Informações do processo 0011325-37.2014.5.03.0142

Movimentações 2016 2015

06/10/2016

Seção: 5a Vara do Trabalho de Betim
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARCONI TOME DE OLIVEIRA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
5a Vara do Trabalho de Betim


DESTINATÁRIO:

MARCONI TOME DE OLIVEIRA


PROCESSO: 0011325-37.2014.5.03.0142


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MARCONI TOME DE OLIVEIRA


RÉU: CONSTRUTORA R FONSECA LTDA e outros


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado a tomar ciência da disponibilização do Alvará,


ID 54780b3.


BETIM, 5 de Outubro de 2016.


ANDRE LUIZ DE ANDRADE SANTOS


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/09/2016

Seção: 5a Vara do Trabalho de Betim
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA
MG


- CONSTRUTORA R FONSECA LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


C O N C L U S Ã O - Pje-JT


Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho.


BETIM, 1 de Setembro de 2016.


ANDRE LUIZ DE ANDRADE SANTOS


D E S P A C H O - PJe-JT


Vistos os autos.


Aprovo os cálculos do SLJ.


TOTAL LIQ. RECTE. 31/08/16 124,76


Fixo o débito exequendo em R$ 124,76, atualizado até 31/08/16,
ressalvadas as devidas atualizações e o disposto no art.884, da
CLT.


Cite-se o (a) 1o. executado (a), na pessoa do seu (sua) procurador
(a)/representante legal, na forma do artigo 242 do CPC, para pagar
a dívida em 48 horas ou garantir a execução, observada a gradação
legal nos arts.882 da CLT, 11 da Lei 6.830/80 e 835 do CPC.


Por fim, deverá a secretaria lançar o prazo adequado, no PJe e no
GIGS, remetendo-se os presentes autos eletrônicos, após o
cumprimento, à tarefa Aguardando Cumprimento de Providências-
Exec.


JUIZ(A) DO TRABALHO


Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 5a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006


BETIM, 1 de Setembro de 2016.


SILENE CUNHA DE OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/07/2016

Seção: 5a Vara do Trabalho de Betim
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- CONSTRUTORA R FONSECA LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
5a Vara do Trabalho de Betim


DESTINATÁRIO:

CONSTRUTORA R FONSECA LTDA


PROCESSO: 0011325-37.2014.5.03.0142


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MARCONI TOME DE OLIVEIRA


RÉU: CONSTRUTORA R FONSECA LTDA e outros


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da disponibilização da
Certidão de Objeto e Pé, em ID 2bb9410, conforme requerido.


BETIM, 25 de Julho de 2016.


FAGNER CARDOSO GONCALVES


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/07/2016

Seção: 5a Vara do Trabalho de Betim
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- CONSTRUTORA R FONSECA LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
5a Vara do Trabalho de Betim


DESTINATÁRIO: BRUNO MENDONCA PEREIRA


PROCESSO: 0011325-37.2014.5.03.0142


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MARCONI TOME DE OLIVEIRA


RÉU: CONSTRUTORA R FONSECA LTDA e outros


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para ciência da disponibilização de alvará.


BETIM, 13 de Julho de 2016


GRASIELA DE ALMEIDA GUIMARAES LOBEMVEIN


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/06/2016

Seção: 5a Vara do Trabalho de Betim
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARCONI TOME DE OLIVEIRA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
5a Vara do Trabalho de Betim


DESTINATÁRIO: MARCONI TOME DE OLIVEIRA


PROCESSO: 0011325-37.2014.5.03.0142


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MARCONI TOME DE OLIVEIRA


RÉU: CONSTRUTORA R FONSECA LTDA e outros


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para receber PPP, em secretaria, em 05 dias.


BETIM, 16 de Junho de 2016


ANA PRISCILA DO ESPIRITO SANTO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/05/2016

Seção: 5a Vara do Trabalho de Betim
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- CONSTRUTORA R FONSECA LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
5a Vara do Trabalho de Betim


DESTINATÁRIO: CONSTRUTORA R FONSECA LTDA


PROCESSO: 0011325-37.2014.5.03.0142


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MARCONI TOME DE OLIVEIRA


RÉU: CONSTRUTORA R FONSECA LTDA e outros


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para ciencia da disponibilização do alvará.


