Informações do processo 0011023-62.2015.5.01.0551

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 21/07/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2015

21/07/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARA LUCIA DO CARMO SANTANNA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
1a Vara do Trabalho de Barra Mansa
RUA INZIMBARDO PEIXOTO, 139, SAUDADE, BARRA MANSA -
RJ - CEP: 27313-140


tel: (24) 33224799 - e.mail: vt01.bm@trt1.jus.br


PROCESSO: 0011023-62.2015.5.01.0551
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: MARA LUCIA DO CARMO SANTANNA
RECLAMADO: FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA


DECISÃO PJe-JT


Trata-se de reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos
efeitos da tutela jurisdicional quanto ao reconhecimento da rescisão
indireta do Contrato de Trabalho.


A análise dos autos, no estado em que se encontra não permite ao


Juízo analisar com segurança a existência do direito perseguido,
eis que o pedido formulado depende de vasta dilação probatória.
Assim, indefiro, por ora, a referida pretensão.


Defiro, todavia, a baixa da CTPS do Autor na data de 14.06.2015,
tendo em vista que o novo contrato de trabalho se iniciou em


15.06.2015, ressalvado o direito de posterior retificação, tudo sob
pena de multa diária no valor de R$ 25,00 até o limite de R$


5000,00 a ser revertida a parte autora, a título de astreintes.
Intimem-se, sendo a Reclamada, inclusive, da auidência já
designada. Fica, desde já, autorizada a realização do Ato pela
Secretaria desta Unidade, no caso de ausência da Ré, nos termos
do Art. 39, §1° da CLT.


BARRA MANSA, 5 de Julho de 2015
ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
CARDENAS TARAZONA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário