Informações do processo 0011195-62.2013.5.15.0105

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

09/08/2017

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    ANTONIO WILSON SIQUEIRA CEZARINO

-    ELVIA MOREIRA MACHADO

-    GABRIEL HENRIQUE MOSCON

-    JONATHAN GIORDANO CIRQUEIRA

-    JOSE EDUARDO MOSCON

-    MODELACAO FORMIOLAR MARCENARIA E CARPINTARIA
LTDA - EPP

-    MODULARE INDUSTRIA E COMERCIO DE EXPOSITORES E
MOSTRUARIOS LTDA - ME

-    VANESSA TROMBONI MOSCON

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:

D E S P A C H O

Defere-se. Designe-se audiência para tentativa de conciliação.

Em 3 de Agosto de 2017.

Juiz(íza) do Trabalho

DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO -
27/09/2017 ÁS 08:30 HORAS


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/07/2017

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    ANTONIO WILSON SIQUEIRA CEZARINO

-    ELVIA MOREIRA MACHADO

-    GABRIEL HENRIQUE MOSCON

-    JONATHAN GIORDANO CIRQUEIRA

-    JOSE EDUARDO MOSCON

-    MODELACAO FORMIOLAR MARCENARIA E CARPINTARIA
LTDA-EPP

-    MODULARE INDUSTRIA E COMERCIO DE EXPOSITORES E
MOSTRUARIOS LTDA - ME

-    VANESSA TROMBONI MOSCON

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0011195-62.2013.5.15.0105

AUTOR: ANTONIO WILSON SIQUEIRA CEZARINO e outros (2)
RÉU: MODULARE INDUSTRIA E COMERCIO DE EXPOSITORES
E MOSTRUARIOS LTDA - ME e outros (4)

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Ante os termos do v. acórdão, fica liberada a penhora perpetrada
sobre o imóvel de matrícula n. 4.522 do 2° CRI de Jundiaí.
Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido para penhora do
imóvel de matrícula n. 82.309 do 2° CRI de Jundiaí.

Em 11 de Julho de 2017.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/06/2017

Seção: a CÂMARA - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA TROMBONI MOSCON

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Identificação PROCESSO n° 0011195-62.2013.5.15.0105 AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTES: VANESSA TROMBONI MOSCON e JOSÉ
EDUARDO MOSCON
AGRAVADOS: ANTONIO WILSON SIQUEIRA CEZARINO e
JONATHAN GIORDANO CIRQUEIRA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA JUIZ SENTENCIANTE: FABIO TRIFIATIS VITALE Relatório

Trata-se de agravo de petição interposto pela sócia executada e por
seu marido, ambos inseridos no polo passivo da execução, contra a
r. decisão de id 9355f63, que julgou improcedentes os embargos à
execução opostos por eles.

Alegam que o imóvel penhorado é bem de família.

Contraminuta em id d3cc72d.

É o relatório.

Fundamentação V O T O

Conheço do agravo de petição interposto pela sócia executada e
pelo seu marido, bem como da contraminuta, porque presentes os
pressupostos legais para a admissibilidade.

Inicialmente esclareço que neste processo estão reunidas duas
execuções, a relativa ao exequente Antonio Wilson Siqueira
Cezarino, processo 0011195-62.2013.5.15.0105, e a relativa ao
exequente Jonathan Giordano Cirqueira, processo 0010591-67.2014.5.15.0105.

Também esclareço que são sócios da empresa executada
(Modulare Indústria e Comércio de Expositores e Mostruários Ltda.)
Vanessa Tromboni Moscon e Gabriel Henrique Moscon, sendo que
também foi inserido no polo passivo da execução José Eduardo
Moscon, marido de Vanessa.

Bem de família - Foi determinada a penhora de dois imóveis: 50%
do imóvel de matrícula 82309 e 100% do imóvel de matrícula 4522,
ambos do 2° CRI de Jundiaí. Há documentos nos autos indicando
que foi efetivada a penhora do imóvel de matrícula 4522. Os
agravantes alegam que esse imóvel é bem de família.

Assim decidiu a origem:

"Preceitua a Lei n. 8.009/90:

Art. 1° - O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade
familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de
dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza,
contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus
proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta
Lei.

Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o
qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de
qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso
profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.

Equivale dizer: é impenhorável, por força de lei, o imóvel único,
utilizado para residência permanente da entidade familiar.

Os documentos encartados não demonstram que os embargantes

são proprietários de um único imóvel, ou

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/04/2017

Seção: 8 a CÂMARA - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

-    ANTONIO WILSON SIQUEIRA CEZARINO

-    JONATHAN GIORDANO CIRQUEIRA

-    JOSE EDUARDO MOSCON

-    VANESSA TROMBONI MOSCON


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/03/2017

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    ANTONIO WILSON SIQUEIRA CEZARINO

-    G. H. M.

-    JONATHAN GIORDANO CIRQUEIRA

-    JOSE EDUARDO MOSCON

-    MODELACAO FORMIOLAR MARCENARIA E CARPINTARIA
LTDA - EPP

-    MODULARE INDUSTRIA E COMERCIO DE EXPOSITORES E
MOSTRUARIOS LTDA - ME

-    VANESSA TROMBONI MOSCON

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista

Avenida Adherbal da Costa Moreira, 1055, Jardim Marsola, CAMPO
LIMPO PAULISTA - SP - CEP: 13231-330

TEL.: (11) 40393768 - EMAIL: saj.vt.campolimpo@trt15.jus.br

PROCESSO: 0011195-62.2013.5.15.0105

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ANTONIO WILSON SIQUEIRA CEZARINO e outros
RÉU: MODULARE INDUSTRIA E COMERCIO DE EXPOSITORES
E MOSTRUARIOS LTDA - ME e outros (4)

DECISÃO PJe-JT

Tempestivo, regular a representação processual.

Cabível o agravo de petição dos reclamados.

Recurso processado.

Apresente a parte contrária contraminuta e após subam os autos ao
E.TRT.

Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2 a  instância.
CAMPO LIMPO PAULISTA, 20 de Março de 2017.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/03/2017

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

-    ANTONIO WILSON SIQUEIRA CEZARINO

-    G. H. M.

-    JONATHAN GIORDANO CIRQUEIRA

-    JOSE EDUARDO MOSCON

-    MODELACAO FORMIOLAR MARCENARIA E CARPINTARIA
LTDA - EPP

-    MODULARE INDUSTRIA E COMERCIO DE EXPOSITORES E
MOSTRUARIOS LTDA - ME

-    VANESSA TROMBONI MOSCON

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo n. 0011195-62.2013.5.15.0105

EMBARGANTE: MODULARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EXPOSITORES E MOSTRUÁRIOS LTDA ME E OUTROS.
EMBARGADO : ANTONIO WILSON SIQUEIRA CEZARINO E
OUTRO

1 - Relatório

Trata-se de embargos à execução apresentados por Modulare
Indústria e Comércio de Expositores e Mostruários Ltda ME e
outros.

Os embargantes alegam a nulidade da penhora efetivada sobre
bem de família.

Aduzem, também, que a penhora foi feita sobre o imóvel em que
residem com a sua família e que fazem jus ao benefício trazido pela
Lei 8.009/90.

Manifestação do embargado pela improcedência da medida.

É o relatório.

2    - DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA

Preceitua a Lei n. 8.009/90:

Art. 1° - O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade
familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de
dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza,
contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus
proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta
Lei.

Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o
qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de
qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso
profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.

Equivale dizer: é impenhorável, por força de lei, o imóvel único,
utilizado para residência permanente da entidade familiar.

Os documentos encartados não demonstram que os embargantes
são proprietários de um único imóvel, ou seja, do imóvel matriculado
sob n° 4.522 do 2° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Jundiaí.

Acresça-se, ainda, que os embargantes não fizeram prova de que
efetivamente residem no imóvel penhorado, uma vez que as contas
de consumo (água, energia elétrica e telefone) são imprestáveis
para a mencionada finalidade.

Por estas razões, julgo improcedentes os embargos à execução e
mantenho a penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula n°
4.522 do 2° Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí.

3    - Conclusão

Diante do exposto, a Vara do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/02/2017

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    ANTONIO WILSON SIQUEIRA CEZARINO

-    JONATHAN GIORDANO CIRQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

igt

Processo: 0011195-62.2013.5.15.0105
AUTOR: ANTONIO WILSON SIQUEIRA CEZARINO e outros
RÉU: MODULARE INDUSTRIA E COMERCIO DE EXPOSITORES
E MOSTRUARIOS LTDA - ME e outros (4)

D E S P A C H O

Intimem-se os exequentes para que apresentem resposta aos
embargos à execução, em cinco dias.

Em 6 de Fevereiro de 2017.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário