da mãe do reclamado (já que foi contratada para
dela cuidar) ou mesmo de outros dados que pudessem facilitar
eventuais pesquisas eletrônicas com as ferramentas
disponibilizadas a esta Especializada, incumbência que lhe
competia.


Nada obstante, à luz dos referidos princípios, realizou-se pesquisa
via sistema Infojud e constatou-se a existência de um único nome,
com cadastro na Receita Federal do Brasil, coincidente com aquele
indicado na inicial, sob o CPF 012.324.446-34 e nome da mãe
Delfina Maria de Lima, porém, com endereço na Rua Francisco
Teodoro, 65 - centro, no município de Passa Tempo-MG.


Assim, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito,
assino à autora o prazo de cinco dias para que confirme se o
reclamado é o acima pesquisado ou, alternativamente, forneça a
correta qualificação da parte contrária.


Cumprida a providência, notifique-se o reclamado da audiência
inicial designada. Do contrário, tornem os autos conclusos para
sentença extintiva.


Rancharia-SP, 17 de junho de 2015.


Tábata Gomes Macedo de Leitão


Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário