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14/08/2013
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de
Processos
Distribuição
Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
01/08/2013 a 02/08/2013 - 1a Turma (T1).
12/07/2013
JUSTIÇA DO TRABALHO
29a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1234 - 8o. Andar - Belo
Horizonte - MG
Nro Único TST : 00126-2012-108-03-00-9
Nro Único CNJ : 0000126-91.2012.503.0108
RECLAMANTE : Railde Ferreira Barbosa
RECLAMADO : Minas Forte Segurança e Vigilancia Ltda.
EXPEDIENTE 00262/13
O Exmo. Dr. Joao Bosco de Barcelos Coura, Juiz da Vara do
Trabalho,
na forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, INTIMADO, a 1a reclamada, MINAS
FORTE
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, a apresentar seus cálculos de
liquidação em conformidade com os Provimentos n° 03/1991 e
04/2000 deste Regional -, no prazo sucessivo de 10 dias,
iniciando-se pela primeira reclamada, com intervalo de 48 horas nos
prazos subsequentes, na seguinte ordem, segunda reclamada e
reclamante.
Eu, Marilda de Castro Reis, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 15/2008,
art.
6°) aos 15 dias do mês de Julho de 2013.
Ass. Dr. Joao Bosco de Barcelos Coura
Juiz da Vara do Trabalho
12/07/2013
Apresentar cálculos de liquidação em conformidade com a
consolidação dos provimentos da CGJT, prazo sucessivo e
improrrogável de 10 dias, iniciando-se pela 1areclamada, com
interregno de 48 horas entre os prazos. Apresentar cálculoEm seu
prazo o reclamante deverá se manifestar sobre os cálculos já
apresentados e/ou apresentar contas que considerar corretas.
20/05/2013
DESPACHOS EXARADOS PELOS EXMOS.
DESEMBARGADORES PRESIDENTE, 1o. VICE-PRESIDENTE E
VICE-CORREGEDOR NOS TERMOS DA PORTARIA 1/12 DA
PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL.
OBS.: O(S) PROCESSO(S) ESTARÁ(ÃO) À DISPOSIÇÃO DAS
PARTES NA DIRETORIA SECRETARIA DE RECURSOS NO 2o.
ANDAR DA RUA GOITACASES, 1475
VISTOS.
MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.
RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA
ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99/TST E RA 1418/10,
AMBAS DO
nai Regional ao Trabalho
TGIÃO
TIVA DO BRASIL
da-feira, 20 de Maio de 2013.
_
DEJT Nacional
_
COL. TST).
INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO
PRAZO LEGAL,
CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)
RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6o. DO ART. 897 DA
CLT).
DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS FÍSICOS DO PROCESSO
RETORNARÃO À
ORIGEM E O PROCESSO DIGITALIZADO SERÁ
ENCAMINHADO AO COLENDO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
INTIME(M)-SE.
17/04/2013
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA
Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Rua Goitacases, 1.475 - 2a andar Barro
Preto
RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.
28/02/2013
Certifico que às 8h30min do dia 27 de fevereiro de 2013, no 10o.
andar do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, Secretaria da Oitava Turma, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, foi realizada a
audiência de Publicação dos seguintes acórdãos.
EMENTA: EMPRESA PÚBLICA - INFRAERO - PRERROGATIVAS
ASSEGURADAS À FAZENDA PÚBLICA - NÃO APLICABILIDADE.
Segundo a disposição contida no artigo 173, parágrafo 1°, inciso II,
da Constituição, a empresa pública tem natureza jurídica de direito
privado, sendo incontestável o fato de exercer atividade econômica.
Sendo assim, deve-se submeter ao mesmo tratamento dado às
empresas privadas, no tocante ao cumprimento de suas obrigações,
especialmente as trabalhistas, pelo que não lhe são aplicáveis as
prerrogativas processuais legalmente asseguradas à Fazenda
Pública, não se estendendo à INFRAERO a situação especial a que
se submete a ECT.
DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do
recurso ordinário; no mérito, sem divergência, rejeitou a arguição de
litispendência e deu parcial provimento ao apelo para determinar
que, no cálculo das multas convencionais, seja observada a diretriz
da OJ 54, da SBDI-1/TST; mantido o valor arbitrado à condenação,
por ainda compatível.
14/02/2013
k
OITAVA TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSAO ORDINARIA DA
OITAVA TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO, A
SER REALIZADA
NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2013, COM INÍCIO ÀS 08:30
HORAS NO
PLENÁRIO 2 DO 8o ANDAR DA AVENIDA GETULIO VARGAS,
No. 225
(PRÉDIO SEDE), NO BAIRRO FUNCIONARIOS, NESTA CAPITAL.
Relator: Des. Marcio Ribeiro do Valle
Revisor: Des. Denise Alves Horta
18/01/2013
ATA DA REUNIAO NR.51
DISTRIBUICAO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Maria Regina Soares
Santos, procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo
86, caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dezenove de dezembro de
dois mil e doze, dos seguintes processos:
Primeira Turma
Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage
Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.
18/01/2013
ATA DA REUNIAO NR.51
DISTRIBUICAO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Maria Regina Soares
Santos, procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo
86, caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dezenove de dezembro de
dois mil e doze, dos seguintes processos:
Primeira Turma
Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage
Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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