Informações do processo 0001010-24.2012.5.15.0032

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 09/01/2013 a 28/09/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

28/09/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos, etc.


Do processado nesta execução, verificam-se exauridas as
providências executórias empreendidas de ofício pelo Juízo, eis que
as diligências cumpridas para todos os executados junto aos
convênios Bacenjud, Renajud, Infojud e Arisp não trouxeram
efetividade ao julgado, mesmo depois de contemplado o instituto da
desconsideração da personalidade jurídica.


Foram exauridas as tentativas de satisfação do crédito do
exequente, sendo utilizadas as ferramentas eletrônicas disponíveis,
quer quanto à(s) executada(s), quer quanto aos sócios respectivos.
Não existem devedores solidários ou subsidiários. O juízo não
vislumbra meios para prosseguir a presente execução e não é
demais lembrar que a execução se orienta pelo princípio da
utilidade.


Os executados já foram incluídos no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas, com fulcro na Lei n° 12.440/2011 e nos termos da
Resolução Administrativa n° 1.470 de 24/08/2011 do C. TST,
ocasião em que o registro informatizado já foi regularizado, no que
tange à qualificação dos executados.


A penhora livre ficou esvaziada em decorrência das ferramentas
eletrônicas disponíveis e que alcançam a grande parte dos bens
penhoráveis. O juízo não pode permitir a prática de atos que apenas
vão gerar despesas e que não serão úteis para a satisfação do
crédito do exequente. Aplicação dos princípios da utilidade e
razoabilidade e artigo 659 § 2° do Código de Processo Civil. As
estatísticas da Central de Mandados de Campinas atestam que
esse tipo de providência quase sempre redunda em diligências
negativas.


Com efeito, à vista do que dispõem a Recomendação GP-CR n°
01/2011 do E. TRT da 15a Região e a Recomendação n° 02/2011
da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, tramite-se a
ocorrência SEF - Suspenso por Execução Frustrada (movimento
276 do e-Gestão) - e aguarde-se com os autos no prazo pelo
interstício de 01 ano.


Decorrido, tramite-se a ocorrência PES - Prosseguimento da
Execução Suspensa (movimento 50054 do e-Gestão) - e tornem os
autos ao senhor oficial de Justiça para, nos termos do Provimento
GP-CR n° 08/2010, prosseguimento, em face de todos os
executados já qualificados, conforme art. 11 do capítulo PEN da
CNC deste Regional, que já autoriza a consulta a todos os
convênios eletrônicos, dispensando-se a consulta ao convênio com
a Arisp e limitando-se a consulta ao Infojud apenas ao último
exercício, eis que os demais já foram pesquisados.


Após o resultado das derradeiras diligências, voltem conclusos para


deliberações acerca do arquivamento dos autos com providências
esgotadas, ocasião em que, caso seja requerido pelo exequente no
prazo de 05 dias, expedir-se-á certidão, para que seja remetida para
a sua anotação pelo Tabelionato de Protestos, na forma da Lei n°
9.492/97. Somente será processada a execução da certidão caso o
credor indique bens úteis do devedor capazes de garantir a dívida.


Ciência ao exequente.


Campinas, 14/09/2015.


LENITA APARECIDA PEREIRA CORBANEZI
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/04/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Tendo em vista que o
INFOJUD informa o mesmo endereço, já diligenciado, intime-se o
exequente para indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo
de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por providências
esgotadas.


Cumpra-se.


Campinas, 30/03/2015. (2af).


CAROLINA SFERRA CROFFI
Juiz(a) do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): À vista da notificação
devolvida, intime-se o exequente para informarr o endereço
atualizado do sócio Francisco Valdir Said, a fim de viabilizar sua
citação. Prazo de 30 dias.


Campinas, 20/01/2015.


LENITA APARECIDA PEREIRA CORBANEZI
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário