Seção: SECRETARIA DA 8ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIA DE AMORIM SEIXAS BRITO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 5º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805131 - e.mail: vt31.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010795-95.2015.5.01.0031
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: LUCIA DE AMORIM SEIXAS BRITO
RECLAMADO: INSTITUTO SOL NASCENTE LTDA - ME e outros
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DESPACHO PJe-JT
Vistos etc.
Restaram negativos o acesso ao Bacenjud para bloqueio de ativos
financeiros dos executados JOAO LUIZ PINTO MARTINS - CPF:
799.525.187-49 e ANDREA OLIVEIRA DE FREITAS - CPF:
972.564.637-15e a consulta ao Renajud de veículos livres e
desembaraçados, pelo que, em atendimento ao disposto no art. 1º,
§ 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST,
determinada e procedida a inclusão de seus dados no BNDT .
Notifique-se o autor para informar no prazo de 10 dias se pretende o
prosseguimento da execução pelos meios disponíveis por esta
Especializada, na forma do artigo 880 da CLT, sob pena de
remessa ao arquivo provisório, estando ciente de que a paralisação
do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do
feito.
Requerida a execução, para prosseguimento em face de todos os
executados que atualmente figurem no polo passivo, determino o
acesso, através do convênio Infojud, à consulta de existência de
bens na última declaração de rendimentos e de operações
imobiliárias dos executados, com acautelamento eletrônico dos
informes obtidos na Secretaria de Vara.
Fica determinada, desde logo, a inclusão, ainda, no cadastro de
inadimplentes dos dados dos executados, através do Serasajud.
Se, de tudo quanto acima determinado, não se obtiver obtendo êxito
na satisfação da presente execução, dê-se ciência do inteiro teor da
presente deliberação ao exequente, intimando-o a fornecer novos
meios para o prosseguimento da execução em 30 dias, mantidas as
cominações anteriores.
RIO DE JANEIRO, 27 de Outubro de 2018
CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho