Informações do processo 0010480-76.2015.5.03.0010

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 08/07/2015 a 09/06/2016
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2016 2015

09/06/2016

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA
LEI 13.015/2014. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO
POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO
CONFIGURAÇÃO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE
TESTEMUNHA. CONTEXTO PROBATÓRIO. CONVENCIMENTO
MOTIVADO DO MAGISTRADO. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APELO
DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS
PRESSUPOSTOS DO ART. 896, § 9°, DA CLT.

A norma
processual (arts. 765 da CLT e 130 do CPC/1973, atual 370 do
CPC/2015) confere ao Juiz amplos poderes na condução e direção
do processo, desde que não obste o conhecimento da verdade,
cabendo-lhe indeferir pleitos desnecessários ou inúteis ao
julgamento do feito, em havendo nos autos elementos probatórios
suficientes para que profira a decisão.

Agravo de instrumento
desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

31/05/2016

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 17a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 08 de junho de 2016 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

03/05/2016

Seção: Secretaria da Oitava - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- JULIANO DEIMISSON DE ALMEIDA SANTOS


- XPRO SISTEMAS LTDA


Poder Judiciário da União
Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região
Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais


0010480-76.2015.5.03.0010 ROPS/AIRR


RECORRENTE: JULIANO DEIMISSON DE ALMEIDA SANTOS


RECORRIDO: XPRO SISTEMAS LTDA


Vistos.


Mantenho a decisão agravada.


Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade
ao C. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10,
ambas do Tribunal Superior do Trabalho).


Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal,
contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista
(parágrafo 6° do art. 897 da CLT).


Após, remeta-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.


P.I.


Belo Horizonte, 17 de março de 2016


RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
Desembargador 1° Vice-Presidente


CERTIFICO que o despacho acima foi divulgado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT em 28/03/2016
considerando-se publicado em 29/03/2016.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário