Informações do processo 0016228-81.2014.5.16.0004

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

22/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara do Trabalho de São Luís - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS CLODOVEU MIRANDA GUTERRES FILHO

- VALE S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO PJe-JT

Vistos, etc.

Considerando que a empresa reclamada efetuou o pagamento do
débito exequendo, expeçam-se dois Alvarás, um em favor do
reclamante para levantamento do seu crédito líquido, e um em favor
dos seus advogados, para recebimento dos honorários
advocatícios. Valores constantes na planilha de Id 317d8f0. Ficam
desde já os advogados do reclamante intimados para acompanhar a
expedição dos Alvarás.

Após a expedição dos Alvarás, nada mais havendo a tratar,
arquivem-se os autos.

Assinatura

SAO LUIS, 19 de Julho de 2019

MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES MENDES
Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 718 do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

08/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara do Trabalho de São Luís - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

- VALE S.A.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16ª REGIÃO

4ª Vara do Trabalho de São Luís

Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, FORO ASTOLFO SERRA,
Areinha, SAO LUIS - MA - CEP: 65030-015

TEL.: (98) 21099474 - EMAIL: vt4slz@trt16.jus.br

DESTINATÁRIO: JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA65075-
650 - AVENIDA DOS HOLANDESES , S/N - ED CENTURY
MULTIEMPRESARIAL SALA 1010 - JARDIM RENASCENCA - SAO
LUIS - MARANHÃO

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0016228-81.2014.5.16.0004
Reclamante(s): LUIS CLODOVEU MIRANDA GUTERRES FILHO
Reclamada(o)(s): VALE S.A.

INTIMAÇÃO PJe-JT

Fica a parte indicada no campo " DESTINATÁRIO ", notificada para,
conforme art. 880 da CLT , PAGAR no prazo de 48 horas, o
montante de R$ 29.754,10 (cálculos disponíveis mediante consulta
ao sistema), atualizado até 28/06/2019.

*Atualizados os valores, assim deverão ser realizados os
pagamentos:

- Crédito do reclamante (total atualizado + juros), FGTS, multa e
honorários advocatícios deverão ser depositados em conta judicial
na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil , mediante guia
própria que pode ser adquirida no próprio banco;

-As Custas (processuais, de execução ou de liquidação) deverão
ser recolhidas com a Guia de Recolhimento da União - GRU
(disponívels   no   site

http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp ),
observando os dados a seguir, Unid. Gest.: 080018, Gestão: 00001
-Tesouro Nacional, código de recolhimento: 1 8 7 4 0 - 2 ;

-A Contribuição Previdenciária (INSS) deverá ser recolhida
mediante Guia da Previdência Social - GPS (disponível no site do
Ministério da Previdência Social), devendo ser utilizado o código
que se enquadra na situação da executada, sendo os mais
frequentes, os seguintes, 2909 - Reclamatória Trabalhista CNPJ e
2801 - Reclamatória Trabalhista CEI;

- Existindo Imposto de Renda, o referido deverá ser recolhido
mediante o Documento de Arrecadação de Receitas Federais -
DARF (disponível no site
http://www.receita.fazenda.gov.br/pagamentos/SicalcWebNovo.htm
)
, utilizando-se o código da receita de nº 5936.

*Em todas as guias deverão constar o número do processo, nome
do reclamado (ou consignante) e nome da reclamante (ou
consignada). Realizados os devidosrecolhimentos, a parte deverá
realizar a juntada dos comprovantes via sistema PJe.

8 de Julho de 2019.

CAMILA MUNIZ PINTO

Servidor Responsável

4ª Vara do Trabalho de São Luís

Intimado(s)/Citado(s):

- VALE S.A.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16ª REGIÃO

4ª Vara do Trabalho de São Luís

Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, FORO ASTOLFO SERRA,

Areinha, SAO LUIS - MA - CEP: 65030-015

TEL.: (98) 21099474 - EMAIL: vt4slz@trt16.jus.br

DESTINATÁRIO: RICARDO RABELLO SORIANO DE

MELLO66015-140 - GENTIL BITTENCOURT, 46 - APTO 100 -
BATISTA CAMPOS - BELEM - PARÁ

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0016228-81.2014.5.16.0004
Reclamante(s): LUIS CLODOVEU MIRANDA GUTERRES FILHO
Reclamada(o)(s): VALE S.A.

INTIMAÇÃO PJe-JT

Fica a parte indicada no campo " DESTINATÁRIO ", notificada para,
conforme art. 880 da CLT , PAGAR no prazo de 48 horas, o
montante de R$ 29.754,10 (cálculos disponíveis mediante consulta
ao sistema), atualizado até 28/06/2019.

*Atualizados os valores, assim deverão ser realizados os
pagamentos:

- Crédito do reclamante (total atualizado + juros), FGTS, multa e
honorários advocatícios deverão ser depositados em conta judicial
na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil , mediante guia
própria que pode ser adquirida no próprio banco;

-As Custas (processuais, de execução ou de liquidação) deverão
ser recolhidas com a Guia de Recolhimento da União - GRU
(disponívels   no   site

http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp ),

observando os dados a seguir, Unid. Gest.: 080018, Gestão: 00001
-Tesouro Nacional, código de recolhimento: 1 8 7 4 0 - 2 ;

-A Contribuição Previdenciária (INSS) deverá ser recolhida
mediante Guia da Previdência Social - GPS (disponível no site do
Ministério da Previdência Social), devendo ser utilizado o código
que se enquadra na situação da executada, sendo os mais
frequentes, os seguintes, 2909 - Reclamatória Trabalhista CNPJ e
2801 - Reclamatória Trabalhista CEI;

- Existindo Imposto de Renda, o referido deverá ser recolhido
mediante o Documento de Arrecadação de Receitas Federais -
DARF (disponível no site
http://www.receita.fazenda.gov.br/pagamentos/SicalcWebNovo.htm
)
, utilizando-se o código da receita de nº 5936.

*Em todas as guias deverão constar o número do processo, nome
do reclamado (ou consignante) e nome da reclamante (ou
consignada). Realizados os devidosrecolhimentos, a parte deverá
realizar a juntada dos comprovantes via sistema PJe.

8 de Julho de 2019.

CAMILA MUNIZ PINTO

Servidor Responsável

4ª Vara do Trabalho de São Luís

Intimado(s)/Citado(s):

- VALE S.A.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16ª REGIÃO

4ª Vara do Trabalho de São Luís

Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, FORO ASTOLFO SERRA,

Areinha, SAO LUIS - MA - CEP: 65030-015

TEL.: (98) 21099474 - EMAIL: vt4slz@trt16.jus.br

DESTINATÁRIO: DANIELA ALEXANDRE CESARIO DE

MELLO65085-582 - Avenida dos Portugueses, 01 - Anjo da Guarda
- Itaqui - SAO LUIS - MARANHÃO

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0016228-81.2014.5.16.0004
Reclamante(s): LUIS CLODOVEU MIRANDA GUTERRES FILHO
Reclamada(o)(s): VALE S.A.

INTIMAÇÃO PJe-JT

Fica a parte indicada no campo " DESTINATÁRIO ", notificada para,
conforme art. 880 da CLT , PAGAR no prazo de 48 horas, o
montante de R$ 29.754,10 (cálculos disponíveis mediante consulta
ao sistema), atualizado até 28/06/2019.

*Atualizados os valores, assim deverão ser realizados os
pagamentos:

- Crédito do reclamante (total atualizado + juros), FGTS, multa e
honorários advocatícios deverão ser depositados em conta judicial
na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil , mediante guia
própria que pode ser adquirida no próprio banco;

-As Custas (processuais, de execução ou de liquidação) deverão
ser recolhidas com a Guia de Recolhimento da União - GRU
(disponívels   no   site

http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp ),
observando os dados a seguir, Unid. Gest.: 080018, Gestão: 00001
-Tesouro Nacional, código de recolhimento: 1 8 7 4 0 - 2 ;

-A Contribuição Previdenciária (INSS) deverá ser recolhida
mediante Guia da Previdência Social - GPS (disponível no site do
Ministério da Previdência Social), devendo ser utilizado o código
que se enquadra na situação da executada, sendo os mais
frequentes, os seguintes, 2909 - Reclamatória Trabalhista CNPJ e
2801 - Reclamatória Trabalhista CEI;

- Existindo Imposto de Renda, o referido deverá ser recolhido
mediante o Documento de Arrecadação de Receitas Federais -
DARF (disponível no site
http://www.receita.fazenda.gov.br/pagamentos/SicalcWebNovo.htm
)
, utilizando-se o código da receita de nº 5936.

*Em todas as guias deverão constar o número do processo, nome
do reclamado (ou consignante) e nome da reclamante (ou
consignada). Realizados os devidosrecolhimentos, a parte deverá
realizar a juntada dos comprovantes via sistema PJe.

8 de Julho de 2019.

CAMILA MUNIZ PINTO

Servidor Responsável

4ª Vara do Trabalho de São Luís

Intimado(s)/Citado(s):

- VALE S.A.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16ª REGIÃO

4ª Vara do Trabalho de São Luís

Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, FORO ASTOLFO SERRA,

Areinha, SAO LUIS - MA - CEP: 65030-015

TEL.: (98) 21099474 - EMAIL: vt4slz@trt16.jus.br

DESTINATÁRIO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO65052-210 - - - SAO LUIS - MARANHÃO

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0016228-81.2014.5.16.0004
Reclamante(s): LUIS CLODOVEU MIRANDA GUTERRES FILHO
Reclamada(o)(s): VALE S.A.

INTIMAÇÃO PJe-JT

Fica a parte indicada no campo " DESTINATÁRIO ", notificada para,
conforme art. 880 da CLT , PAGAR no prazo de 48 horas, o

montante de R$ 29.754,10 (cálculos disponíveis mediante consulta
ao sistema), atualizado até 28/06/2019.

*Atualizados os valores, assim deverão ser realizados os
pagamentos:

- Crédito do reclamante (total atualizado + juros), FGTS, multa e
honorários advocatícios deverão ser depositados em conta judicial
na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil , mediante guia
própria que pode ser adquirida no próprio banco;

-As Custas (processuais, de execução ou de liquidação) deverão
ser recolhidas com a Guia de Recolhimento da União - GRU
(disponívels   no   site

http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp ),
observando os dados a seguir, Unid. Gest.: 080018, Gestão: 00001
-Tesouro Nacional, código de recolhimento: 1 8 7 4 0 - 2 ;

-A Contribuição Previdenciária (INSS) deverá ser recolhida
mediante Guia da Previdência Social - GPS (disponível no site do
Ministério da Previdência Social), devendo ser utilizado o código
que se enquadra na situação da executada, sendo os mais
frequentes, os seguintes, 2909 - Reclamatória Trabalhista CNPJ e
2801 - Reclamatória Trabalhista CEI;

- Existindo Imposto de Renda, o referido deverá ser recolhido
mediante o Documento de Arrecadação de Receitas Federais -
DARF (disponível no site
http://www.receita.fazenda.gov.br/pagamentos/SicalcWebNovo.htm
)
, utilizando-se o código da receita de nº 5936.

*Em todas as guias deverão constar o número do processo, nome
do reclamado (ou consignante) e nome da reclamante (ou
consignada). Realizados os devidosrecolhimentos, a parte deverá

realizar a juntada dos comprovantes via sistema PJe.

8 de Julho de 2019.

CAMILA MUNIZ PINTO

Servidor Responsável

4ª Vara do Trabalho de São Luís

Intimado(s)/Citado(s):

- VALE S.A.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16ª REGIÃO

4ª Vara do Trabalho de São Luís

Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, FORO ASTOLFO SERRA,
Areinha, SAO LUIS - MA - CEP: 65030-015

TEL.: (98) 21099474 - EMAIL: vt4slz@trt16.jus.br

DESTINATÁRIO: JOAO ALVES DA CUNHA NETO52051-130 -
GOMES COUTINHO, 236 - - TAMARINEIRA - RECIFE -
PERNAMBUCO

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0016228-81.2014.5.16.0004
Reclamante(s): LUIS CLODOVEU MIRANDA GUTERRES FILHO
Reclamada(o)(s): VALE S.A.

INTIMAÇÃO PJe-JT

Fica a parte indicada no campo " DESTINATÁRIO ", notificada para,
conforme art. 880 da CLT , PAGAR no prazo de 48 horas, o
montante de R$ 29.754,10 (cálculos disponíveis mediante consulta
ao sistema), atualizado até 28/06/2019.

*Atualizados os valores, assim deverão ser realizados os
pagamentos:

- Crédito do reclamante (total atualizado + juros), FGTS, multa e
honorários advocatícios deverão ser depositados em conta judicial
na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil , mediante guia
própria que pode ser adquirida no próprio banco;

-As Custas (processuais, de execução ou de liquidação) deverão
ser recolhidas com a Guia de Recolhimento da União - GRU
(disponívels   no   site

http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp ),
observando os dados a seguir, Unid. Gest.: 080018, Gestão: 00001
-Tesouro Nacional, código de recolhimento: 1 8 7 4 0 - 2 ;

-A Contribuição Previdenciária (INSS) deverá ser recolhida
mediante Guia da Previdência Social - GPS (disponível no site do
Ministério da Previdência Social), devendo ser utilizado o código
que se enquadra na situação da executada, sendo os mais
frequentes, os seguintes, 2909 - Reclamatória Trabalhista CNPJ e
2801 - Reclamatória Trabalhista CEI;

- Existindo Imposto de Renda, o referido deverá ser recolhido
mediante o Documento de Arrecadação de Receitas Federais -
DARF (disponível no site
http://www.receita.fazenda.gov.br/pagamentos/SicalcWebNovo.htm
)
, utilizando-se o código da receita de nº 5936.

*Em todas as guias deverão constar o número do processo, nome
do reclamado (ou consignante) e nome da reclamante (ou
consignada). Realizados os devidosrecolhimentos, a parte deverá
realizar a juntada dos comprovantes via sistema PJe.

8 de Julho de 2019.

CAMILA MUNIZ PINTO

Servidor Responsável

4ª Vara do Trabalho de São Luís

Intimado(s)/Citado(s):

- VALE S.A.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16ª REGIÃO

4ª Vara do Trabalho de São Luís

Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, FORO ASTOLFO SERRA,

Areinha, SAO LUIS - MA - CEP: 65030-015

TEL.: (98) 21099474 - EMAIL: vt4slz@trt16.jus.br

DESTINATÁRIO: THASSIA GOMES BORRALHO65073-270 - Rua
José Augusto Corrêa, 09 - quadra 12 - Cohama - SAO LUIS -
MARANHÃO

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0016228-81.2014.5.16.0004

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Retirado da página 339 do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

16/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara do Trabalho de São Luís - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS CLODOVEU MIRANDA GUTERRES FILHO

- VALE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.
O reclamante, devidamente intimado para dar início ao cumprimento
de sentença, apresentou sua planilha de cálculo, que importou em
R$ 60.897,63 (sessenta mil, oitocentos e noventa e sete reais e
sessenta e três centavos).

Intimada para impugnar a conta do autor, a empresa reclamada
apresentou impugnação tempestiva, reconhecendo como correto o
valor de R$ 56.498,53 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa

e oito reais e cinquenta e três centavos).

Em síntese, a discordância da empresa reclamada se dá somente
quanto à taxa utilizada para correção monetária, que a empresa
defende ser a TR, enquanto que o valor apurado pelo reclamante foi

corrigido pelo IPCA a partir de julho de 2009.

Entendo assistir razão à empresa.
Ainda há uma cizânia jurisprudencial imensa em torno da taxa a ser
utilizada para correção dos créditos trabalhistas, se a TR ou o IPCA.
A aplicação do IPCA na Justiça do Trabalho teve como ponto de
partida uma decisão prolatada pelo STF em sede de controle
abstrato de constitucionalidade, defendendo o Pretório Excelso que
a TR não acompanharia a inflação, o que acarretaria perda
monetária do crédito devido à parte autora. A partir deste
entendimento, o TST decidiu aplicar a mesma alegação para

determinar que a correção dos créditos trabalhistas passasse a ser

atualizada com o IPCA para coibir a perda inflacionária.
Ocorre que a decisão proferida pelo STF ainda não possui efeito

jurídico pleno porque está suspensa em virtude de Embargos de
Declaração opostos por uma das partes.

Nesse ínterim, a Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma
Trabalhista, reiterou a adoção da TR para correção dos créditos
trabalhistas, de acordo com o art. 879, §7º da CLT. Além disso, o
próprio TST vacila na aplicação da TR ou IPCA, ora aplicando uma,
ora aplicanda outra.

Sendo assim, entendo que, até por questão de segurança jurídica, o

índice correto a ser adotado é a TR, pelo que homologo a conta de

liquidação elaborada pela empresa reclamada.

Constam nos autos dois depósitos recursais efetuados pela

empresa reclamada para interposição do Recurso de Revista e do

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Id's a905187 e
8a4f9c2). Considerando que tais depósitos são inferiores ao cálculo
homologado, determino a sua imediata liberação em favor do
reclamante. Expeça-se o competente Alvará Judicial, ficando desde
já intimado o seu advogado para acompanhar a expedição no
sistema e comprovar o valor sacado no prazo de cinco dias, sob
pena de sobrestamento por 90 dias.
Comprovado o valor sacado, atualize-se a conta de liquidação e
intime-se a empresa reclamada para pagamento do saldo sobejante

nos termos do art. 880 da CLT.

Assinatura
SAO LUIS, 16 de Abril de 2019
ANGELA CRISTINA CARVALHO MOTA LUNA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 471 do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

07/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara do Trabalho de São Luís - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- VALE S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Considerando que o reclamante apresentou seus cálculos de

liquidação, conforme nova redação dada pela Lei 13.467/2017 ao

art. 879, §2º, da CLT, notifique-se o reclamado, via postal, para, no
prazo de 8 dias, querendo, impugnar a conta retro elaborada de
forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para apreciação.

Assinatura

SAO LUIS, 1 de Março de 2019

GUILHERME JOSE BARROS DA SILVA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 455 do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

11/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara do Trabalho de São Luís - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CLODOVEU MIRANDA GUTERRES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO PJe-JT

Tendo em vista o trânsito em jugado do acórdão do AIRR, intime-se
o reclamante para requerer o que entender pertinente no prazo de
dez dias, sob pena de arquivamento provisório do feito pelo prazo

de um ano e início do prazo para prescrição intercorrente (art. 11-A

da CLT).

Transcorrido in albis o prazo, arquivem-se provisoriamente os autos,

independente de novo Despacho.

Assinatura

SAO LUIS, 11 de Fevereiro de 2019

GUILHERME JOSE BARROS DA SILVA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 353 do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário