Informações do processo 0151794-11.2014.4.02.5101

  • Numeração alternativa
  • 2014.51.01.151794-0
  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 10/10/2017 a 06/07/2018
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2018 2017

06/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: Procedimento Ordinário

Redistribuição Livre - 23/09/2014 11:07

04 a Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANDREA DAQUER BARSOTTI

PROCESSO: 0151794-11.2014.4.02.5101 (2014.51.01.151794-0)

DESPACHO

Diante a apresentação dos cálculos da Contadoria Judicial a fls. 354/359, dê-se vista às partes por 5
(cinco) dias.

P.I.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2018.

ANDREA DAQUER BARSOTTI

Juiz(a) Federal Titular

4a Vara Federal do Rio de Janeiro

Assinado eletronicamente de acordo com a Lei n° 11.419/2006
JRJCYY


Retirado da página 2 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

22/03/2018

Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: Procedimento Ordinário

Redistribuição Livre - 23/09/2014 11:07

04a Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

PROCESSO: 0151794-11.2014.4.02.5101 (2014.51.01.151794-0)

DECISÃO ~

Trata-se de impugnação oferecida pela COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN aos
cálculos elaborados no bojo de execução promovida por LAERCIO LARA DE CARVALHO (fls. 285/293).
Em réplica de fls. 313/314, a parte exequente refutou as alegações trazidas em sede de impugnação.
Decisão de fl. 315 remeteu os autos ao Contador Judicial, a fim de que fosse apurado o valor
efetivamente devido em razão do título exequendo.

A Seção de Contadoria apresentou cálculos às fls. 317/319.

A parte executada manifestou concordância com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, ao
passo que a exequente reportou-se aos seus cálculos antes elaborados, conforme fls. 324/325 e 326/329
respectivamente.

Após definição de novos parâmetros, sobretudo no que se refere à correção monetária, foi feita nova
remessa à Contadoria Judicial, a fim de que fosse retificada a conta e que houvesse manifestação do setor a
respeito da impugnação veiculada pela parte exequente.

Novos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 334/338.

Uma vez mais, houve a concordância da parte executada e a discordância por parte da exequente,
com relação à conta elaborada pela Contadoria Judicial, consoante petições de fls. 342/343 e 344/347,
respectivamente.

É o relatório do essencial. Passa-se a decidir.

Infere-se do documento juntado pela Contadoria Judicial às fls. 334/338, que este setor não cumpriu a
decisão de fls. 330/332 em sua totalidade. De se ver que, apesar de ter retificado os cálculos com base em
recente decisão do STF acerca da inconstitucionalidade do art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, com redação dada
pela Lei n° 11.960/1009, tal como determinado por este juízo, deixou, contudo, de se manifestar acerca da
impugnação aos cálculos oferecida pela parte exequente, às fls. 326/329.

Deste modo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja cumprida a parte final da
decisão de fls. 330/332, na parte que dispõe: "bem como manifeste-se acerca da discordância da parte
autora de fls. 326/329.", o que deverá ser cumprido pela Contadoria Judicial de modo expresso e claro,
considerando-se os questionamentos arguidos pela parte exequente em sua impugnação.

Após, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos para a análise da impugnação
oferecida.

Publique-se. Intimem-se.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2018.

ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

Juiz(a) Federal Titular

4 a Vara Federal do Rio de Janeiro

Assinado eletronicamente de acordo com a Lei n° 11.419/2006
JRJCKZ


Retirado do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

18/01/2018

Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: Procedimento Ordinário

Redistribuição Livre - 23/09/2014 11:07

04 a Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA


PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
04a Vara Federal do Rio de Janeiro

Processo n° 0151794-11.2014.4.02.5101 (2014.51.01.151794-0)

Autor: LAERCIO LARA DE CARVALHO
Adv: RONNIE PEREIRA

Réu: CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
Adv:

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018.

ATO ORDINATÓRIO

De ordem da MM. Juíza Federal Dra. Angelina de Siqueira Costa, titular da 4a Vara Federal:

"Vista às partes dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial pelo prazo de 5 (cinco) dias."
FERNANDO MARTINS DA SILVA
TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - 13965


Retirado do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial