Informações do processo 0010583-79.2014.5.15.0141

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 11/07/2014 a 01/10/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

01/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAN NICOLATO FERREIRA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V.Sa. intimado(a) da expedição de guia de retirada em

favor do reclamante, para impressão/saque.


Retirado da página 5777 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/08/2019 Visualizar PDF

Seção: POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ EM VINHEDO - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE MOCOCA

- WILLIAN NICOLATO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Praça Marechal Deodoro, 66, Centro, MOCOCA - SP - CEP: 13730-

047

TEL.: (19) 36564404 - EMAIL: saj.vt.mococa@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010583-79.2014.5.15.0141

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: WILLIAN NICOLATO FERREIRA

RÉU: MUNICIPIO DE MOCOCA

ASG/tol

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

Comprove o Município o pagamento do RPV expedido, no prazo de

10 dias.

No silêncio, efetue-se o sequestro pelo BACENJUD.

MOCOCA, 08/08/2019

AMANDA SARMENTO GAKIYA

JUIZ DO TRABALHO


Retirado da página 6220 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA - Despacho
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAN NICOLATO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Praça Marechal Deodoro, 66, Centro, MOCOCA - SP - CEP: 13730-

047

TEL.: (19) 36564404 - EMAIL: saj.vt.mococa@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010583-79.2014.5.15.0141

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: WILLIAN NICOLATO FERREIRA

RÉU: MUNICIPIO DE MOCOCA

GLO/pmf

DECISÃO PJe-JT

I - Indefiro o requerimento de id. 81d4098, pois o contrato de
honorários advocatícios anexado aos autos (id. 7701025) não foi

firmado pelo(a) advogado(a) requerente.

II - Devidamente intimadas, as partes quedaram-se inertes quanto à

manifestação aos cálculos apresentados pelo(a) perito(a),
configurando a concordância tácita e, consequentemente, a

preclusão quanto ao direito de impugnar os cálculos de liquidação.
III - Execução Definitiva. Trânsito no conhecimento em 23/07/2018 .

HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença elaborados
pelo(a) perito(a) contábil, Rogério Lodovicho, com Resumo Geral
em id nº bf74eb2 e, porque consentâneos com o título judicial
exequendo, fixando o valor da execução em R$7.242,13, atualizado
até 30/09/2018.
O executado deverá implantar na folha de pagamento do(a)

exequente, a partir do mês de outubro de 2018:

1)A diferença salarial de R$ 19,85,em função dos reajustes dos

abonos e;

2) Reclassificar o exequente para o "Nível III, Estágio E".

Notifique o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Mococa para que cumpra com a obrigação de
fazer acima determinada. Expeça-se Mandado para tal

finalidade.
O executado pagará ainda honorários periciais ao(à) Sr.(a).
Rogério Lodovicho , fixados nesta data em R$1.500,00 , que serão

devidamente atualizados e com juros de mora de 0,5% ao mês pro
rata die , sendo estes contados a partir do prazo legal para
cumprimento do ofício requisitório e devidos até a data do efetivo

pagamento.

TOTAL DEVIDO NO PROCESSO:

Principal

R$ 5.167,68

Juros de Mora
R$ 894,77

-INSS exequente

-R$ 846,30

TOTAL LÍQUIDO DEVIDO AO(À) EXEQUENTE
R$ 5.216,15

INSS Executada
R$ 2.025,98

TOTAL DA EXECUÇÃO
R$ 7.242,13

Honorários periciais contábeis
R$ 1.500,00

TOTAL DEVIDO NO PROCESSO
R$ 8.742,13

O débito exequendo será atualizado e majorado por juros de mora,

estes a partir do ajuizamento da ação, observando-se o percentual
fixado no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe foi
dada pela Lei nº 11.960/09 (Orientação Jurisprudencial n.º 07 do
Pleno do C. TST), até a data do efetivo pagamento, sendo que a

atualização do crédito devido à Previdência Social observará os

critérios estabelecidos na legislação previdenciária.

Tendo em vista o teor do art. 12-A, caput e parágrafo 1º, da Lei nº

7.713/1988, introduzido pelo art. 44 da Lei nº 12.350, de
20/12/2010, bem como em face dos termos da O.J. SDI1 nº 400 C.
TST e da Súmula 26 do E. TRT da 15ª Região, o imposto de renda

será calculado, sob o critério de caixa, ou seja, quando do efetivo

pagamento e na forma estabelecida nesses dispositivos,
observando-se os termos das Instruções Normativas 1.127, de 07
de fevereiro de 2011, e 1.145, de 05 de abril de 2011, da Secretaria
da Receita Federal do Brasil.

Custas nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT.

INTIME-SE o executado, na pessoa de seu representante

judicial, nos termos do artigo 535 do NCPC (Lei 13105 de

16/03/2015),para no prazo de 30 dias oferecer impugnação.
Transcorrido in albis o prazo, expeça-se ofício requisitório para
pagamento dos créditos trabalhistas, previdenciários e honorários

periciais contábeis,no prazo de 60 dias, eis que se tratam de valores
de pequena monta, na forma da legislação municipal vigente.

Dispensada a União Federal (INSS) de se manifestar em face da

portaria MF 582 de 11/12/2013.
Intime-se o(a) exequente.

MOCOCA, 14 de Dezembro de 2018.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAN NICOLATO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Praça Marechal Deodoro, 66, Centro, MOCOCA - SP - CEP: 13730-

047

TEL.: (19) 36564404 - EMAIL: saj.vt.mococa@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010583-79.2014.5.15.0141

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: WILLIAN NICOLATO FERREIRA

RÉU: MUNICIPIO DE MOCOCA
GLO/pmf

DECISÃO PJe-JT

I - Indefiro o requerimento de id. 81d4098, pois o contrato de

honorários advocatícios anexado aos autos (id. 7701025) não foi

firmado pelo(a) advogado(a) requerente.

II - Devidamente intimadas, as partes quedaram-se inertes quanto à
manifestação aos cálculos apresentados pelo(a) perito(a),
configurando a concordância tácita e, consequentemente, a

preclusão quanto ao direito de impugnar os cálculos de liquidação.
III - Execução Definitiva. Trânsito no conhecimento em 23/07/2018 .

HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença elaborados

pelo(a) perito(a) contábil, Rogério Lodovicho, com Resumo Geral
em id nº bf74eb2 e, porque consentâneos com o título judicial

exequendo, fixando o valor da execução em R$7.242,13, atualizado

até 30/09/2018.

O executado deverá implantar na folha de pagamento do(a)

exequente, a partir do mês de outubro de 2018:

1)A diferença salarial de R$ 19,85,em função dos reajustes dos

abonos e;

2) Reclassificar o exequente para o "Nível III, Estágio E".
Notifique o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Mococa para que cumpra com a obrigação de
fazer acima determinada. Expeça-se Mandado para tal

finalidade.
O executado pagará ainda honorários periciais ao(à) Sr.(a).
Rogério Lodovicho , fixados nesta data em R$1.500,00 , que serão
devidamente atualizados e com juros de mora de 0,5% ao mês pro
rata die , sendo estes contados a partir do prazo legal para
cumprimento do ofício requisitório e devidos até a data do efetivo

pagamento.

TOTAL DEVIDO NO PROCESSO:
Principal

R$ 5.167,68

Juros de Mora
R$ 894,77

-INSS exequente

-R$ 846,30

TOTAL LÍQUIDO DEVIDO AO(À) EXEQUENTE
R$ 5.216,15

INSS Executada

R$ 2.025,98

TOTAL DA EXECUÇÃO

R$ 7.242,13

Honorários periciais contábeis
R$ 1.500,00

TOTAL DEVIDO NO PROCESSO

R$ 8.742,13

O débito exequendo será atualizado e majorado por juros de mora,
estes a partir do ajuizamento da ação, observando-se o percentual
fixado no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe foi
dada pela Lei nº 11.960/09 (Orientação Jurisprudencial n.º 07 do
Pleno do C. TST), até a data do efetivo pagamento, sendo que a

atualização do crédito devido à Previdência Social observará os

critérios estabelecidos na legislação previdenciária.

Tendo em vista o teor do art. 12-A, caput e parágrafo 1º, da Lei nº

7.713/1988, introduzido pelo art. 44 da Lei nº 12.350, de
20/12/2010, bem como em face dos termos da O.J. SDI1 nº 400 C.
TST e da Súmula 26 do E. TRT da 15ª Região, o imposto de renda
será calculado, sob o critério de caixa, ou seja, quando do efetivo
pagamento e na forma estabelecida nesses dispositivos,
observando-se os termos das Instruções Normativas 1.127, de 07
de fevereiro de 2011, e 1.145, de 05 de abril de 2011, da Secretaria
da Receita Federal do Brasil.

Custas nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT.

INTIME-SE o executado, na pessoa de seu representante

judicial, nos termos do artigo 535 do NCPC (Lei 13105 de

16/03/2015),para no prazo de 30 dias oferecer impugnação.
Transcorrido in albis o prazo, expeça-se ofício requisitório para
pagamento dos créditos trabalhistas, previdenciários e honorários
periciais contábeis,no prazo de 60 dias, eis que se tratam de valores
de pequena monta, na forma da legislação municipal vigente.

Dispensada a União Federal (INSS) de se manifestar em face da

portaria MF 582 de 11/12/2013.

Intime-se o(a) exequente.

MOCOCA, 14 de Dezembro de 2018.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAN NICOLATO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Praça Marechal Deodoro, 66, Centro, MOCOCA - SP - CEP: 13730-

047
TEL.: (19) 36564404 - EMAIL: saj.vt.mococa@trt15.jus.br
PROCESSO: 0010583-79.2014.5.15.0141

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: WILLIAN NICOLATO FERREIRA

RÉU: MUNICIPIO DE MOCOCA
GLO/pmf

DECISÃO PJe-JT

I - Indefiro o requerimento de id. 81d4098, pois o contrato de
honorários advocatícios anexado aos autos (id. 7701025) não foi

firmado pelo(a) advogado(a) requerente.

II - Devidamente intimadas, as partes quedaram-se inertes quanto à
manifestação aos cálculos apresentados pelo(a) perito(a),
configurando a concordância tácita e, consequentemente, a

preclusão quanto ao direito de impugnar os cálculos de liquidação.
III - Execução Definitiva. Trânsito no conhecimento em 23/07/2018 .
HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença elaborados

pelo(a) perito(a) contábil, Rogério Lodovicho, com Resumo Geral
em id nº bf74eb2 e, porque consentâneos com o título judicial

exequendo, fixando o valor da execução em R$7.242,13, atualizado

até 30/09/2018.

O executado deverá implantar na folha de pagamento do(a)

exequente, a partir do mês de outubro de 2018:

1)A diferença salarial de R$ 19,85,em função dos reajustes dos

abonos e;

2) Reclassificar o exequente para o "Nível III, Estágio E".

Notifique o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Mococa para que cumpra com a obrigação de
fazer acima determinada. Expeça-se Mandado para tal

finalidade.

O executado pagará ainda honorários periciais ao(à) Sr.(a).
Rogério Lodovicho , fixados nesta data em R$1.500,00 , que serão
devidamente atualizados e com juros de mora de 0,5% ao mês pro
rata die , sendo estes contados a partir do prazo legal para
cumprimento do ofício requisitório e devidos até a data do efetivo

pagamento.

TOTAL DEVIDO NO PROCESSO:

Principal

R$ 5.167,68

Juros de Mora
R$ 894,77

-INSS exequente

-R$ 846,30

TOTAL LÍQUIDO DEVIDO AO(À) EXEQUENTE
R$ 5.216,15

INSS Executada
R$ 2.025,98

TOTAL DA EXECUÇÃO

R$ 7.242,13

Honorários periciais contábeis

R$ 1.500,00

TOTAL DEVIDO NO PROCESSO

R$ 8.742,13

O débito exequendo será atualizado e majorado por juros de mora,
estes a partir do ajuizamento da ação, observando-se o percentual
fixado no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe foi
dada pela Lei nº 11.960/09 (Orientação Jurisprudencial n.º 07 do
Pleno do C. TST), até a data do efetivo pagamento, sendo que a

atualização do crédito devido à Previdência Social observará os

critérios estabelecidos na legislação previdenciária.

Tendo em vista o teor do art. 12-A, caput e parágrafo 1º, da Lei nº

7.713/1988, introduzido pelo art. 44 da Lei nº 12.350, de
20/12/2010, bem como em face dos termos da O.J. SDI1 nº 400 C.
TST e da Súmula 26 do E. TRT da 15ª Região, o imposto de renda
será calculado, sob o critério de caixa, ou seja, quando do efetivo
pagamento e na forma estabelecida nesses dispositivos,
observando-se os termos das Instruções Normativas 1.127, de 07
de fevereiro de 2011, e 1.145, de 05 de abril de 2011, da Secretaria
da Receita Federal do Brasil.

Custas nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT.
INTIME-SE o executado, na pessoa de seu representante

judicial, nos termos do artigo 535 do NCPC (Lei 13105 de

16/03/2015),para no prazo de 30 dias oferecer impugnação.

Transcorrido in albis o prazo, expeça-se ofício requisitório para
pagamento dos créditos trabalhistas, previdenciários e honorários

periciais contábeis,no prazo de 60 dias, eis que se tratam de valores
de pequena monta, na forma da legislação municipal vigente.

Dispensada a União Federal (INSS) de se manifestar em face da

portaria MF 582 de 11/12/2013.

Intime-se o(a) exequente.

MOCOCA, 14 de Dezembro de 2018.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAN NICOLATO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Praça Marechal Deodoro, 66, Centro, MOCOCA - SP - CEP: 13730-

047

TEL.: (19) 36564404 - EMAIL: saj.vt.mococa@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010583-79.2014.5.15.0141

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: WILLIAN NICOLATO FERREIRA

RÉU: MUNICIPIO DE MOCOCA

GLO/pmf

DECISÃO PJe-JT

I - Indefiro o requerimento de id. 81d4098, pois o contrato de
honorários advocatícios anexado aos autos (id. 7701025) não foi

firmado pelo(a) advogado(a) requerente.

II - Devidamente intimadas, as partes quedaram-se inertes quanto à
manifestação aos cálculos apresentados pelo(a) perito(a),
configurando a concordância tácita e, consequentemente, a

preclusão quanto ao direito de impugnar os cálculos de liquidação.
III - Execução Definitiva. Trânsito no conhecimento em 23/07/2018 .

HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença elaborados
pelo(a) perito(a) contábil, Rogério Lodovicho, com Resumo Geral
em id nº bf74eb2 e, porque consentâneos com o título judicial
exequendo, fixando o valor da execução em R$7.242,13, atualizado
até 30/09/2018.
O executado deverá implantar na folha de pagamento do(a)

exequente, a partir do mês de outubro de 2018:

1)A diferença salarial de R$ 19,85,em função dos reajustes dos

abonos e;

2) Reclassificar o

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Retirado da página 6938 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário