Informações do processo 0010829-37.2015.5.01.0042

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 22/07/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2015

22/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 42a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- VIVIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO: 0010829-37.2015.5.01.0042


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: VIVIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
RECLAMADO: CENTRO EDUCACIONAL AMELIA BITTENCOURT
LTDA - ME


NOTIFICAÇÃO PJe-JT
AUDIÊNCIA UNA


DESTINATÁRIO(S): VIVIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Una


Sala: Sala1 UNA - VT42RJ
Data: 13/10/2015
Hora: 09:55


42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 6° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20230-070


Fica o advogado do Reclamante notificado da designação da
audiência, devendo dar ciência da data ao autor.


1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.


3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.


4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1°


grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital.


5)

AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À
AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A
NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER
ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A
NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL
CONSTANDO OBRIGATORIAMENTE O NOME COMPLETO, CPF
E ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, ENTENDIDO QUE DEVERÁ
CONTROLAR A POSSÍVEL DEVOLUÇÃO OU O
INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE
FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA
FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA
DESTA PROVA ORAL.


6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°, §2°,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.


7) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.


8) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.


9) Nos termos do art. 3° do Provimento

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Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário