Informações do processo 0011551-30.2015.5.00.0000

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 24/06/2015 a 11/02/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2016 2015

11/02/2016

Seção: Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho

Mediante o despacho de fls. 1.863/1.867, julguei procedente a
Correição Parcial proposta por SOROCABA REFRESCOS S.A. (fls.
2/16), para emprestar efeito suspensivo ao Recurso Ordinário
interposto no Mandado de Segurança 0005397-76.2015.5.15.0000,
até a publicação da decisão a ser proferida no seu julgamento pela
SDI-2 do TST, suspendendo, consequentemente, os efeitos da
antecipação da tutela deferida na Ação Coletiva 0010441¬
59.2015.5.15.0135 pelo MM Juízo da 4a Vara do Trabalho de
Sorocaba - SP.


Consoante a certidão de fls. 1.878, não houve manifestação das
partes quanto ao despacho de fls. 1.863/1.867.


Além disso, a requerente formulou desistência do Recurso Ordinário
em Mandado de Segurança 0005397-76.2015.5.15.0000, que
mereceu pronta devolução dos autos à origem, consoante despacho
proferido pela Ministra relatora, nos seguintes termos:


"Junte-se a petição n.° 203637/2015.


Por intermédio da petição, a recorrente informa sua desistência do
recurso ordinário.


A petição vem subscrita por procuradora regularmente constituída
nos autos.


Tendo em vista que, nos termos do art. 501 do CPC, a desistência
de recurso independe da anuência do recorrido, determino a
devolução dos autos à Vara do Trabalho de origem. À Secretaria
da SBDI-2 para as anotações que se fizerem necessárias nesta
instância.


Publique-se".


Dessa forma, declaro a extinção da presente Reclamação
Correicional, por perda superveniente do seu objeto.
Publique-se.


Após, arquive-se.


Brasília, 10 de fevereiro de 2016.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)


JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário