Informações do processo 0002251-24.2014.5.03.0185

  • Numeração alternativa
  • 02251/2014-185-03-00.4
  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 21/08/2014 a 05/05/2016
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015 2014

17/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 4a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, não conhecer do Recurso de
Revista.


EMENTA : RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO SOB
A ÉGIDE DA LEI N.° 13.015/2014. DIVISOR. HORAS EXTRAS.
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA.

Dentre as inovações
inseridas na sistemática recursal trabalhista pela Lei n.°
13.015/2014, consta, expressa e literalmente, sob pena de não
conhecimento do Recurso de Revista, a exigência de que a parte
proceda à indicação do trecho da decisão impugnada que
consubstancia o prequestionamento da matéria impugnada no
Apelo. Ademais, em relação ao dissenso de teses, a parte final do §


8.° do art. 896 da CLT é claro ao dispor que o Recorrente deverá
mencionar, "em qualquer caso, as circunstâncias que identifiquem
ou assemelhem os casos confrontados". Não tendo o Reclamado
observado os requisitos de admissibilidade do Recurso de Revista,
não há como conhecer do Apelo.

Recurso de Revista não
conhecido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

07/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 39a. Sessão Ordinária da 4a Turma do
dia 16 de dezembro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

04/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Central de Conciliação de 2° Grau
Tipo: Intimação para Audiência de Conciliação

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE 2o. GRAU
Dra. WILMEIA DA COSTA BENEVIDES
Juíza Auxiliar da 1a. Vice-Presidência


Intimação para audiência em 28/01/16


Ficam V. Sas. intimadas a comparecer à audiência de
conciliação ora designada, na Central de Conciliação de 2°
Grau, situada na Avenida do Contorno, 4631, 10°
andar, Serra, Belo Horizonte, CEP 30110-027, telefones
3228-7097 e 3228-7096, e-mail: central2@trt3.jus.br.


As partes poderão trazer seus cálculos de liquidação
para facilitar a negociação.


Dia 28/01/2016 as 14:03 horas



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Redistribuição

Relação dos processos redistribuídos pela
Secretaria da 8a Turma em 09/11/2015.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

11/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Clique aqui para visualizar a matéria.

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Despacho de Recurso de Revista

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Décima Turma
Tipo: Acordao

Certifico que, para ciência das partes, a publicação
dos acórdãos proferidos pelos Exmos. Desembargadores
e Juízes Convocados da Décima Turma, encontrando-se os
processos na Diretoria de Recursos, à Av. do contorno n.


4.631, bairro funcionários Bhte.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração opostos pelo reclamado; no mérito, sem divergência,
deu-lhes parcial provimento apenas para esclarecer que se aplica o
entendimento da OJ 415 da SDI-1 do TST, de modo que todas as
horas extras pagas relativas ao período imprescrito devem ser
deduzidas das horas extras de sobrelabor deferidas, conforme
fundamentos anexados aos autos.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Décima Turma
Tipo: Despacho

Fica o reclamante intimado do seguinte despacho:"Vistos etc.


Considerando que os embargos de declaração opostos pelo Banco
reclamado visam à obtenção de efeito modificativo, determino a
intimação do reclamante para, querendo, apresentar manifestação,
no prazo de 05 dias, nos termos do § 2° do art. 897-A, da CLT


Após, venham-me os autos conclusos.


Cumpra-se.


Em 01.06.2015.


TAISA MARIA MACENA DE LIMA RELATORA"


Belo Horizonte, 03 de junho de 2015
Guilherme Augusto de Araújo


Diretor(a) de Secretaria da 10a. Turma do TRT da 3a. Regiao


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Décima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Certifico que, para ciência das partes, a publicação
dos acórdãos proferidos pelos Exmos. Desembargadores
e Juízes Convocados da Décima Turma, encontrando-se os
processos na Diretoria de Recursos, à Av. do contorno n.


4.631, bairro funcionários Bhte.


EMENTA: BANCÁRIO. JORNADAS DE SEIS HORAS. NORMA
COLETIVA QUE ESTABELECE O SÁBADO COMO DIA DE
REPOUSO REMUNERADO. DIVISOR 150 PARA APURAÇÃO DE
HORAS EXTRAS. Na hipótese de haver ajuste individual ou coletivo
de que o sábado do bancário é dia de repouso remunerado, o
divisor para o cálculo das horas extras dos bancários com jornada
de seis horas e trinta semanais é 150, entendimento sedimentado
na forma da Súmula 124 do TST.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu de ambos os
recursos; no mérito, por maioria de votos, deu provimento parcial ao
recurso ordinário interposto pelo reclamante para: a) deferir horas
extras pelo labor que superar 6 horas por dia e 30 horas por
semana, observados os controles de ponto, com os mesmos
reflexos já definidos na origem. b) fixar o divisor salarial 150. c)
autorizar a dedução de pagamento efetuado ao mesmo título da


condenação. A discriminação de verbas para efeito de recolhimento
previdenciário já foi estabelecida na sentença, vencido parcialmente
o Exmo. Juiz Revisor, que aplicava a OJ 70/SDI-1/TST, por
analogia; unanimemente, negou provimento ao recurso ordinário
apresentado pelo reclamado. Elevou o valor da condenação para
R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com custas processuais
de R$1.300,00 (mil e trezentos reais), pelo reclamado.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Décima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

DÉCIMA TURMA


PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA
DÉCIMA TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03a. REGIÃO, A SER
REALIZADA NO


DIA 29 DE ABRIL DE 2015, ÀS 09:30 HORAS, NA AVENIDA
GETÚLIO VARGAS,


No. 225 - EDIFÍCIO SEDE - 8o. ANDAR, BELO HORIZONTE.


Relator: Des. Deoclecia Amorelli Dias


Revisor: Juiz Convocado Vitor Salino de Moura Eca



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 61
DISTRIBUICAO DE 16 DE MARCO DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dezesseis de marco de dois
mil e quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 61
DISTRIBUICAO DE 16 DE MARCO DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dezesseis de marco de dois
mil e quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/02/2015

Seção: 47a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Vista ao autor do recurso ordinario pelo prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/02/2015

Seção: 47a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo legal em sercretaria


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 47a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Ciência da decisão de fl. 383, que julgou procedentes os embargos
de declaração opostos, no prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário