Informações do processo 0001500-85.2002.5.15.0003

  • Numeração alternativa
  • 00015/2002-003-15-00.5
  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 27/01/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2015

27/01/2015

Seção: ia VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Em consulta ao
processo n° 218300-44.2001 constata-se que já houve a resposta
ao nosso Ofício expedido à Receita Federal, contudo, a resposta foi
negativa, ou seja, não há valores a serem restituídos pelos
executados.


Com isso, naquele feito, houve a determinação da expedição de
certidão crédito trabalhista, sendo que, este Juízo adota o mesmo
procedimento.


Trata-se de execução que se processa sem êxito, embora já
envidados todos os esforços para localização de bens capazes de
garantir a dívida. Já foram tentados bloqueios de contas correntes


da pessoa jurídica e dos sócios com utilização do sistema BACEN
JUD, sem sucesso, sendo certo que pesquisas por meio dos
convênios INFOJUD, RENAJUD e ARISP já foram processadas,
sem que tenham sido encontrados bens.


Portanto, expeça-se certidão de crédito a fim de possibilitar ao(a)
exequente postular a execução, em momento futuro.


Conforme disposto no Ato GCGJT n° 001/2012, intime-se o autor
para, em dez dias, informar se há documentos de seu interesse a
serem desentranhados dos autos (art. 4°).


No silêncio a certidão será acompanhada de cópias da sentença de
mérito e da homologação dos cálculos.


Cumprido, expeça-se a certidão, intimando-se o exequente para
retirada. Sorocaba, 18/12/2014.


MARIA CRISTINA BRIZOTTI ZAMUNER
Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário