Informações do processo 0001501-59.2017.5.07.0038

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 06/10/2017 a 15/08/2018
  • Estado
  • Ceará

Movimentações 2018 2017

15/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSILENE FREITAS DA SILVA
- RICARDO DA SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico, para os devidos fins, o decurso do prazo para

manifestação dos cálculos ID. d1ac932 nos termos do art. 879, § 2º,

CLT.

Nesta data, 8 de Agosto de 2018, eu, MARCUS VINICIUS DE
ALBUQUERQUE COSTA, faço conclusos os presentes autos ao(à)

Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DECISÃO

Vistos etc.

Homologo os cálculos de ID. d1ac932, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a reclamada, através de seu patrono, para o pagamento

da importância apuradaID. d1ac932 dentro do prazo de 15 (quinze)

dias, implicando o inadimplemento da imediata constrição de bens

ou dinheiro, sem nova citação/intimação/notificação, nos termos do

artigo 523 do NCPC c/c artigo 880 da CLT.

Assinatura

Sobral, 11 de Agosto de 2018

JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 684 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

13/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSILENE FREITAS DA SILVA

Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MARIA JOSILENE
FREITAS DA SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo
transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis

e necessárias.

"Notificado da retificação dos cálculos."

OBSERVAÇÕES:

1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo

advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos

única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a

incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os

efeitos decorrentes de eventual ausência.

2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados

o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.

Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as

intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a

que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos

autos, peticionando com o respectivo certificado digital.

RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.

Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado no polo passivo deve ser
realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já
exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já
esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região

Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO DA SILVA - ME
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), RICARDO DA
SILVA - ME, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo
transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis
e necessárias.

"Notificado da retificação dos cálculos."

OBSERVAÇÕES:

1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo

advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos

única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a

incumbência

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1981 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

08/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSILENE FREITAS DA SILVA
- RICARDO DA SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico, para os devidos fins, que o reclamado interpôs embargos

de declaração no dia 16/02/2018, ciente da sentença em

06/02/2018, com prazo final no dia da interposição.

Nesta data, 1 de Março de 2018, eu, DANIEL ALVES DE

OLIVEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)

Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DECISÃO

Vistos etc.

RICARDO DA SILVA - ME .interpôs embargos de declaração em

face da sentença ID 03935e2, alegando que esta foi extra petita ,

isto é, houve a condenação em 13ºs salários de todo o período do

vínculo, respeitada a prescrição.

Alega que houve violação ao princípio da congruência entre

sentença e pedido, pois a exordial da autora não requereu tal verba;

roga a exclusão desta verba.

Tempestivos os embargos, autos conclusos.

Analiso e decido.

Sem necessidade de maiores ilações, o embargante possui razão

em seus embargos.

Portanto, em atenção ao princípio da adstrição da sentença ao
pedido, há que se extirpar os 13ºs salários constantes da sentença.
Face o exposto, CONHEÇO os embargos e DOU-LHES
PROVIMENTO para o fim de determinar a exclusão dos 13º

salários constantes do dispositivo.

Mantenho, no mais, a sentença em todos os seus termos.

Notifiquem-se as partes.

Sobral-CE, 1º de março de 2018.

Assinatura
Sobral, 8 de Março de 2018

JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

05/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE SOBRAL - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO DA SILVA - ME

Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), RICARDO DA
SILVA - ME, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo
transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis
e necessárias. Do exposto, e na forma da fundamentação supra,
que integra o presente dispositivo como se nele estivesse inserta,
decido acolher prescrição parcial; julgo PROCEDENTES EM
PARTE o s pedidos formulados por MARIA JOSILENE FREITAS DA
SILVA em desfavor de RICARDO DA SILVA - ME, condenando a
reclamada em: a) obrigação fazer o registro do vínculo empregatício
havido entre 0 com remuneração 9/10/2010 e 27/05/2017,
equivalente a um salário mínimo, no prazo de 48horas, a contar do
trânsito em julgado, pena de multa equivalente a um salário
contratual, a ser revertida em prol do autor b) AP indenizado;
décimo terceiro de todo o período infenso à prescrição; terço de
férias de todos os períodos laborados, não atingidos pelo corte
prescricional; multa do art. 477 da CLT, no equivalente a um salário
contratual; FGTS de todo o período com multa de 40%; entrega de
guias SD no prazo de cinco dias, a contar do trânsito em julgado,
pena de conversão em obrigação de dar/pagar o equivalente a
quatro parcelas do benefício. c) dobra inerente aos feriados
trabalhados entre os anos de 2012 a 2017, consoante docs id ID.
adec109 - Pág. 1 a ID. 78caf52 - Pág. 1; d) desde já autorizada a
dedução do valor confessadamente recebido (doc id ID. c70464f -
Pág. 1 ); e) honorários advocatícios de 15% sobre o produto da
condenação; Tudo será apurado por simples cálculos, na forma
permitida pelo art. 879, caput, da CLT e com os acréscimos legais
de juros e correção monetária, sobre a remuneração acolhida em
um salário mínimo. Custas de R$200,00 sobre o montante
condenatório arbitrado de R$10.000,00. Recolhimento, por ambas
as partes, na medida das suas respectivas obrigações, das
importâncias porventura devidas à Seguridade Social, assim como
os recolhimentos tributários cabíveis, na forma do art. 46 e seus
parágrafos da Lei 8.541/92, ficando a Secretaria desta Vara
incumbida de verificar o seu adimplemento. Imposto de renda na

forma do provimento 01/96, da Corregedoria do C. TST . Desde já
fica intimada a reclamada para o pagamento da importância a ser
apurada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contado da
notificação da liquidação do julgado, implicando o inadimplemento
na imediata contrição de bens ou dinheiro, sem nova
citação/intimação/notificação, nos termos dos artigos 652, d, 765 e
832, § 1°, da CLT.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

05/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE SOBRAL - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSILENE FREITAS DA SILVA

Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MARIA JOSILENE
FREITAS DA SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo
transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis
e necessárias. Do exposto, e na forma da fundamentação supra,
que integra o presente dispositivo como se nele estivesse inserta,
decido acolher prescrição parcial; julgo PROCEDENTES EM
PARTE o s pedidos formulados por MARIA JOSILENE FREITAS DA
SILVA em desfavor de RICARDO DA SILVA - ME, condenando a
reclamada em: a) obrigação fazer o registro do vínculo empregatício
havido entre 0 com remuneração 9/10/2010 e 27/05/2017,
equivalente a um salário mínimo, no prazo de 48horas, a contar do
trânsito em julgado, pena de multa equivalente a um salário
contratual, a ser revertida em prol do autor b) AP indenizado;
décimo terceiro de todo o período infenso à prescrição; terço de
férias de todos os períodos laborados, não atingidos pelo corte
prescricional; multa do art. 477 da CLT, no equivalente a um salário
contratual; FGTS de todo o período com multa de 40%; entrega de
guias SD no prazo de cinco dias, a contar do trânsito em julgado,
pena de conversão em obrigação de dar/pagar o equivalente a
quatro parcelas do benefício. c) dobra inerente aos feriados
trabalhados entre os anos de 2012 a 2017, consoante docs id ID.
adec109 - Pág. 1 a ID. 78caf52 - Pág. 1; d) desde já autorizada a
dedução do valor confessadamente recebido (doc id ID. c70464f -
Pág. 1 ); e) honorários advocatícios de 15% sobre o produto da
condenação; Tudo será apurado por simples cálculos, na forma
permitida pelo art. 879, caput, da CLT e com os acréscimos legais
de juros e correção monetária, sobre a remuneração acolhida em
um salário mínimo. Custas de R$200,00 sobre o montante

condenatório arbitrado de R$10.000,00. Recolhimento, por ambas
as partes, na medida das suas respectivas obrigações, das
importâncias porventura devidas à Seguridade Social, assim como
os recolhimentos tributários cabíveis, na forma do art. 46 e seus
parágrafos da Lei 8.541/92, ficando a Secretaria desta Vara
incumbida de verificar o seu adimplemento. Imposto de renda na
forma do provimento 01/96, da Corregedoria do C. TST . Desde já
fica intimada a reclamada para o pagamento da importância a ser
apurada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contado da
notificação da liquidação do julgado, implicando o inadimplemento
na imediata contrição de bens ou dinheiro, sem nova
citação/intimação/notificação, nos termos dos artigos 652, d, 765 e
832, § 1°, da CLT.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário