Informações do processo 0020928-84.2015.5.04.0203

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 27/07/2015 a 12/08/2021
  • Estado
  • Rio Grande do Sul
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2019 2017 2016 2015

12/08/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV

- JEFERSON VIEIRA TEIXEIRA


Retirado da página 4529 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

05/08/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete da Vice-Presidência

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV

- JEFERSON VIEIRA TEIXEIRA


Retirado da página 7732 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

24/05/2021 Visualizar PDF

Seção: OJ de Análise de Recurso - Despacho
Tipo: Despacho

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV

- JEFERSON VIEIRA TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

ROT - 0020928-84.2015.5.04.0203

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante (s): JEFERSON VIEIRA TEIXEIRA

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ao agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do
art. 897, § 6º, da CLT.

Cumprido, encaminhe-se ao TST.

Intime-se.

Porto Alegre,20 de Maio de 2021.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

Vice-Presidente do TRT da 4ª Região

mes

Assinatura

PORTO ALEGRE, 21 de Maio de 2021.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO

Desembargador Federal do Trabalho


Retirado da página 9242 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

26/04/2021 Visualizar PDF

Seção: OJ de Análise de Recurso - Decisão Monocrática
Tipo: Decisão

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV

- JEFERSON VIEIRA TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

ROT - 0020928-84.2015.5.04.0203 - OJC de Análise de Recurso

RECURSO DE REVISTA

ROT-0020928-84.2015.5.04.0203 - Gabinete da Presidencia

Lei 13.015/2014

Recorrente(s): JEFERSON VIEIRA TEIXEIRA

Advogado(a)(s): ALVARO LUIZ DE QUEIROZ (RS - 58977)

Recorrido(a)(s): Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV

Advogado(a)(s): MARCELO VIEIRA PAPALEO (RS - 62546)

ALESSANDRA SIMAO CASTRO (RS - 68433)

PRISCILA SCHERER SOUZA (RS - 109359)

SOLANGE BAVARESCO (RS - 31727)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à

análise do recurso.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação
nos Lucros ou Resultados - PLR

Duração do Trabalho / Compensação de Jornada

Não admito o recurso de revista no item.

Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da
decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da
controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de
forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei,
súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do
Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como, que deixar
de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os
fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante
demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição
Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade
aponte (art. 896, § 1-A , CLT).

Nas alegações recursais em que devidamente transcrito o trecho do
acórdão e feito corretamente o cotejo analítico, não constato
violação ao dispositivo de lei invocado, circunstância que obsta a
admissão do recurso pelo critério previsto na alínea "c" do art. 896
da CLT. Tampouco verifico contrariedade às Súmula invocadas.

Nestes termos, nego seguimento ao recurso quanto aos tópicos: DO
PAGAMENTO PROPORCIONAL DO PLR; DA
INORBESERVÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES DA NORMA
INSTITUIDORA E DA INVALIDADE DO REGIME
COMPENSATÓRIO.

CONCLUSÃO

Nego seguimento.

Intime-se.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

Vice-Presidente do TRT 4- Região

/smb

Assinatura

PORTO ALEGRE, 23 de Abril de 2021.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Desembargador Federal do Trabalho


Retirado da página 7797 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário