Informações do processo 0000365-73.2013.5.15.0093

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 19/03/2013 a 24/01/2017
  • Estado
  • São Paulo

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24/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Designo audiência para o dia
09/02/2017 às 13h31min que será mediada por servidor e
supervisionada por Magistrado, a ser realizada nas dependências
do Centro Integrado de Conciliação - CIC, na cobertura do Fórum
Trabalhista de Campinas.


O comparecimento das partes e advogados é imprescindível, tanto
para a tentativa de conciliação como para encaminhamentos que
visem a efetividade e o trâmite do processo em tempo razoável,
como preconizado pelo artigo 5 ° inciso LXXVII da Constituição da
República.


A ausência injustificada das partes poderá implicar na imposição de
multa, na forma do parágrafo único do artigo 14 do CPC c/c 769 da
CLT, assim como nos termos do artigo 23 da Resolução
Administrativa 12/2014.


Ainda, servirá a audiência para os fins do §4° do art. 1° do
Provimento GP-CR n° 03/2014.


Na ocasião, as partes deverão apresentar seus cálculos de
liquidação, que entenderem corretos, atualizados, constando
eventuais deduções relativas ao imposto de renda e contribuições
previdenciárias (cotas do empregado, empregador e SAT). Frise-se
que as petições respectivas deverão ser transmitidas pelo sistema E
-Doc a fim de permitir o aproveitamento da peça digitalizada caso
seja necessária a migração para o Processo Judicial Eletrônico i
PJE.


Da MEMÓRIA dos cálculos deverão constar a totalização de cada
parcela decorrente da sentença, em valores originários e após a
atualização monetária, segundo tabela própria; a apuração dos


juros de mora, devendo indicar, de forma destacada, o seu
percentual, o período da sua apuração e o seu valor final; a
dedução das contribuições previdenciárias relativas à cota do
empregado; a cota previdenciária relativa ao empregador; a
dedução do imposto de renda, ainda que em caráter estimativo,
devendo indicar, de forma clara, a base de cálculo do tributo; o valor
de cada uma das despesas processuais, devidamente atualizadas,
devendo indicar os índices aplicados; a soma de todos os valores a
serem executados, informada no resumo dos cálculos.


Do resumo dos cálculos deverão constar as seguintes parcelas
obrigatórias: o total líquido do reclamante; o FGTS a ser recolhido
em conta vinculada; a cota previdenciária do reclamante, já
deduzida; o valor do imposto de renda; a cota previdenciária
patronal; as custas processuais, se não quitadas; os honorários de
advogado ou sindicato, se houver; os honorários periciais, se
houver; as despesas com editais, se houver; o valor total geral da
execução e a data final da atualização; os critérios de aplicação dos
índices de correção monetária; as despesas a serem suportadas
pelo reclamante, destacadamente, se houver.


Ressalte-se que o reclamante já apresentou seus cálculos de
liquidação às fls. 335/342.


Caso haja condenação em anotação/retificação de CTPS o
reclamante deverá trazê-la na audiência para que a reclamada
possa cumprir a obrigação de fazer.


Na data supra, a reclamada deverá se fazer presente através de
seu representante legal ou de preposto com poderes para transigir e
receber citação.


Intimem-se as partes, por seus procuradores, que deverão
comunicar seus constituintes.


Autoriza-se apenas carga rápida dos autos.


Campinas, 12/01/2017
EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário