Informações do processo 0000265-46.2014.5.08.0201

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 24/09/2014 a 22/11/2017
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações 2017 2016 2015 2014

22/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a Vara do Trabalho de Macapá - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUSA ENGENHARIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8 a  REGIÃO
1 a  VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ

RUA TOCANTINS, S/N, Rod. Norte-Sul, atrás da sede da Justiça
Federal, INFRAERO, MACAPA - AP - CEP: 68908-058
TEL.: (96) 21011808
EMAIL: vt1macapa.sec@trt8.gov.br

PROCESSO: 0000265-46.2014.5.08.0201
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: LUIS CARLOS DOS SANTOS PIRES
RÉU: ALUSA ENGENHARIA S.A. e outros

NOTIFICAÇÃO - PJe-JT
CÓDIGO DE RASTREAMENTO N°_

DESTINATÁRIO:LUCIANA ARDUIN FONSECA
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para
tomar ciência que deverá informar uma conta bancária da
titularidade da reclamda para devolução dos valores sobejantes.
MACAPA, 22 de Novembro de 2017

ELIZANGELA PATRICIA DE JESUS SILVA

Servidora


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

06/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a Vara do Trabalho de Macapá - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8 a  REGIÃO
1 a  VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ

RUA TOCANTINS, S/N, Rod. Norte-Sul, atrás da sede da Justiça
Federal, INFRAERO, MACAPA - AP - CEP: 68908-058
TEL.: (96) 21011808
EMAIL: vt1macapa.sec@trt8.gov.br

PROCESSO: 0000265-46.2014.5.08.0201

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LUIS CARLOS DOS SANTOS PIRES
RÉU: ALUSA ENGENHARIA S.A. e outros

NOTIFICAÇÃO - PJe-JT
CÓDIGO DE RASTREAMENTO N°_

DESTINATÁRIO:GABRIELA RESQUE NEVES
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para
informar uma conta bancária da titularidade da reclamada para
devolução do valor depositado.

MACAPA, 6 de Setembro de 2017

ELIZANGELA PATRICIA DE JESUS SILVA
Servidora


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

30/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALUMINI ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

-    FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.

-    LUIZ CARLOS DOS SANTOS PIRES

Orgão Judicante - 3a Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
da primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Por
unanimidade, conhecer do agravo de instrumento da segunda
reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o
regular processamento do recurso de revista. Por unanimidade,
conhecer do recurso de revista, por contrariedade à OJ 191 da
SBDI-1/TST, e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar
responsabilidade subsidiária atribuída à FERREIRA GOMES
ENERGIA S.A, quanto a ela julgando improcedente a reclamação
trabalhista.

EMENTA : I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA
FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. PROVIMENTO. DONA DA
OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A potencial ofensa
à OJ 191 da SBDI-1/TST, encoraja o processamento do recurso de

revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO
DE REVISTA DA RECLAMADA FERREIRA GOMES ENERGIA
S.A. INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N° 13.015/2014 E
5.869/1973. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. A teor da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-
1, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de
empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro
não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações
trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra
uma empresa construtora ou incorporadora". Quanto à abrangência
da orientação, a SBDI-I Plena desta Corte, no julgamento do IRR-
190-53.2015.5.03.0090, esclareceu que "a exclusão de
responsabilidade solidária ou subsidiária por obrigação trabalhista, a
que se refere a Orientação Jurisprudencial n° 191 da SbDI-1 do
TST, não se restringe a pessoa física ou micro e pequenas
empresas. Compreende igualmente empresas de médio e grande
porte e entes públicos". Recurso de revista conhecido e provido. III -
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ALUMINI ENGENHARIA S.A.
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). RECURSO DE REVISTA
INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 -
DESCABIMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. DIFERENÇAS
DE ADICIONAL NOTURNO E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. A
valoração da prova, ainda que desfavorável a quem a tenha
produzido, desmotiva o acolhimento de afronta aos arts. 818 da CLT
e 333 do CPC. 2. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do
órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avaliação
de cada elemento de prova à sua indicação pela parte a quem
possa aproveitar. Motivada a condenação, é irrelevante pesquisar a
origem das provas que a sustentam. Agravo de instrumento
conhecido e desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

20/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALUMINI ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

-    FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.

-    LUIZ CARLOS DOS SANTOS PIRES


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário