Informações do processo 0032200-88.2004.5.03.0106

  • Numeração alternativa
  • 00322/2004-106-03-00.0
  • Movimentações
  • 73
  • Data
  • 06/02/2013 a 30/08/2022
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

30/08/2022

Movimentação bloqueada

  • Oi S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
    Réu
Seção: xxx xxxx xx xxxxxxxx xx xxxx xxxxxxxxx
Tipo: xxxx xxxxxxxxxxx - xxxx xxxxxxxxx
xxxxxxxxxxx: xxxxxxxx(x)/xxxxxx(x): - xxxxxxxx xxxxxx xx xxxxxxxxxx xxxxxx xxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxxx xxxx x. xx. xxxxxxxx xxxx xxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx. xxxxxx. xx-xx xxxxx xx xxxxxx xx xxxxxxxxxxxx xx xxx xx xxxxxxx, xxxxx xx xx xxxx. xxxx xxxxxxxxx/xx, xx xx xxxxxx xx xxxx. xxxxxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxxxx xxxx(x) xxxxxxx xx xxxx xx xxxxxxxx

30/08/2022 Visualizar PDF

  • Oi S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
    Réu
Seção: 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9a7a03
proferido nos autos.

Vistos.

Dê-se vista as partes da manifestação da SCJ id bf6536c, prazo de

08 dias.

BELO HORIZONTE/MG, 30 de agosto de 2022.

CHRISTIANNE DE OLIVEIRA LANSKY

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 3214 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/08/2022 Visualizar PDF

  • Oi S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
    Réu
Seção: 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c20ebe
proferido nos autos.

Vistos.

Aprovo a atualização id 3360d24.

Dê-se vista as partes dos cálculos ID 3360d24 pelo prazo de 08
dias e sob pena de preclusão (art. 879,§2o, da CLT).

Intime-se também a terceira interessada Fundação Sistel de
Seguridade Social para vista dos referidos cálculos.

BELO HORIZONTE/MG, 05 de agosto de 2022.

CHRISTIANNE DE OLIVEIRA LANSKY

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 3413 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/08/2022 Visualizar PDF

  • Oi S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
    Réu
Seção: 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIR CELSO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c20ebe

proferido nos autos.

Vistos.

Aprovo a atualização id 3360d24.

Dê-se vista as partes dos cálculos ID 3360d24 pelo prazo de 08

dias e sob pena de preclusão (art. 879,§2o, da CLT).

Intime-se também a terceira interessada Fundação Sistel de

SeguridadeSocial para vista dos referidos cálculos.

BELO HORIZONTE/MG, 05 de agosto de 2022.

CHRISTIANNE DE OLIVEIRA LANSKY

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- Fundação Sistel de Seguridade Social

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c20ebe

proferido nos autos.

Vistos.

Aprovo a atualização id 3360d24.

Dê-se vista as partes dos cálculos ID 3360d24 pelo prazo de 08
dias e sob pena de preclusão (art. 879,§2o, da CLT).

Intime-se também a terceira interessada Fundação Sistel de
Seguridade Social para vista dos referidos cálculos.

BELO HORIZONTE/MG, 05 de agosto de 2022.

CHRISTIANNE DE OLIVEIRA LANSKY

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 3414 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/07/2022 Visualizar PDF

  • Oi S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
    Réu
Seção: 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc11a45
proferido nos autos.

Vistos, etc..

Dê-se vista a ré da manifestação da Fundação Sistel de Seguridade
Social id 072b083, prazo de 05 dias.

BELO HORIZONTE/MG, 08 de julho de 2022.

ULYSSES DE ABREU CESAR

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 2903 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/06/2022 Visualizar PDF

  • Oi S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
    Réu
Seção: 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIR CELSO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ea16f7

proferido nos autos.

Vistos os autos.

Dê-se vista ao autor do pedido ID 40c5f7d, prazo legal.

BELO HORIZONTE/MG, 28 de junho de 2022.

NELSILENE LEAO DE CARVALHO DUPIN

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 3834 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/06/2022 Visualizar PDF

Seção: 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIR CELSO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e73204
proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes para requerem o que for de direito no prazo de
05 dias.

BELO HORIZONTE/MG, 20 de junho de 2022.

FERNANDA CRISTINE NUNES TEIXEIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e73204

proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes para requerem o que for de direito no prazo de

05 dias.

BELO HORIZONTE/MG, 20 de junho de 2022.

FERNANDA CRISTINE NUNES TEIXEIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 4830 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/04/2022 Visualizar PDF

  • Oi S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
    Recorrente
Seção: Coordenadoria de Recursos
Tipo: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

- JAIR CELSO DE OLIVEIRA

- OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

- UNIÃO (PGF)

Trata-se de recurso extraordinário, fls. 5.565/5.570, interposto a
decisão monocrática proferida por Ministro desta Corte Superior,
que negou provimento ao agravo de instrumento, fls. 5.552/5.559.
Ora, consoante o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal
Federal, consubstanciado na Súmula n° 281, "é inadmissível o
recurso extraordinário, quando couber na Justiça de origem, recurso
ordinário da decisão impugnada", sendo essa a diretriz do art. 102,
III, "a", da CF, ao preconizar que o recurso extraordinário é cabível
"contra as causas decididas em única ou última instância".

Por conseguinte, não tendo a recorrente interposto o recurso
cabível à decisão singular (agravo interno), tem-se por inadmissível
o presente recurso extraordinário, interposto prematuramente,
emergindo, na hipótese em liça, o obstáculo preconizado pelo
verbete sumulado susomencionado.

A corroborar esse entendimento, os seguintes julgados:

"AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM
AGRAVO. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário foi interposto contra
decisão monocrática proferida pelo Relator do processo no tribunal
de origem, restando ausente o exaurimento das instâncias
ordinárias. Incidência da Súmula 281 do STF. 2. Agravo interno
desprovido, com imposição de multa de 5% (cinco por cento) do
valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), caso seja
unânime a votação." (ARE 1343155 AgR, Relator(a): LUIZ FUX
(Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 14/2/2022, PROCESSO
ELETRÔNICO DJe-038 Divulg. 24/2/2022 Public. 25/2/2022)
"DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE
OFENSA AO ART. 37, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
APELO EXTREMO MANEJADO CONTRA DECISÃO
MONOCRÁTICA. SÚMULA Nº 281/STF. AUSÊNCIA DE
ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. 1. Ausente o manejo de recurso
para o órgão colegiado, impõe-se a aplicação da Súmula nº
281/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber
na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada". 2.
As razões do agravo não se mostram aptas a infirmar os
fundamentos que lastrearam a decisão agravada, principalmente no
que se refere à ausência de ofensa a preceito da Constituição da

República. 3. Agravo interno conhecido e não provido." (ARE
1312878 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado
em 04/10/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-200 Divulg.
6/10/2021 Public. 7/10/2021)

"Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Não
esgotamento das instâncias ordinárias. Súmula nº 281/STF.
Precedentes. 1. Incide no caso a Súmula nº 281 do Supremo
Tribunal Federal, pois o recurso extraordinário foi interposto contra
decisão monocrática proferida por Ministro do Superior Tribunal de
Justiça. 2. Agravo regimental não provido." (ARE 1284415 AgR,
Relator(a): LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em
28/09/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 Divulg. 9/2/2021
Public. 10/2/2021)

"Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Não
esgotamento das instâncias ordinárias. Súmula nº 281/STF.
Precedentes. 1. O recurso extraordinário foi interposto contra
decisão monocrática com a qual se negou seguimento aos
embargos de que trata o art. 894, inciso II, da CLT, no âmbito do
Tribunal Superior do Trabalho. Incidência da Súmula nº 281/STF,
ante o não esgotamento das instâncias ordinárias. 2. Agravo
regimental não provido, com imposição de multa de 1% (um por
cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC)."
(ARE 1250495 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente),
Tribunal Pleno, julgado em 27/3/2020, PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-101 Divulg. 24/4/2020 Public. 27/4/2020)

Dentro desse contexto, nego seguimento ao recurso extraordinário,
porque incabível, à luz da Súmula n° 281 do STF, e determino a
baixa dos autos à origem depois do transcurso in albis do prazo
recursal.

Publique-se.

Brasília, 26 de abril de 2022.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
DORA MARIA DA COSTA

Ministra Vice-Presidente do TST

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 157 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário