Informações do processo 0001634-17.2012.5.15.0083

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 25/01/2013 a 28/11/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014 2013

28/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios - Certidão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- EMBRAER S.A.

- TIAGO PESSANHA DA SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.

RECLAMANTE.

LEI NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº

40 DO TST.

RELATÓRIO

Agravo de instrumento contra despacho denegatório de

admissibilidade do recurso de revista.

Contrarrazões apresentadas.

Não é o caso de parecer do MPT.

É o relatório.

CONHECIMENTO

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do

agravo de instrumento.

TRANSCENDÊNCIA

NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO À

DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE

NOVO LAUDO PERICIAL PARA AFERIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE

TRABALHO DO RECLAMANTE.

Exame de ofício da delimitação do acórdão recorrido: O TRT

rejeitou a preliminar de nulidade processual por cerceamento do
direito de produção de provas, asseverando que a insurgência em
relação à perícia realizada estava preclusa, tendo em vista que: a)

"o reclamante esteve presente durante a vistoria ao local de
trabalho e pode descrever as atividades desenvolvidas" (fl. 1227); b)
"Não há registro, no laudo técnico, acerca de qualquer insurgência
feita pelo autor durante a vistoria, tal como discordância quanto ao
local de trabalho ou às atividades descritas" (fl. 1227); e c) "o
reclamante não apresentou oportuna manifestação contra o laudo

pericial. O despacho que concedeu às partes o prazo de 20 dias

para manifestação foi publicado no dia 28/01/2015 (fls. 512 e 513),
porém o reclamante o deixou transcorrer "in albis" para sua

manifestação. A petição de impugnação foi protocolada somente em

29/10/2015 (fl. 524), muito além do prazo concedido para

manifestação das partes, operando-se a preclusão para tanto" (fls.

1227/1228).

DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. PEDIDOS DE

ESTABILIDADE PROVISÓRIA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS INDEFERIDOS PELAS INSTÂNCIAS

ORDINÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE OU

DE CONCAUSALIDADE CONSTATADA NO LAUDO PERICIAL.

Exame de ofício da delimitação do acórdão recorrido: O TRT de

origem manteve a improcedência dos pedidos formulados pelo

reclamante (estabilidade acidentária e indenizações por danos

morais e materiais), afastando a tese inicial de existência de doença
ocupacional decorrente das atividades por ele desenvolvidas no

âmbito da reclamada (montagem de cabines de avião e de tanques,
com movimentação de peças de até 200 kg). Para tanto, o
Colegiado local adotou as conclusões do perito, asseverando que:
"Após exame físico realizado no autor, bem como análise de

exames carreados aos autos, destacou o perito que "o exame

clínico do reclamante mostra-se normal sobre todos os aspectos de

sua mobilidade, de sua amplitude, onde não está apresentando

alterações clínicas e técnicas que pudessem justificar as queixas

dolorosas relatadas pelo periciando, tanto em sua inicial como em
nossa entrevista média realizada" (fl. 503)" (fl. 1230); "O perito
afastou qualquer relação entre as dores do autor e as atividades

desenvolvidas para a ré e consignou que as queixas se relacionam
com as alterações estruturais e de origem degenerativa, afastando

também o nexo concausal, em razão da ausência de condições

agressivas no local de trabalho" (fl. 1230); ""durante o exame

médico pericial, a valorização das queixas de dor relatadas pelo

reclamante, bem como sua intensidade, não são compatíveis com

uma patologia musculoesquelética, que no momento da avaliação

pericial não apresentava sinais de estar em atividade e que
sobretudo não apresenta sequelas funcionais, haja visto que o

periciando nos afirmou que está em outra função, no caso, está
dirigindo transporte escolar (...)"" (fl. 1230); e que "O reclamante não
apresentou prova capaz de infirmar a conclusão do perito do juízo,
não tendo nem mesmo apresentados impugnações ao laudo pericial

de modo tempestivos" (fl. 1231).

Não há transcendência política, pois não constatado o desrespeito à

jurisprudência

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2799 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

27/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Presidência - Decisão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- EMBRAER S.A.

- TIAGO PESSANHA DA SILVA


Retirado da página 2045 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

16/08/2018 Visualizar PDF

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO - 3ª SDI - Despacho

Complemento: ( Numeração única: 0001634- 17.2012.5.15.0083 AIRR ) 380 - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Ac. 3143/2018 VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3A

A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO

PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA

INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO

"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS - Ato Regulamentar

GP/VPJ/CR nº 01/2011, exceto os autos que tramitam em

"SEGREDO DE JUSTIÇA, cujas imagens serão disponibilizadas no

balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado da página 944 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR HELCIO DANTAS LOBO JÚNIOR - 3ª SDI - Edital

Complemento: ( Numeração única: 0001634- 17.2012.5.15.0083 RO ) 473 - 10ª CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 3143/2018 VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3A

DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): Tiago Pessanha

da Silva Advogado(a)(s): Priscila Cristina de Oliveira Dias (SP -

169524) Recorrido(a)(s): Embraer S.A. Advogado(a)(s): Clélio

Marcondes Filho (SP - 66313) PRESSUPOSTOS

EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em

09/03/2018; recurso apresentado em 15/03/2018). Regular a

representação processual. Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL

E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de

Defesa. O v. acórdão não reputou configurado o alegado
cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido para
realização nova perícia, porque o autor não se insurgiu e não
apresentou qualquer manifestação contra o laudo pericial, restando

preclusa a oportunidade. Conforme se verifica, a v. decisão, além
de ter se fundamentado no conjunto fático-probatório, observou os
ditames contidos no dispositivo constitucional pertinente a ensejar a
nulidade invocada. Assim, inadmissível o recurso, haja vista o teor
da Súmula 126 do C. TST e a ausência dos requisitos exigidos pela
alínea "c" do art. 896 da CLT. Responsabilidade Civil do

Empregador/Empregado. DOENÇA DO TRABALHO E

INDENIZAÇÕES DECORRENTES O v. julgado não acolheu a

pretensão obreira, por constatar a inexistência de redução da

capacidade laborativa e porque não restou comprovado o nexo

causal ou concausal a ensejar a configuração da alegada doença
ocupacional. Conforme se verifica, a questão foi solucionada com
base na análise dos fatos e provas, cujo reexame encontra óbice na

Súmula 126 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao
recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas, 29 de junho

de 2018. Edmundo Fraga Lopes - Desembargador Vice-Presidente

Judicial"

A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO

PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA

INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO

"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS - Ato Regulamentar

GP/VPJ/CR nº 01/2011, exceto os autos que tramitam em

"SEGREDO DE JUSTIÇA, cujas imagens serão disponibilizadas no

balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado da página 1093 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª TURMA - Acórdão

Complemento: ( Numeração única: 0001634- 17.2012.5.15.0083 RO )

CONHECER do recurso ordinário de TIAGO PESSANHA DA

SILVA, afastar a preliminar arguida e, no mérito, NÃO O PROVER,

nos termos da fundamentação.

Votação unânime.

39- 10ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE

MOGI-GUAÇU (1062/2012), Acórdão nº 3144/2018-PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a TURMA - Pauta

Complemento: 83 - Recurso Ordinário - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3A


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário