Informações do processo 0010559-54.2014.5.15.0043

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 18/11/2014 a 29/03/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

29/03/2016

Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A


- JULIANA FINATHI FRANCISCO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
- SP - CEP: 13092-123


TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: saj.3vt.campinas@trt15.jus.br


PROCESSO: 0010559-54.2014.5.15.0043


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: JULIANA FINATHI FRANCISCO


RÉU: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A
DECISÃO PJe-JT


Vistos


HOMOLOGO a conta de liquidação ofertada pelo perito, com
concordância expressa da reclamante (ID d086f0b ), eis que em
consonância com o título exequendo, para que produza os legais e
jurídicos efeitos.


Fixo o montante condenatório em R$2.877,79, corrigido até
01/11/2015, atualizável no pagamento, conforme discriminação
abaixo:


I- R$1.674,82, concernentes ao valor liquido do crédito trabalhista, já
descontada a contribuição previdenciária devida. Desse montante,
R$1.402,70 se referem ao valor principal devidamente atualizado e
R$272,12 se referem aos respectivos juros de mora.


II- R$113,83, concernentes ao valor do FGTS a ser depositado em
conta vinculada. Desse montante, R$95,33 se referem ao valor
principal devidamente atualizado e R$18,50 se referem aos
respectivos juros de mora.


III- R$489,14, referentes ao valor total do crédito previdenciário,
resultante da soma do valor da contribuição previdenciária a cargo
do empregado no montante de R$173,29 (artigo 20 da Lei
8.212/91), e do valor da contribuição previdenciária sob
responsabilidade direta do empregador, no montante total de
R$315,85 (contribuições previstas nos incisos I e II do artigo 22 da
Lei de Custeio).


IV- R$600,00 referentes aos honorários periciais, ao Perito sr.
Kleber Buratiero, já corrigidos até a data do cálculo.


V- A base de cálculo do imposto de renda importa em R$1.200,32,
(referente a 08 meses de apuração de verbas tributáveis) sendo que
o valor do IRRF será calculado e retido quando da liberação do
crédito do reclamante de acordo com a legislação vigente à época.


Custas já recolhidas por ocasião da interposição de recurso (ID
8b1215a).


O depósito recursal efetuado pela reclamada no valor de
R$7.485,83 em 26/02/2015(ID 8b1215a), atualizado até 10/02/2016,


importa em R$7.831,58,valor suficiente para garantia do juízo.
Portanto, intimem-se as partes apenas para fins do artigo 884 da
CLT.


Deixo de intimar a União conforme Portaria n° 582, de 11 de
dezembro de 2013 do Ministério da Fazenda, uma vez que o valor
da contribuição previdenciária constante desta sentença de
liquidação é inferior ao valor teto ali estabelecido.


Decorrido o prazo para oposição de embargos ou impugnação à
presente sentença de liquidação, liberem-se os valores existentes a
quem de direito, restituindo-se à reclamada eventual montante
remanescente.


Após, ao arquivo.


Intimem-se.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário