Informações do processo 0099500-42.1996.5.03.0011

  • Numeração alternativa
  • 00995/1996-011-03-00.7
  • Movimentações
  • 36
  • Data
  • 29/06/2015 a 04/11/2020
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2020 2018 2017 2016 2015

05/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Despacho em Precatorio

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Autos tramitam no Sitema de Recurso de Revista Eletrônico e
estão disponíveis para consulta no site do TRT da 3a Região


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Acordao

- Publicação de acórdãos e decisões da Egrégia Sexta Turma


- Processos na Diretoria de Recursos - Avenida do Contorno, n°
4631 - Bairro Serra.


EMENTA: PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. ADQUIRENTE DE
BOA-FÉ. Nos termos da Súmula 375 do STJ: "o reconhecimento da
fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado
ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". Assim, quando não há
registro da penhora, a decretação da fraude à execução depende
de prova do conhecimento, por parte dos adquirentes do imóvel, da
existência de ação pendente contra o devedor, apta a reduzi-lo à
insolvência.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do Agravo de
Petição interposto pelo exequente; no mérito, sem divergência,
negou-lhe provimento. Tudo nos termos da fundamentação do voto,
parte integrante. Custas pelo agravante, no importe de R$44,26,
dispensadas, conforme artigo 7°, IV, da Instrução Normativa n°
01/2002 do TRT da 3a Região.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/06/2016

Seção: Central de Conciliação de 2° Grau
Tipo: ATAS DE CORREIÇÃO

Ricardo Marcelo Silva
Juiz do Trabalho


Coordenador da Central de Conciliação de 2o. Grau


Intimação para audiência em 17/06/16


Ficam V. Sas. intimadas a comparecer a audiência de conciliação
ora designada na Central de Conciliação de 2° Grau, situada
na Avenida do Contorno, 4631, 11° andar, Serra, Belo
Horizonte, CEP 30110-027, telefones: 3228-7097 e 3228-7096,
e-mail: central2@trt3.jus.br. As partes poderão trazer seus
cálculos de liquidação para facilitar a negociação.


Dia 17/06/2016 as 09:13 horas



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Intimação

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Indefiro o pedido de fl. 537/538. Tratando-se de penhora de imóvel,
o art. 659, §4°, do CPC, determina a averbação do gravame
judicial no ofício imobiliário como providência a qual ficará
subordinada a eficácia perante terceiros. Para que se
configure a fraude à execução é necessária a prova de que o
adquirente teve ciência da const


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Mantenha-se sob a guarda da Secretaria, os documentos de


declaração de IR, cuja pesquisa retornou positiva, por se
configurarem sigilosos, vedada a extração de cópias.
Autue-se aos autos os documentos com pesquisa negativa e as
pesquisas DOI. Dê-se vista dos documentos de IR/DOI ao
exequente, no balcão da Secretaria, pel


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

devolução dos autos,no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensão dos autos.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Indefiro o pedido de atualização de cálculos, tendo em vista que tal
procedimento já foi realizado à fl. 506/507. Registre-se anote-se o
endereço da 3a ré indicado à fl. 521. Dê-se ciência ao exequente do
retorno das intimações de fl. 517/519. Prazo de 05 dias. Proceda-
se a utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis para
localização de ben


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Informar o correto endereço da terceira reclamada, no prazo de 05
dias, tendo em vista a devolução da intimação à fl. 514.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Ciência do inteiro teor do despacho que homologa cálculos.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário