Informações do processo 0000008-04.2015.6.21.0019

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 14/09/2017 a 29/08/2022
  • Estado
  • Rio Grande do Sul
Envolvidos da última movimentação:
  • Fiscal da lei
    • Promotor Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul

Movimentações 2022 2021 2019 2018 2017

29/08/2022 Visualizar PDF

  • Promotor Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul
Seção: 19ª ZONA ELEITORAL
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(156) Nº 0000008-04.2015.6.21.0019

-

PROCESSO: 0000008-04.2015.6.21.0019 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (AMARAL FERRADOR - RS)

JUSTIÇA ELEITORAL

019ª ZONA ELEITORAL DE ENCRUZILHADA DO SUL RS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000008-04.2015.6.21.0019 / 019ª ZONA ELEITORAL
DE ENCRUZILHADA DO SUL RS

EXEQUENTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 4ª REGIÃO

EXECUTADO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - AMARAL FERRADOR/RS-
MUNICIPAL

Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RENATO VARGAS DOS SANTOS - RS87392
DESPACHO

Vistos.

A UNIÃO postulou o cumprimento do julgado que condenou o MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO - MDB de Amaral Ferrador ao recolhimento do valor de R$ 5.026,77 ao Tesouro
Nacional, apontando que o débito atualizado alcança o montante de R$ 10.304,07 conforme
memória de cálculo juntado aos autos.

Assim, intime-se o executado, através da publicação desse despacho no Diário da Justiça
Eletrônico - DJE, para que providencie o pagamento voluntário do débito, no prazo de
15 (quinze)
dias
, sob pena de acréscimo de multa e de honorários advocatícios de dez por cento cada, além
da penhora prevista nos arts. 523 e 835 do CPC.

Transcorrido o prazo, intime-se a União para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre eventual
pagamento ou necessidade de prosseguimento do feito, bem como indique,
expressamente , se
pretende a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público Federal (CADIN).

Quanto à forma de intimação, anoto que a Resolução nº 347/2020 do Tribunal Regional Eleitoral
prevê que as comunicações dos atos processuais direcionadas às partes representadas por
advogado constituído ocorrerá mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe),
enquanto que aquelas endereçadas à União serão realizadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Tudo feito, retornem.

Encruzilhada do Sul, data da assinatura eletrônica.

MAGALI WICKERT DE OLIVEIRA

Juíza Eleitoral


Retirado da página 25 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - TRE-RS - Padrão

15/06/2022 Visualizar PDF

  • Promotor Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul
Seção: 19ª ZONA ELEITORAL
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(156) Nº 0000008-04.2015.6.21.0019

-

PROCESSO: 0000008-04.2015.6.21.0019 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (AMARAL FERRADOR - RS)

JUSTIÇA ELEITORAL

019ª ZONA ELEITORAL DE ENCRUZILHADA DO SUL RS

CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

PROCESSO n.: 0000008-04.2015.6.21.0019

DESPACHO

Vistos.

Ciente da migração dos autos e juntada dos documentos.

Intimem-se as partes para que verifiquem a conformidade do processo eletrônico com os autos
físicos, concedendo-lhes prazo de
30 (trinta) dias para que suscitem eventual desconformidade,
forte no art. 9º do Provimento 01/2021 da Corregedoria Regional Eleitoral.

Suscitada desconformidade ou transcorrido o prazo, retornem conclusos.

Encruzilhada do Sul, data da assinatura eletrônica.

MAGALI WICKERT DE OLIVEIRA

Juíza Eleitoral


Retirado da página 72 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - TRE-RS - Padrão