Informações do processo 1001934-64.2017.5.02.0271

Movimentações 2019 2018 2017

06/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Embu das Artes - Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA.

- ELDISSON ALVES MENEZES

- KLABIN S.A.

- PENTAGONO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

- SPIRAX-SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Trabalho de Embu das Artes/SP.

EMBU DAS ARTES, data abaixo.

RAQUEL SABOIA
servidora

DESPACHO

Reconsidero a determinação de fls. 720 (ID 025d256).

Melhor analisando os autos, além do reconhecimento da dispensa
sem
justa causa, já com trânsito em julgado -o que só por si
permitiria a liberação do FGTS - há determinação expressa na
sentença do juízo "a quo" (fls. 519) de "imediata liberação", sendo
que, no particular, a sentença foi mantida pelo E. TRT.

Deste modo, autorizo a liberação do FGTS depositado ao
reclamante.

Confiro ao presente termo força de ALVARÁ e autorização
perante a Caixa Econômica Federal para o reclamante
promover o soerguimento do FGTS, suprindo, inclusive, a
inexistência do TRCT e do carimbo de baixa da CTPS.

Indefiro, no entanto, para o patrono realizar tal levantamento, diante
da decisão do C. STF constante das ADI's 2382, 2425 e 2479, que
declarou constitucional regra que obriga o comparecimento pessoal
do titular da conta vinculada do FGTS para sacar valores do Fundo.
Intimem-se.

Assinatura

EMBU DAS ARTES, 6 de Agosto de 2019

CRISTIANE MARIA GABRIEL
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 10043 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/07/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Embu das Artes - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA.

- ELDISSON ALVES MENEZES

- KLABIN S.A.

- PENTAGONO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

- SPIRAX-SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. VANI
SAKAMOTO BRIGATO, Servidor.

Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT
Despacho


Desarquivados.

Vistos.

Reporto-me ao despacho de id 93c2f4c, uma vez que a sentença
transitada em julgada, deferiu a obrigação de fazer pelo recdo em
entregar as guias para requerimento do seguro desemprego, sob
pena de
indenização .

Quanto a liberação do FGTS não há condenação a este título, tão
somente multa de 40%, cabendo ao recte apurar em seus cálculos.
Assim, devolvam-se os autos ao arquivo provisório.

(Assinatura Digital - Lei 11.419/06)

Assinatura

EMBU DAS ARTES, 22 de Julho de 2019

CRISTIANE MARIA GABRIEL
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 8991 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Embu das Artes - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA.

- ELDISSON ALVES MENEZES

- KLABIN S.A.

- PENTAGONO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

- SPIRAX-SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, em

razão do vencimento de prazo. VANI SAKAMOTO BRIGATO,
Servidor.

Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT

Despacho

Diante da inércia das partes, os autos aguardarão no arquivo

provisório.

Ciência às partes.

(Assinatura Digital - Lei 11.419/06)

Assinatura
EMBU DAS ARTES, 8 de Maio de 2019

GIULIANO MOTTA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 10068 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara do Trabalho de Diadema - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA.

- ELDISSON ALVES MENEZES

- KLABIN S.A.

- PENTAGONO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

- SPIRAX-SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, em
razão do retorno dos autos do E.TRT, no qual foi dado provimento
parcial aos apelos da 3ª e 4ª recdas. VANI SAKAMOTO BRIGATO,

Servidor.

Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT

Despacho

Ante o trânsito em julgado, deverá a 1ª reclamada a apresentar em
Secretaria, no prazo de cinco dias, as guias para requerimento do
seguro desemprego, a qual será acondicionada em autos
apartados, sob pena de responder por indenização substitutiva em
execução direta com fundamento no art. 186 do CC, nas Leis

7998/90 (art. 3º) e 8900/94 e na Súmula 389, II, do C. TST no valor

determinado pelas Resoluções do CODEFAT.

Decorrido o prazo acima, concedo ao reclamante o prazo de 08

(oito) dias para que apresente seus cálculos de liquidação,
discriminando os valores do principal, juros, correção monetária,
imposto de renda (observando a IN-RFN nº 1145/2011) e INSS
(empregado, empregador e sat), bem como os valores devidos pelo

3º e 4º recdos nos termos do v.acordão.

Assinatura

EMBU DAS ARTES, 21 de Março de 2019

CRISTIANE MARIA GABRIEL

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 9194 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- KLABIN S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO - Pje TRTSP Nº 1001934-64.2017.5.02.0271

RECURSO ORDINÁRIO

ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES

1º RECORRENTE: KLABIN S/A

2º RECORRENTE: DELPHI POWERTRAIN SYSTEM INDÚSTRIA

E COMÉRCIO LTDA

1º RECORRIDO: ELDISSON ALVES MENEZES

2º RECORRIDO: PENTÁGONO SERVIÇOS DE SEGURANÇA

LTDA

3º RECORRIDO: SPIRAX-SARCO INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA
RELATÓRIO

Irresignadas com a r. Sentença ( fls. 5176525 ), complementada

pela decisão de embargos de declaração ( fls. 615616 ), as partes
interpõem recursos.
A quarta reclamada ( Klabin S/A ) recorre ordinariamente pelos

fundamentos de fls. 596604. Sustenta, em síntese, que a r.
Sentença deve ser reformada para afastar a sua responsabilidade
subsidiária. Afirma que não detém responsabilidade pelo
pagamento das verbas rescisórias. Aduz que são indevidas horas

extras e reflexos. Insurge-se com a multa do artigo 477 da CLT.

A terceira reclamada ( Delphi Powertrain System Indústria e
Comércio Ltda ) recorre ordinariamente pelos fundamentos de fls.
619641. Aduz, em suma, que a Sentença deve ser reformada para

afastar a sua responsabilidade subsidiária. Afirma que a justa causa
aplicada deve ser mantida. Insurge-se com a multa do artigo 477 da

CLT. Alega que não é devido o pagamento de dobra de férias.
Assevera que deve ser afastada a condenação relacionada com o

pagamento de horas extras, inclusive decorrentes da sonegação do

intervalo para refeição e descanso. Aduz que é indevida a
devolução dos valores descontados a título de contribuição
assistencial. Postula a exclusão das multas convencionais. Afirma
que é indevida a expedição de ofícios.
Propugnam pela reforma do julgado nos termos das razões dos

recursos.
Contrarrazões inexistentes.

É o relatório.
Recurso da parte

V O T O :
ADMISSIBILIDADE

Conheço dos recursos, eis que presentes os pressupostos de

admissibilidade.
RECURSOS COMUNS DAS RECLAMADAS

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Prosperam, em parte, os apelos.

Emerge do processado que a preambular declina que o reclamante
prestou serviços de vigilante em favor da terceira reclamada (
Delphi ), no período de 112013 a 112014, bem como para a quarta
demandada ( Klabin ), no período de 102016 a 082017 ( fl. 07 ).

Extrai-se, também, dos autos que a terceira reclamada ( Delphi )
admitiu expressamente que manteve contrato de prestação de

serviços com a primeira reclamada ( fl. 213 ) e não negou que foi

benefíciária do trabalho prestado pelo autor.

Exsurge-se, ainda, do processo que o preposto da quarta

demandada ( Klabin S/A ), durante o interrogatório, admitiu
expressamente que a recorrente manteve contrato de prestação de

serviços com a primeira reclamada.

Tendo confirmado que celebrou contrato com a primeira reclamada,
há presunção de veracidade dos fatos alegados na peça vestibular,
motivo pelo qual competia à ré comprovar cabalmente o fato
impeditivo do direito perseguido, na forma dos artigos 818 da CLT e

373, inciso II, do CPC, o que não logrou fazer, eis que não produziu

prova testemunhal a fim de rechaçar a alegação obreira.

Assim, tenho como comprovado a tese da inicial no sentido de que

a terceira ( Delphi ) e a quarta (Klabin S/A ) reclamadas se

beneficiaram da força de trabalho do autor.

Ressalto que o pedido de condenação subsidiária do tomador de

serviços tem motivação na terceirização, sendo irrelevante o fato da

inexistência de relação de emprego entre o reclamante e as

recorrentes.
O tomador de serviços que se utiliza de empresa interposta, sem

idoneidade financeira para fazer frente aos encargos decorrentes do

contrato de emprego, responde de forma

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 27067 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Turma - Despacho

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA

- ELDISSON ALVES MENEZES

- KLABIN S.A.

- PENTAGONO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

- SPIRAX-SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA


Retirado da página 13180 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário