Informações do processo 0000270-43.2013.5.15.0093

TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E
TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO

-    CLARO S.A.

-    G4S ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA

-    WELLINGTON APARECIDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

GDN

Processo: 0000270-43.2013.5.15.0093
AUTOR: WELLINGTON APARECIDO DA SILVA
RÉU: G4S ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA e outros

Da análise dos cálculos anexados aos autos, constato que os
valores devidos nos autos estão quitados.

Liberem-se os valores devidos aos respectivos credores, bem como
devolva-se à primeira reclamada o saldo remanescente do depósito
judicial.

Libere-se ao reclamante WELLINGTON APARECIDO DA SILVA -
CPF: 217.754.738-56 a importância de R$ 15.511,95 (quinze mil,
quinhentos e onze reais e noventa e cinco centavos) proveniente
dos depósitos judiciais efetuados junto às contas n°s
4056/042/04872758-1,4056/042/04873606-8 e 4056/042/04874459
-1(datados de 04/07/2017, 28/07/2017 e 17/08/2017, nos valores
originais de R$ 5.119,29, R$ 5.170,48 e R$ 5.222,18,
respectivamente), devidamente majorados por juros e correção
monetária até a data do levantamento realizado, valendo cópia
deste despacho devidamente assinada eletronicamente pelo Juízo,
como GUIA DE RETIRADA.

Para tanto, o reclamante e/ou seu patrono regularmente constituído
nos autos, Dra. HILDA APARECIDA DE SOUZA MORAES - OAB:
SP73082, deverá comparecer à Agência da Caixa Econômica
Federal instalada no Edifício do Fórum Trabalhista de Campinas
para efetuar o levantamento da importância ora deferida.

Nos termos do Ofício Circular TST GP JAP N° 018/2017,
desnecessária a assinatura manuscrita de documentos
eletrônicos assinados com certificado digital.

Libere-se ao reclamante WELLINGTON APARECIDO DA SILVA -
CPF: 217.754.738-56 a importância de R$ 1.054,40 (um mil e
cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), proveniente do
depósito judicial efetuado junto à contas n° 4056/042/04875491-0
(datado de 31/08/2017, no valor original de R$ 10.548,80),
devidamente majorado por juros e correção monetária até a data do
levantamento realizado, valendo cópia deste despacho devidamente
assinada eletronicamente pelo Juízo, como GUIA DE RETIRADA.
Para tanto, o reclamante e/ou seu patrono regularmente constituído
nos autos, Dra. HILDA APARECIDA DE SOUZA MORAES - OAB:
SP73082, deverá comparecer à Agência da Caixa Econômica
Federal instalada no Edifício do Fórum Trabalhista de Campinas
para efetuar o levantamento da importância ora deferida.

Nos termos do Ofício Circular TST GP JAP N° 018/2017,
desnecessária a assinatura manuscrita de documentos
eletrônicos assinados com certificado digital.

Por ocasião do saque, a instituição financeira deverá proceder ainda
à transferência dos seguintes valores atinentes ao depósito,
enviando imediatamente a este Juízo a via original (ou cópia

autenticada) das guias respectivas:

À União, a titulo de contribuição previdenciária, código

À União, a titulo de contribuição previdenciária, código

Libere-se à perita MARJORIE CARELLI COSTA SANTUCCI a
importância de R$ 1.854,78 (um mil, oitocentos e cinquenta e quatro
reais e setenta e oito centavos), proveniente do depósito judicial
efetuado junto à contas n° 4056/042/04875491-0(datado de
31/08/2017, no valor original de R$ 10.548,80), devidamente
majorado por juros e correção monetária até a data do
levantamento realizado, valendo cópia deste despacho devidamente
assinada eletronicamente pelo Juízo, como GUIA DE RETIRADA.
Nos termos do Ofício Circular TST GP JAP N° 018/2017,
desnecessária a assinatura manuscrita de documentos
eletrônicos assinados com certificado digital.

Deverá a perita imprimir o documento e se dirigir a uma das
agências da Caixa Econômica Federal, para levantamento dos
valores deferidos.

Libere-se à reclamada G4S ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA -
CNPJ: 04.562.412/0001-76 a importância de R$ 481,64
(quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos)
proveniente do depósito judicial efetuado junto à contas n°
4056/042/04875491-0(datado de 31/08/2017, no valor original de R$
10.548,80), devidamente majorado por juros e correção monetária
até a data do levantamento realizado, valendo cópia deste
despacho devidamente assinada eletronicamente pelo Juízo, como
GUIA DE RETIRADA.

Para tanto, a reclamada e/ou seu patrono regularmente constituído
nos autos, Dr. MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C.
LAUTENSCHLAGER - OAB: SP162676 ou Dr. JOSE GUILHERME
CARNEIRO QUEIROZ - OAB: SP163613, deverá comparecer à
Agência da Caixa Econômica Federal instalada no Edifício do
Fórum Trabalhista de Campinas para efetuar o levantamento da
importância ora deferida.

Nos termos do Ofício Circular TST GP JAP N° 018/2017,
desnecessária a assinatura manuscrita de documentos
eletrônicos assinados com certificado digital.

Por fim, após a intimação das partes, remetam-se os autos ao
arquivo.

Intimem-se.

Em 29 de Setembro de 2017.

Intimado(s)/Citado(s):

-    CLARO S.A.

-    G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S.A.

-    WELLINGTON APARECIDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

aoo

Processo: 0000270-43.2013.5.15.0093
AUTOR: WELLINGTON APARECIDO DA SILVA
RÉU: G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S.A. e outros

D E S P A C H O

Defiro o requerimento de parcelamento apresentado pela ré.

Frise-se que o não pagamento integral das obrigações implica: 1)
vencimento das subsequentes; 2) no prosseguimento da execução;
3) em multa de 10% sobre o valor das prestações não quitadas; e 4)
na vedação de oposição de embargos, nos termos do § 6° do art.
916 do CPC, aqui de aplicação supletiva, por força do artigo 769 da
CLT.

GUIA DE RETIRADA

Libere-se ao reclamante WELLINGTON APARECIDO DA SILVA -

CPF: 217.754.738-56 a importância de R$ 17.973,13
(DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E
TREZE CENTAVOS) proveniente dos depósitos judiciais

efetuados junto a conta n°042/04869786-0 e 042/04871811-6,
(datados de 02/05/2017 e 07/06/2017, no valor original de R$
12.904,53 e R$ 5.068,60, respectivamente), devidamente
majorado por juros e correção monetária até a data do
levantamento realizado, valendo cópia deste despacho devidamente
assinada pelo Juízo, como GUIA DE RETIRADA, que será
encaminhada à Instituição Financeira.

Para fins de identificação, considerar-se-á o número do documento.
Para tanto, o reclamante e/ou seu patrono regularmente constituído
nos autos, Dra. HILDA APARECIDA DE SOUZA MORAES - OAB:
SP73082, deverá comparecer à Agência da Caixa Econômica
Federal instalada no Edifício do Fórum Trabalhista de Campinas
para efetuar o levantamento da importância ora deferida.

Nos termos do Ofício Circular TST GP JAP N° 018/2017,
desnecessária a assinatura manuscrita de documentos
eletrônicos assinados com certificado digital.

Deverá a parte imprimir o documento e se dirigir à agência
bancária para levantamento dos valores deferidos.

Autorizo desde já a liberação das demais parcelas a serem
depositadas nos autos aos respectivos credores.

Em 19 de Junho de 2017.

Intimado(s)/Citado(s):

-    CLARO S.A.

-    G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S.A.

-    WELLINGTON APARECIDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0000270-43.2013.5.15.0093
AUTOR: WELLINGTON APARECIDO DA SILVA
RÉU: G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S.A. e outros

D E S P A C H O
D E S P A C H O
ALVARÁ N° 145/2017

Torno o Alvará sob n° 101/2017, sem efeito.

Libere-se ao reclamante WELLINGTON APARECIDO DA SILVA -
CPF: 217.754.738-56 a importância de R$ 6.525,93 (Seis mil,
quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), já
atualizados até 10.9.2016, proveniente do depósito avulso para
fins recursais datado de 9.12.2014, no valor original de
R$6.000,00, efetuado junto à agência da Caixa Econômica
Federal, devidamente majorado por juros e correção monetária até
a data do levantamento realizado.

Para tanto, o reclamante e/ou seu patrono regularmente constituído
nos autos, Dra. HILDA APARECIDA DE SOUZA MORAES - OAB:
SP73082, deverá comparecer à Agência da Caixa Econômica
Federal (com exceção dos PABs ou agências judiciárias onde não é
possível o soerguimento de alvarás de FGTS ou depósito recursal)
para efetuar o levantamento da importância ora deferida.

***O presente documento só terá validade assinado
digitalmente pelo Magistrada.

TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E
TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO

Intimado(s)/Citado(s):

-    CLARO S.A.

-    G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S.A.

-    WELLINGTON APARECIDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

CG

Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
- SP - CEP: 13092-123

TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: saj.6vt.campinas@trt15.jus.br

PROCESSO: 0000270-43.2013.5.15.0093

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: WELLINGTON APARECIDO DA SILVA
RÉU: G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S.A. e outros

DECISÃO PJe-JT

A reclamada impugnou os cálculos apresentados pelo autor.

Em que pese a alegação de que a impugnação foi apresentada fora
do prazo, passo à análise breve, mediante os temas debatidos.
Quanto à base de cálculo das horas extras, correta a inclusão do
adicional de periculosidade, ante sua natureza salarial,
independente de constar expressamente em Sentença. Pelo mesmo
motivo, corretos os reflexos do FGTS sobre as horas extras.

Quanto aos juros, nada que se falar em dedução anterior do INSS.
As juros são aplicados sobre o montante bruto, abatendo-se, após,

de forma proporcional, o INSS.

Por todo o exposto, HOMOLOGO a conta de liquidação ofertada
pelo autor, eis que em consonância com o título exequendo, para
que produza os legais e jurídicos efeitos.

Fixo o montante condenatório em R$45.497,20 corrigido até
1.5.2016, atualizável no pagamento, conforme discriminação
abaixo:

I-    R$ 36.683,64 concernentes ao valor liquido do crédito trabalhista,
já descontada a contribuição previdenciária devida. Desse
montante, R$ 26.455,16 se refere ao valor principal devidamente
atualizado e R$ 10.228,48 se refere aos respectivos juros de mora.

II-    R$ 7.015,32 referentes ao valor total do crédito previdenciário,
resultante da soma do valor da contribuição previdenciária a cargo
do empregado no montante de R$ 2.229,20 (artigo 20 da Lei
8.21 2/91 ), e do valor da contribuição previdenciária sob
responsabilidade direta do empregador, no montante total de R$
4.786,12 (contribuições previstas nos incisos I e II do artigo 22 da
Lei de Custeio).

No tocante ao cálculo da alíquota de terceiros, revejo o
posicionamento anterior por considerar que as contribuições de
terceiros não se inserem na competência prevista no art. 114, inciso
VIII da Constituição Federal, uma vez que elas não estão
abrangidas no art. 195, inciso I, alínea a, e inciso II, também da
Carta Magna. Desta feita, procedo à exclusão do valor calculado a
este título do "quantum debeatur".

III    - R$ 1.798,24, referentes aos honorários periciais de instrução, já
corrigidos até a data dos cálculos.

IV    - A base de cálculo do imposto de renda importa em R$
21.460,66, (referente a 12 meses de apuração de verbas
tributáveis) sendo que o valor do IRRF será calculado e retido
quando da liberação do crédito do reclamante de acordo com a
legislação vigente à época.

Custas processuais pagas. Há depósito recursal, que por ser
incontroverso, deverá ser liberado ao reclamante, sendo o valor de
R$ 6.525,93, atualizados para 10.9.2016, para fins de abatimento.
Para tanto, cópia da presente decisão receberá força de ALVARÁ, a
ser encaminhado à Caixa Econômica Federal, para que lá
compareça o interessado para sua retirada. Ressalto que o envio ao

banco será certificado no sistema, momento a partir do qual os
documentos estarão disponíveis para retirada.

ALVARÁ N° 101/2017

Libere-se ao reclamante WELLINGTON APARECIDO DA SILVA -
CPF: 217.754.738-56 a importância de R$ 6.525,93 (Seis mil,
quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), já
atualizados até 10.9.2016, proveniente do depósito avulso para
fins recursais datado de 9.12.2015, no valor original de
R$6.000,00, efetuado junto à agência da Caixa Econômica
Federal, devidamente majorado por juros e correção monetária até
a data do levantamento realizado.

Para tanto, o reclamante e/ou seu patrono regularmente constituído
nos autos, Dra. HILDA APARECIDA DE SOUZA MORAES - OAB:
SP73082, deverá comparecer à Agência da Caixa Econômica
Federal instalada no Edifício do Fórum Trabalhista de Campinas
para efetuar o levantamento da importância ora deferida.

***O presente documento só terá validade se impresso e
assinado fisicamente pela Magistrada, nos termos do Ofício
Circular CSJT GP-SG 054/2013.

Diante dos termos das Portarias n° 176 de 19/02/2010 e n° 435 de
08/09/2011, do Ministro do Estado da Fazenda, do Comunicado n°
16/2010 e da Recomendação GP-CR n° 03/2011, ambos da
Presidência do E. TRT da 15° Região, deixo de promover a
intimação da União.

Este juízo não aplica subsidiariamente o dispositivo processual
contido parágrafo único do art. 848 do CPC, por entender que a
possibilidade de se garantir a execução através seguro garantia não
é medida que se harmonize ao conteúdo legal e principiológico que
rege a Justiça do Trabalho. Dada a natureza alimentícia do crédito,
de satisfação proeminente, destarte, a garantia da execução deve
ser sólida e segura, atributos não alcançados pelo seguro garantia -
observe que, no caso de as condições requeridas pelo seguro não
forem cumpridas pela ré junto à seguradora, é o exequente quem
fica sem a satisfação do seu crédito.

Nos termos do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária nesta
Justiça Especializada, com os permissivos do parágrafo único do

art. 8° e do art. 769, ambos da CLT, fica a primeira reclamada e
seus sócios intimados, na pessoa do Procurador constituído nos
autos, a pagar em 15 dias, a diferença dos valores homologados,
sendo-lhe facultado garantir o Juízo ou indicar bens, nos termos dos
artigos 880 e 882 da CLT, observada a ordem preferencial do art.
835 do CPC, sob pena de penhora e posterior inclusão de seu
nome no BNDT.

Notificadas as executadas, presumem-se cientes os respectivos
sócios.

Intimem-se.

Campinas, 13.3.2017