Informações do processo 0000377-79.2015.5.23.0001

Intimado(s)/Citado(s):

- PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:

Ante a certidão de id 4b60b39, promovo a devolução do saldo
remanescente para ré.

I- ESTE DESPACHO POSSUI EFEITO DE OFÍCIO PARA QUE

O(A) GERENTE DA AGÊNCIA 2685 DA CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (DEVENDO
COMPROVAR NOS AUTOS), PROCEDA O LEVANTAMENTO DO

(ZERAR CONTA) E EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
EM FAVOR DO(A) CREDOR(A) (OU PROCURADOR(A)),

CONFORME AS SEGUINTES REFERÊNCIAS:

• Conta: 4887245-4

• Credor (a): PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA -

EPP - CNPJ: 08.282.957/0001-80

• Valores: R$ 4.947,26 (acrescido dos rendimentos - zerar conta)

•               Referente ao saldo remanescente

II- Intime-se a ré, via advogados, do conteúdo desta decisão.

III- Comprovada a transferência, remetam-se os autos ao arquivo

definitivo.
GRAZIELE CABRAL BRAGA DE LIMA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

- EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA ASSISTENCIA
E EXTENSAO RURAL
INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a

Ante a certidão de id 4b60b39, promovo a devolução do saldo
remanescente para ré.

I- ESTE DESPACHO POSSUI EFEITO DE OFÍCIO PARA QUE
O(A) GERENTE DA AGÊNCIA 2685 DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (DEVENDO
COMPROVAR NOS AUTOS), PROCEDA O LEVANTAMENTO DO
VALOR EXATO, ACRESCIDO DOS SEUS RENDIMENTOS
(ZERAR CONTA) E EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
EM FAVOR DO(A) CREDOR(A) (OU PROCURADOR(A)),

CONFORME AS SEGUINTES REFERÊNCIAS:

• Credor (a): PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA -
EPP - CNPJ: 08.282.957/0001-80

• Valores: R$ 4.947,26 (acrescido dos rendimentos - zerar conta)

•               Referente ao saldo remanescente

II- Intime-se a ré, via advogados, do conteúdo desta decisão.

III- Comprovada a transferência, remetam-se os autos ao arquivo

definitivo.

GRAZIELE CABRAL BRAGA DE LIMA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIDIO MARTINS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Não conheço do agravo ofertado pelo autorno id f063bde, tendo em
vista que da sentença de encerramento (id c829254) apenas
caberia, no prazo recursal, o oferecimento de agravo de petição.
O pedido de reconsideração do despacho que apenas indeferiu a
petição para atualização de cálculos não tinha o condão de
suspender o prazo para interposição do apelo, nem mesmo a
simples petição protocolada no id d49137a.

Nessa linha, colho da jurisprudência o seguinte julgado:

AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO

INTERRUPÇÃO DO PRAZO. NÃO CONHECIMENTO.
INTEMPESTIVIDADE. A admissibilidade do Agravo de Petição,
como a dos recursos em geral, está condicionada à satisfação de
requisitos legais extrínsecos e intrínsecos. Um desses requisitos é a
tempestividade, que se configura como pressuposto processual de
admissibilidade objetivo ou extrínseco, que obsta o conhecimento
do recurso quando não atendido. Verificada a intempestividade do
Agravo apresentado, haja vista que o pedido de reconsideração não
possui o condão de interromper o prazo recursal, há óbice
intransponível ao conhecimento do recurso ante a ausência de
pressuposto extrínseco. (TRT da 23.ª Região; Processo: 0000375-
59.2013.5.23.0008 AP; Data de Publicação: 04/07/2016; Órgão
Julgador: 1ª Turma-PJe; Relator: NICANOR FAVERO FILHO)
Sendo assim, mantenho íntegros os termos da sentença de

encerramento.

I - Intime-se o autor, via advogada, para conhecimento.

II - Decorrido o prazo, cumpram-se os termos do despacho de id

46bce1d.

^@

CUIABA, 7 de Junho de 2018

WANDERLEY PIANO DA SILVA

Juiz(a) do Trabalho Titular

- ELIDIO MARTINS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

I - ESTA SENTENÇA POSSUI EFEITO DE OFÍCIO PARA QUE O(A)

GERENTE DA AGÊNCIA 2685 DA CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (DEVENDO

COMPROVAR NOS AUTOS) , PROCEDA O LEVANTAMENTO DO

VALOR EXATO E EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
EM FAVOR DO(A) CREDOR(A) (OU PROCURADOR(A)),

CONFORME AS SEGUINTES REFERÊNCIAS:

• Conta: 4887245-4

• Credor(a): JOELMA DOS SANTOS FERREIRA - OAB:

MT0004851-B - CPF: 346.490.501-20

• Dados bancários: Banco do Brasil, Conta corrente 13792-8,
Agência 3499-1

• Valores: R$ 20.659,95

• Referente ao crédito líquido + FGTS

II - A PRESENTE SENTENÇA TAMBÉM TEM EFEITO DE OFÍCIO
PARA QUE O(A) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA Nº

NOS AUTOS) , EFETUE O RECOLHIMENTO DA(S) GUIA(S)
UTILIZANDO O(S) VALORE(S) DEPOSITADO(S) NA(S) CONTA(S)

JUDICIAI(S), CONFORME INFORMAÇÃO CONSTANTE NA

TABELA ABAIXO:

• Conta: 4887245-4

• Guia GPS cota EMPREGADOR: R$ 2.464,75

• Guia GPS cota RECLAMANTE: R$ 930,72

• Número do PIS: 12416216599
Haverá um saldo remanescente aproximado de R$ 4.947,26

III - Declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II,
do NCPC.

IV - Intimem-se as partes, por meio do(a)(s) seu(sua)(s)

advogado(a)(s), para ciência deste despacho.

V - Decorrido o prazo recursal, certifique a secretaria a existência de

outras execuções em tramite nesta Vara em que figure ao(a)(s)

ré(u)(s) PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP,

CNPJ: 08.282.957/0001-80, EMPRESA MATOGROSSENSE DE

PESQUISA ASSISTENCIA E EXTENSAO RURAL, CNPJ:

36.886.778/0001-97 , como devedor(a)(s) e que necessite(m) de

numerário.

VI - Não havendo nenhum processo em execução em desfavor da
executada com pendência de garantia por numerário neste juízo,
diligencie a Secretaria junto ao BNDT para identificar processos em
outras unidades em que figure ao(a)(s) ré(u)(s) PANTANAL
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP, CNPJ:

08.282.957/0001-80, EMPRESA MATOGROSSENSE DE

36.886.778/0001-97 , como devedor(a)(s) e que necessite(m) de
numerário conforme diretrizes fixadas no Provimento Consolidado
do TRT da 23ª Região, artigo 319, III. Deverá a secretaria
discriminar necessariamente o valor pendente de pagamento
em número suficiente para atingir o montante do saldo
remanescente bem como adotando o critério de antiguidade.
VII - Após, voltem os autos conclusos para deliberar sobre o saldo

remanescente.

@ CUIABA, 12 de Abril de 2018

WANDERLEY PIANO DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):
- PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

I - ESTA SENTENÇA POSSUI EFEITO DE OFÍCIO PARA QUE O(A)
GERENTE DA AGÊNCIA 2685 DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (DEVENDO
COMPROVAR NOS AUTOS) , PROCEDA O LEVANTAMENTO DO
VALOR EXATO E EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
EM FAVOR DO(A) CREDOR(A) (OU PROCURADOR(A)),

CONFORME AS SEGUINTES REFERÊNCIAS:

• Conta: 4887245-4

• Credor(a): JOELMA DOS SANTOS FERREIRA - OAB:

MT0004851-B - CPF: 346.490.501-20

• Dados bancários: Banco do Brasil, Conta corrente 13792-8,
Agência 3499-1

• Valores: R$ 20.659,95

• Referente ao crédito líquido + FGTS

II - A PRESENTE SENTENÇA TAMBÉM TEM EFEITO DE OFÍCIO
PARA QUE O(A) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA Nº

2685 , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (DEVENDO COMPROVAR
NOS AUTOS) , EFETUE O RECOLHIMENTO DA(S) GUIA(S)
UTILIZANDO O(S) VALORE(S) DEPOSITADO(S) NA(S) CONTA(S)

JUDICIAI(S), CONFORME INFORMAÇÃO CONSTANTE NA

TABELA ABAIXO:

• Conta: 4887245-4

• Guia GPS cota EMPREGADOR: R$ 2.464,75

• Guia GPS cota RECLAMANTE: R$ 930,72

• Número do PIS: 12416216599
Haverá um saldo remanescente aproximado de R$ 4.947,26

III - Declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II,
do NCPC.

IV - Intimem-se as partes, por meio do(a)(s) seu(sua)(s)

advogado(a)(s), para ciência deste despacho.

V - Decorrido o prazo recursal, certifique a secretaria a existência de

outras execuções em tramite nesta Vara em que figure ao(a)(s)
ré(u)(s) PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP,

36.886.778/0001-97 , como devedor(a)(s) e que necessite(m) de

numerário.

VI - Não havendo nenhum processo em execução em desfavor da
executada com pendência de garantia por numerário neste juízo,
diligencie a Secretaria junto ao BNDT para identificar processos em
outras unidades em que figure ao(a)(s) ré(u)(s) PANTANAL
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP, CNPJ:

08.282.957/0001-80, EMPRESA MATOGROSSENSE DE

36.886.778/0001-97 , como devedor(a)(s) e que necessite(m) de
numerário conforme diretrizes fixadas no Provimento Consolidado

do TRT da 23ª Região, artigo 319, III. Deverá a secretaria
discriminar necessariamente o valor pendente de pagamento

em número suficiente para atingir o montante do saldo
remanescente bem como adotando o critério de antiguidade.

VII - Após, voltem os autos conclusos para deliberar sobre o saldo

remanescente.

@

CUIABA, 12 de Abril de 2018
WANDERLEY PIANO DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA ASSISTENCIA
E EXTENSAO RURAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

I - ESTA SENTENÇA POSSUI EFEITO DE OFÍCIO PARA QUE O(A)
GERENTE DA AGÊNCIA 2685 DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (DEVENDO
COMPROVAR NOS AUTOS) , PROCEDA O LEVANTAMENTO DO

VALOR EXATO E EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
EM FAVOR DO(A) CREDOR(A) (OU PROCURADOR(A)),

CONFORME AS SEGUINTES REFERÊNCIAS:

• Conta: 4887245-4

• Credor(a): JOELMA DOS SANTOS FERREIRA - OAB:

MT0004851-B - CPF: 346.490.501-20

• Dados bancários: Banco do Brasil, Conta corrente 13792-8,
Agência 3499-1

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIDIO MARTINS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

PROCESSO N°: 0000377-79.2015.5.23.0001
RECLAMANTE: ELIDIO MARTINS DE SOUZA

RECLAMADO: PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA -

EPP, EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA
ASSISTENCIA E EXTENSAO RURAL

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do Despacho/Sentença descrito

a seguir:

Diante do exposto, conheço dos presentes Embargos à Execução
opostos por PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - ME

e, no mérito, REJEITO-OS, tudo nos termos da fundamentação
supra.
Custas pela Executada, no valor de R$44,26, nos termos do inciso
V, do art. 789-A da CLT, que englobará a execução.

Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores.

Cuiabá, 6 de Março de 2018.

ANA MARIA DE ARRUDA GARCIA

Técnico Judiciário

- PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

PROCESSO N°: 0000377-79.2015.5.23.0001

RECLAMANTE: ELIDIO MARTINS DE SOUZA

RECLAMADO: PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA -

EPP, EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA

ASSISTENCIA E EXTENSAO RURAL

INTIMAÇÃO PARA O RÉU

Fica(m) o réu(s) INTIMADO(S) do Despacho/Sentença descrito a

seguir:

Diante do exposto, conheço dos presentes Embargos à Execução
opostos por PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - ME

e, no mérito, REJEITO-OS, tudo nos termos da fundamentação
supra.

Custas pela Executada, no valor de R$44,26, nos termos do inciso
V, do art. 789-A da CLT, que englobará a execução.

Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores.

Cuiabá, 6 de Março de 2018.
ANA MARIA DE ARRUDA GARCIA

Técnico Judiciário

- EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA ASSISTENCIA
E EXTENSAO RURAL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

PROCESSO N°: 0000377-79.2015.5.23.0001

RECLAMANTE: ELIDIO MARTINS DE SOUZA

RECLAMADO: PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA -

EPP, EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA

ASSISTENCIA E EXTENSAO RURAL

Fica(m) o réu(s) INTIMADO(S) do Despacho/Sentença descrito a

seguir:

Diante do exposto, conheço dos presentes Embargos à Execução

opostos por PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - ME

e, no mérito, REJEITO-OS, tudo nos termos da fundamentação
supra.

Custas pela Executada, no valor de R$44,26, nos termos do inciso

V, do art. 789-A da CLT, que englobará a execução.

Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores.

Cuiabá, 6 de Março de 2018.
ANA MARIA DE ARRUDA GARCIA

Técnico Judiciário