BETIM, 24 de Maio de 2016
FLAVIO LUCIO LISBOA TAVARES


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/05/2016

Seção: 5 a Vara do Trabalho de Betim - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA
MG

-    CONSTRUTORA R FONSECA LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO-PjeJT

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho.
BETIM, 2 de Maio de 2016.

ANDRE LUIZ DE ANDRADE SANTOS

DESPACHO - PJe-JT

Vistos os autos.

Convolo o(s) valor(es) bloqueado(s) em penhora(Id 5bc0e28).
Esclareço, por oportuno, que os valores excedentes,
encontrados em outras contas da(s) executada(s) junto ao
sistema Bacenjud, já foram desbloqueados por este Juízo.
Dê-se ciência à parte executada para os devidos fins.

Após, movam-se os autos para a tarefa Aguardando
cumprimento de providências.

JUIZ(A) DO TRABALHO

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da5a Vara
do Trabalho de Betim- Lei 11.419/2006
BETIM, 2 de Maio de 2016.

SILENE CUNHA DE OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/04/2016

Seção: 5a Vara do Trabalho de Betim
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA
MG


- CONSTRUTORA R FONSECA LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


C O N C L U S Ã O- Pje-JT


Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho.


BETIM, 26 de Abril de 2016.


ANDRE LUIZ DE ANDRADE SANTOS


D E S P A C H O - PJe-JT


Vistos os autos.


Intime-se o(a) procurador(a) da parte reclamada a ter ciência de


que, a partir da implantação da versão 1.4.8, em julho de 2014, a
funcionalidade de "solicitação de habilitação" do(a) procurador(a) da
parte reclamada deve ser efetuada, em qualquer momento
processual e até mesmo quando a parte que irá representar já se
encontrar assistida por outro(a) procurador(a), pelo(a) próprio
procurador(a) interessado(a) e não pela secretaria desta Vara.
Por outro lado, quanto à(ao) procurador(a) da parte autora, a
possibilidade de se habilitar automaticamente somente ocorre no
momento da distribuição da ação, devendo o(a) procurador(a) da
parte autora solicitar, se necessário, à secretaria deste Juízo, que
proceda aos cadastramentos futuros.


Intime-se, ainda, o(a) procurador(a) da parte reclamada a ter
ciência de que, após a habilitação, poderá, caso queira, peticionar
requerendo a inabilitação do(a) procurador(a) anterior, o(a) qual
será inabilitado(a) pela secretaria.


JUIZ(A) DO TRABALHO


Documentoassinadoeletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 5a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006


BETIM, 26 de Abril de 2016.


SILENE CUNHA DE OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/04/2016

Seção: 5a Vara do Trabalho de Betim
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- CONSTRUTORA R FONSECA LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
5a Vara do Trabalho de Betim


DESTINATÁRIO:

CONSTRUTORA R FONSECA LTDA


PROCESSO: 0011325-37.2014.5.03.0142


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MARCONI TOME DE OLIVEIRA


RÉU: CONSTRUTORA R FONSECA LTDA e outros


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para ciência da decisão abaixo:


Vistos os autos.


Convalido o teor da certidão supra, embora não assinada
digitalmente.


Silentes os executados, homologo os cálculos do exequente, únicos
nos autos, conforme resumo ID 2803323.


Fixo o débito exequendo em R$ 13.302,71, atualizado até 31-3¬
2016.


Dispensada a intimação da União-INSS, conforme Portaria do
Ministério de Estado da Fazenda MF n. 582/13.


Cite-se o executado CONSTRUTORA R FONSECA LTDA, na
pessoa do seu procurador, na forma do §4o. do artigo 652 do CPC.
Caso não possua procurador(a), cite-se o(a) executado(a), pela via
postal, com comprovante de recebimento(art. 8o., I, da Lei
6.830/80), para pagar a dívida em 48 horas ou para garantir a
execução, observada a gradação legal nos arts.882 da CLT, 11 da
Lei 6.830/80 e 655 do CPC, ciente de que: as custas processuais,
código 18740-2, UG-080008 e Gestão 00001, bem como os
emolumentos, código 18770-4, deverão ser recolhidos diretamente,
pela devedora, em guia GRU Judicial, sejam de cognição ou de
execução, sendo que sua emissão deverá ser realizada por meio do
sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na internet
(www.stn.fazenda.gov.br), devendo o recolhimento ser efetuado
exclusivamente na Caixa Econômica Federal; as contribuições
fiscais deverão ser recolhidas diretamente pelo responsável, em
guia DARF, caso não haja controvérsia sobre a fase de liquidação.
Caso haja controvérsia, os valores deverão ser depositados em
conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, na Caixa
Econômica Federal S/A, agência 1402; para o recolhimento do
Imposto de Renda, não será necessário aposição de qualquer
código; as contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas
diretamente pelo responsável, em guias GPS, pelo código
2909(CNPJ), 2801(CEI) ou 1708(PIS ou NIT).


BETIM, 15 de Abril de 2016


ANA PRISCILA DO ESPIRITO SANTO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/03/2016

Seção: 5a Vara do Trabalho de Betim
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA
MG


- CONSTRUTORA R FONSECA LTDA


- MARCONI TOME DE OLIVEIRA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
5a Vara do Trabalho de Betim


DESTINATÁRIO: CONSTRUTORA R FONSECA LTDA
MARCONI TOME DE OLIVEIRA


COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA
MG


PROCESSO: 0011325-37.2014.5.03.0142


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MARCONI TOME DE OLIVEIRA


RÉU: CONSTRUTORA R FONSECA LTDA e outros


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para ciência do despacho abaixo:


Vistos os autos.


Iniciada a fase de liquidação e registrado o trânsito em julgado,
cumpra-se:


Oficie-se, conforme determinado em sentença.


Intime-se a 1° reclamada a, no prazo de 10 dias, entregar: PPP -
Perfil Profissiográfico Previdenciário, devidamente preenchido, de
acordo com o laudo pericial, com comprovação nos autos.


Intime-se a(s) reclamada(s) a apresentar(em) cálculos, no prazo de
10 dias, observados os termos do Provimento 04/00 da
Corregedoria Regional e os da instrução Normativa n. 1127/11 da
Receita Federal do Brasil, juntando aos autos cópias dos
documentos que comprovem a opção pelo SIMPLES. O(a)
reclamante, também deverá ser concomitantemente intimado a, no
prazo de 10 dias após o prazo da(s) reclamada(s), apresentar os
seus cálculos de liquidação, manifestando-se, especificamente,
acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, com apontamento
de eventuais correções e/ou apresentando as contas que


considerar corretas, nos termos do art. 879, parágrafo 2o, da CLT,
tudo sob pena de preclusão.


BETIM, 16 de Março de 2016


ANA PRISCILA DO ESPIRITO SANTO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/02/2016

Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA
MG


- CONSTRUTORA R FONSECA LTDA


- MARCONI TOME DE OLIVEIRA


PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:


EMENTA:

IRREGULARIDADE DOS CARTÕES DE PONTO.
PRESUNÇÃO RELATIVA.

A presunção decorrente da
irregularidade dos cartões de ponto, por ser relativa, pode ser ilidida
pelo conteúdo da prova oral.


DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante; no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.


Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 25.02.2016
(divulgada no dia 24.02.2016).


Belo Horizonte, 24 de Fevereiro de 2016


MAGDA REGINA NASCIMENTO SIRIO
Assistente Administrativo da Secretaria da 1a Turma


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/01/2016

Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento


SECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA


Pauta de Julgamento do PJe da Sessão Ordinária
da Primeira Turma, de relatoria do Exmo.


Desembargador Emerson José Alves Lage,
a ser realizada no dia 01/02/2016 às 15:00, no
Plenário 01 - 10° andar - Avenida Getúlio
Vargas, n. 225.


PEDIMOS A ATENÇÃO DOS SENHORES ADVOGADOS QUANDO
ENCAMINHAREM INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
ATRAVÉS DO E-MAIL: turma1@trt3.jus.br, INDICAR O
DESEMBARGADOR RELATOR, O NÚMERO DO PROCESSO, O
NOME DO ADVOGADO E DA RESPECTIVA PARTE
REPRESENTADA.


Intimado(s)/Citado(s):


- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA
MG


- CONSTRUTORA R FONSECA LTDA


- MARCONI TOME DE OLIVEIRA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário