Informações do processo 0000593-43.2015.5.03.0083

  • Numeração alternativa
  • 00593/2015-083-03-00.0
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 20/07/2015 a 22/01/2016
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2016 2015

22/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma - Acórdão

Complemento: Vara do Trabalho de Januaria

EMENTA: ELEIÇÕES SINDICAIS. ATRASO de um dos mesários.
INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. O atraso da chegada da 2 a Mesária não comprometeu a lisura do processo eleitoral,
mormente por se tratar de mesa receptora localizada em zona rural,
o que dificulta a convocação rápida de suplente. Ademais, a
composição da mesa receptora esteve completa e de acordo com
o estatuto durante a maior parte da votação Diante da inexistência
de indícios de que o resultado das eleições não tenha representado
a vontade da maioria da categoria, tem-se que o processo eleitoral
cumpriu sua finalidade, mormente por não ser grave a
irregularidade constatada. Assim, por questão de bom senso
(princípio da razoabilidade), não há se falar em nulidade das
eleições sindicais.

DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pelo autor; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário