Informações do processo 0001707-34.2013.5.02.0303

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 09/12/2014 a 26/02/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2014

26/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 8a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ART. 896, § 6°, DA CLT.


ACÚMULO DE FUNÇÃO.

O Regional não decidiu a questão sob o
enfoque da validade ou invalidade da negociação coletiva, mas sim
baseado na cláusula do dissídio coletivo reformada em sede
recursal pela Sessão de Dissídios Coletivos desta Corte, não se
vislumbrando, portanto, violação ao art. 7°, XXVI, da Constituição
Federal.

Agravo de instrumento não provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 3a. Sessão Ordinária da 8a Turma do
dia 25 de fevereiro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário