Informações do processo 0010488-55.2013.5.15.0118

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 14/11/2013 a 28/09/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2015 2014 2013

28/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    BENEDITA OTAVIO DE LUCCA E OUTRO

-    MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15a regIÃO

Orgão Judicante - 5a Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao Agravo de
Instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade de recurso de revista
interposto em processo em fase de execução depende de
demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da
República, nos termos do art. 896, § 2°, da CLT e da Súmula 266 do
TST.

Agravo de Instrumento a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

20/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

-    BENEDITA OTAVIO DE LUCCA E OUTRO

-    MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15a regIÃO


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário