Informações do processo 0011486-13.2015.5.15.0034

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 06/07/2015 a 30/03/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

30/03/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- FABIANO ROGERIO ROSSINI


- MARIA ELIZA ZEVIANI ROSSINI


- VENICIO MUSSOLINI


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0011486-13.2015.5.15.0034
EMBARGANTE: MARIA ELIZA ZEVIANI ROSSINI e outros
EMBARGADO: VENICIO MUSSOLINI


D E S P A C H O


Arquivem-se.


Em 29 de Março de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


ml


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/01/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- FABIANO ROGERIO ROSSINI


- MARIA ELIZA ZEVIANI ROSSINI


- VENICIO MUSSOLINI


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região


Vara do Trabalho de São João da Boa Vista


Processo: 0011486-13.2015.5.15.0034
EMBARGANTE: MARIA ELIZA ZEVIANI ROSSINI e outros
EMBARGADO: VENICIO MUSSOLINI


Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO ofertados por MARIA
ELISA ZEVIANI ROSSINI, FABIANO ROGÉRIO ROSSINI, MÔNICA
VANZELLA ROSSINI. Argumentam que não são devedores na
execução que se processa nos autos principais; que o bem permite
divisão; explicaram que receberam o total de 1/3 do imóvel por
herança; que nunca fizeram parte do quadro societário da
executada. Ao final, alegaram excesso de penhora. Juntaram
documentos e atribuíram à causa do valor de R$95.000,00.
Antecipação de tutela indeferida no ID 95b36c.


Em resposta, o embargado pugnou pela manutenção da penhora.
Em atendimento ao r. despacho ID 95b36bc, os embargantes
apresentaram documento.


Relatados.


DECIDE-SE


Regular a representação processual; cabível a medida à luz do art.
1046 do CPC. Conheço.


A penhora da totalidade do imóvel, sempre que não pertencente
sua integralidade aos executados, é medida excepcional. Afinal,
quem não responde pela execução não poderá ter seus bens
afetados por dívida que não lhe cabe.


No caso dos autos, é incontroverso que os embargantes são
terceiros estranhos à lide, na medida em que nunca compuseram o
quadro societário da executada. Pedro Braz Rossini, de quem
herdaram o bem, embora tenha sido sócio da executada, retirou-se
em 1993, conforme consta da ficha da JUCESP, muito antes da
admissão do reclamante. Desse modo, o fundamento que se
utilizaria para inclusão do sócio no pólo passivo da execução, qual
seja ter se beneficiado diretamente da prestação do trabalho, não
se aplica neste caso em relação a Pedro.


Há prova documental de que o bem comporta divisão cômoda (ID
62666dd), de modo que os embargos são acolhidos a fim de se
determinar que seja refeito o auto de penhora, de modo que a
constrição recaia exclusivamente sobre os quinhões de Antonio
Maurício Rossini e José Cláudio Rossini.


Prejudicada a análise das demais matérias.


ISSO POSTO,

conheço dos presentes EMBARGOS DE
TERCEIRO, julgando-os PROCEDENTES na forma da
fundamentação.


Custas conforme art. 789-A, inciso V, da CLT.


Certifique-se nos autos principais.


Intimem-se.


Em 14 de janeiro de 2016.


KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário