Informações do processo 0000126-91.2012.5.03.0108

Movimentações 2019 2018 2017 2015 2014 2013

14/08/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
01/08/2013 a 02/08/2013 - 1a Turma (T1).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/07/2013

Seção: 29a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

JUSTIÇA DO TRABALHO


29a Vara do Trabalho de Belo Horizonte


ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1234 - 8o. Andar - Belo


Horizonte - MG


Nro Único TST : 00126-2012-108-03-00-9
Nro Único CNJ : 0000126-91.2012.503.0108
RECLAMANTE : Railde Ferreira Barbosa
RECLAMADO : Minas Forte Segurança e Vigilancia Ltda.
EXPEDIENTE 00262/13


O Exmo. Dr. Joao Bosco de Barcelos Coura, Juiz da Vara do


Trabalho,


na forma da lei,


FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele


tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não


sabido fica, por meio deste, INTIMADO, a 1a reclamada, MINAS
FORTE


SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, a apresentar seus cálculos de
liquidação em conformidade com os Provimentos n° 03/1991 e
04/2000 deste Regional -, no prazo sucessivo de 10 dias,
iniciando-se pela primeira reclamada, com intervalo de 48 horas nos
prazos subsequentes, na seguinte ordem, segunda reclamada e
reclamante.


Eu, Marilda de Castro Reis, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 15/2008,
art.


6°) aos 15 dias do mês de Julho de 2013.


Ass. Dr. Joao Bosco de Barcelos Coura
Juiz da Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/07/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 29a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Apresentar cálculos de liquidação em conformidade com a
consolidação dos provimentos da CGJT, prazo sucessivo e
improrrogável de 10 dias, iniciando-se pela 1areclamada, com
interregno de 48 horas entre os prazos. Apresentar cálculoEm seu
prazo o reclamante deverá se manifestar sobre os cálculos já
apresentados e/ou apresentar contas que considerar corretas.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXMOS.
DESEMBARGADORES PRESIDENTE, 1o. VICE-PRESIDENTE E
VICE-CORREGEDOR NOS TERMOS DA PORTARIA 1/12 DA
PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL.


OBS.: O(S) PROCESSO(S) ESTARÁ(ÃO) À DISPOSIÇÃO DAS
PARTES NA DIRETORIA SECRETARIA DE RECURSOS NO 2o.
ANDAR DA RUA GOITACASES, 1475


VISTOS.


MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.


RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA


ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99/TST E RA 1418/10,


AMBAS DO


nai Regional ao Trabalho
TGIÃO



ÍUSTIÇA DO TRABALHO


TIVA DO BRASIL


da-feira, 20 de Maio de 2013.


_


DEJT Nacional


_


COL. TST).


INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO
PRAZO LEGAL,


CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)


RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6o. DO ART. 897 DA
CLT).


DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS FÍSICOS DO PROCESSO
RETORNARÃO À


ORIGEM E O PROCESSO DIGITALIZADO SERÁ
ENCAMINHADO AO COLENDO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.


INTIME(M)-SE.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assessoria Jurídica da Presidência
Tipo: Despacho de Recurso de Revista

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Rua Goitacases, 1.475 - 2a andar Barro
Preto


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/02/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Oitava Turma
Tipo: Despacho

Certifico que às 8h30min do dia 27 de fevereiro de 2013, no 10o.
andar do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, Secretaria da Oitava Turma, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, foi realizada a
audiência de Publicação dos seguintes acórdãos.


EMENTA: EMPRESA PÚBLICA - INFRAERO - PRERROGATIVAS
ASSEGURADAS À FAZENDA PÚBLICA - NÃO APLICABILIDADE.
Segundo a disposição contida no artigo 173, parágrafo 1°, inciso II,
da Constituição, a empresa pública tem natureza jurídica de direito
privado, sendo incontestável o fato de exercer atividade econômica.
Sendo assim, deve-se submeter ao mesmo tratamento dado às
empresas privadas, no tocante ao cumprimento de suas obrigações,
especialmente as trabalhistas, pelo que não lhe são aplicáveis as
prerrogativas processuais legalmente asseguradas à Fazenda
Pública, não se estendendo à INFRAERO a situação especial a que
se submete a ECT.


DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do
recurso ordinário; no mérito, sem divergência, rejeitou a arguição de
litispendência e deu parcial provimento ao apelo para determinar
que, no cálculo das multas convencionais, seja observada a diretriz
da OJ 54, da SBDI-1/TST; mantido o valor arbitrado à condenação,
por ainda compatível.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/02/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

k


OITAVA TURMA


PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSAO ORDINARIA DA
OITAVA TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO, A
SER REALIZADA


NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2013, COM INÍCIO ÀS 08:30
HORAS NO


PLENÁRIO 2 DO 8o ANDAR DA AVENIDA GETULIO VARGAS,
No. 225


(PRÉDIO SEDE), NO BAIRRO FUNCIONARIOS, NESTA CAPITAL.


Relator: Des. Marcio Ribeiro do Valle


Revisor: Des. Denise Alves Horta



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/01/2013

Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR.51


DISTRIBUICAO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Maria Regina Soares
Santos, procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo
86, caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dezenove de dezembro de
dois mil e doze, dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/01/2013

Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR.51


DISTRIBUICAO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Maria Regina Soares
Santos, procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo
86, caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dezenove de dezembro de
dois mil e doze, dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário