Informações do processo 0000716-82.2014.5.12.0032

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04/05/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de São José - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
Av. Acioni Souza Filho (Beira-mar de São José), 657, 5º andar,

Praia Comprida, São José/SC, 88103-790

INTIMAÇÃO

Processo nº.: 0000716-82.2014.5.12.0032

Autor: LIA MARA WEDY

Réu: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

Destinatário: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

Fica Vossa Senhoria intimado(a) a retirar alvará judicial em

Secretaria, no prazo de 10 dias.

Em 3 de Maio de 2018.

ANA PAULA PEREIRA MATTOS

Analista judiciário


Retirado da página 1935 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

23/03/2018

Seção: 2ª Vara do Trabalho de São José - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- LIA MARA WEDY
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ

Av. Acioni Souza Filho (Beira-mar de São José), 657, 5º andar,

Praia Comprida, São José/SC, 88103-790

INTIMAÇÃO

Processo nº.: 0000716-82.2014.5.12.0032

Autor: LIA MARA WEDY

Réu: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

Destinatário: LIA MARA WEDY

Fica V. Senhoria intimado(a) para retirar alvará judicial, em

Secretaria, no prazo de 10 dias.
Em 22 de Março de 2018.

KELLY REZENDE

Técnico judiciário


Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
Av. Acioni Souza Filho (Beira-mar de São José), 657, 5º andar,

Praia Comprida, São José/SC, 88103-790

INTIMAÇÃO

Processo nº.: 0000716-82.2014.5.12.0032

Autor: LIA MARA WEDY

Réu: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

Destinatário: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

Fica V. Senhoria intimado(a) para retirar alvará judicial, em

Secretaria, no prazo de 10 dias.
Em 22 de Março de 2018.

KELLY REZENDE

Técnico judiciário


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

02/03/2018

Seção: 2ª Vara do Trabalho de São José - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

- LIA MARA WEDY

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Homologo os cálculos RETIFICADOS para que surta seus jurídicos

e legais efeitos.

Intimem-se as partes.

Sem insurgência quanto aos cálculos, liberem-se os valores aos

seus credores, eventual saldo ao réu, e arquive-se o feito.

Assinatura

SAO JOSE, 28 de Fevereiro de 2018

MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

26/01/2018

Seção: 4 a Câmara - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO n° 0000716-82.2014.5.12.0032 (AP)

AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

AGRAVADO: LIA MARA WEDY

RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA

EMENTA

EXECUÇÃO. PARÂMETROS PARA CÁLCULO DA PARCELA
ESTABELECIDOS NO TÍTULO JUDICIAL. Os critérios
estabelecidos no título judicial para efeito de cálculo da parcela
devem ser integralmente observados e interpretados de forma
conjunta, sob pena de ofensa à coisa julgada.

RELATÓRIO

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 2 a  Vara do Trabalho de São José,
SC, sendo agravante FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO
ITAJAÍ - UNIVALI e agravado LIA MARA WEDY.

Da decisão por meio da qual foram julgados parcialmente
procedentes os pedidos formulados nos embargos à execução
recorre a executada a este Tribunal.

A executada se insurge contra as seguintes questões: (a) apuração
das horas extras; (b) base de cálculo das horas extras; (c)
parâmetro de cálculo.

A exequente apresenta contraminuta.

É o relatório.

VOTO

Conheço do agravo petição e da contraminuta, por satisfeitos os
pressupostos legais de admissibilidade.

Não conheço do recurso no tocante à alegação de conversão das
horas
in itinere  em horas aula, porquanto configura inovação
recursal a alegação somente em grau de recurso. Em 1° grau, a
executada se limitou a alegar a incorreção na apuração da
quantidade de horas extras em razão da falta de clareza dos
cálculos apresentados, optando por silenciar sobre a alegada
conversão, precluindo seu direito de se insurgir contra o cálculo
neste aspecto.

MÉRITO

1 - QUANTIDADE DE HORAS EXTRAS

A executada alega que as horas extras foram apuradas
incorretamente, porquanto o tempo de deslocamento foi convertido
em horas-aula. No seu entender, o correto seria a utilização da hora
regular (de 60 minutos).

Examino.

Extraio do título executivo o seguinte comando: "condenar a
reclamada, nos termos da fundamentação e observado o marco
prescricional de 15/07/2009, a pagar à reclamante as horas de
deslocamento entre sua residência e os locais de trabalho nas
cidades de Governador Celso Ramos, Tijucas e Itajaí e o
respectivo retorno nos termos da petição inicial, com adicional de
50% e reflexos em aviso prévio indenizado, férias com 1/3,
gratificação natalina e FGTS com 40%" (ID. 6c9e3e7).

Na petição inicial, a ora exequente afirmou que:

-    Para o Campi Governador Celso Ramos de - o tempo despendido
de ida e volta era de aproximadamente de 1h e 20min. Trabalhou
em Governador no primeiro semestre 2009, uma vez por semana,
totalizando assim 36 horas;

-    Para o Campi Tijucas de o tempo despendido de ida e volta em
torno de 1h e 40min. Trabalhou em Tijucas no segundo semestre
2009 e todo o ano de 2011 uma vez por semana, em um total de
135 horas;

[...]

-    Para o Campi Itajaí - Trabalhou todo ano de 2011 (1 e 2
semestre). Tempo despendido de ida em torno de 2h e 30min.
Viajava quinzenalmente. Em um total de 135 horas.

É possível perceber que o título executivo estabeleceu que a
quantidade de horas extras seria aquela indicada pela exequente na
inicial.

Não foi definido no título executivo qualquer outro parâmetro de
cálculo no sentido de se excluir o período da apuração das horas
extras.

Logo, entendo que os cálculos de liquidação obedeceram os
parâmetros definidos no título executivo e, portanto, nego
provimento ao recurso.

2 - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS

A executada requer seja utilizado o salário-hora do autor, conforme
demonstrativo de pagamento, como base para apuração das horas
extras, e não o salário-hora contratual.

Examino.

O perito adotou como salário- hora aquele constante dos recibos de
pagamento. Contudo, como o valor constante desses documentos
se refere à hora-aula de 50 minutos, ele apurou o valor equivalente
para uma hora-relógio (60 minutos).

Entendo que tal parâmetro mereça retificação.

Primeiro, o título executivo não define expressamente a base de
cálculo. Logo, de regra, o valor a ser adotado seria o salário-hora
constante dos recibos de pagamento, sem qualquer cálculo de

equivalência para a hora de 60 minutos.

Em segundo lugar, as horas in itinere  deveM ser remuneradas
obedecendo os mesmo parâmetros das horas-atividade (atividades
extra classe), que têm duração de 60 minutos e são remuneradas
no mesmo valor nominal das horas-aula (50 minutos), sob pena de
para a mesma hora-relógio (60 minutos) existirem valores
diferentes, ou melhor, sob pena de que o tempo que o autor
permanece em deslocamento ser remunerado com valor superior ao
das horas atividade.

Diante do exposto, dou provimento ao recurso para determinar a
utilização do valor do salário-hora constante dos recibos de
pagamento para apuração das horas
in itinere.

3 - APURAÇÃO

De acordo com o perito, "o cálculo das horas extras foi apurado
utilizando o salário hora (60min) x a quantidade de horas extras x o
adicional de 50% (1,5)."

A executada se insurge contra essa decisão. Argumenta que
deveria ser apurado da seguinte forma: salário base contratual +
50% pela quantidade de horas extras no mês.

Sem razão.

Para se obter o valor da hora extra deve-se apurar a quantidade de
horas e multiplicar pelo valor do salário-hora acrescido de 50%, tal
qual constou dos cálculos de liquidação.

A quantidade de horas é aquela apurada pelo perito judicial e
constante do cálculo de liquidação. O valor do salário-hora deverá
obedecer os parâmetros definidos nesta decisão.

Diante do exposto, nego provimento.

ACORDAMos membros da 4 a  Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12a Região, por maioria, vencido parcialmente o
Desembargador Marcos Vinicio Zanchetta, CONHECER
PARCIALMENTE DO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por
unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar
a utilização do valor do salário-hora constante dos recibos de
pagamento para apuração das horas
in itinere.

Custas na forma da lei.

Intimem-se.

Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 22 de
novembro de 2017, sob a Presidência do Desembargador Marcos
Vinicio Zanchetta, os Desembargadores Garibaldi Tadeu Pereira
Ferreira e Amarildo Carlos de Lima. Presente o Procurador do
Trabalho Anestor Mezzomo. Sustentou oralmente a advogada
Susan Mara Zilli, procuradora da parte Agravada. Inscrito para
sustentação oral o advogado Emerson Rosa da Silva, procurador da
parte Agravante, não compareceu.

GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA

Relator

VOTOS
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