Informações do processo 0020678-12.2015.5.04.0701

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 05/08/2015 a 17/07/2018
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações 2018 2017 2016 2015

17/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 VT de Santa Maria - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- DV Informática

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0020678-12.2015.5.04.0701 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LETICIA RODRIGUES DA SILVA

RÉU: DV Informática

Fica V. Sa. notificado de que o alvará está a sua disposição.

Prazo: .

DESTINATÁRIO:

FERNANDA DUARTE DA SILVA

97020-160 - MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 1370 - APTO 13 -
NOAL - SANTA MARIA - RIO GRANDE DO SUL
ROZIANE LURDES POLLO BORTOLUZZI


Intimado(s)/Citado(s):

- LETICIA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 0020678-12.2015.5.04.0701 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LETICIA RODRIGUES DA SILVA

RÉU: DV Informática

Fica V. Sa. notificado de que o alvará está a sua disposição.
Prazo: .

DESTINATÁRIO:

MATHEUS PONTELLI PEROBELLI

{val endereco_destinatario_expediente}

ROZIANE LURDES POLLO BORTOLUZZI


Retirado da página 3955 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

11/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 VT de Santa Maria - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- DV Informática

- LETICIA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Trata-se de execução de sentença em que figura como

credorLETICIA RODRIGUES DA SILVAe como devedor DV

INFORMÁTICA.

Elaborados os cálculos pela auxiliar do Juízo, fls. 203/209 , não são

impugnados pelas partes.

Desnecessária a intimação da União - INSS ante os termos da

Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

Não se detecta da aferição dos elementos integrantes da conta

acima referida, excesso, erro ou omissão. Merece, portanto, ser

acolhida a conta e HOMOLOGADO o seu resultado, para declarar-

se líquida a condenação no importe de R$ 1.098,51, fl. 205, valor
atualizado até 31/01/2018
, dos quais serão deduzidos,
oportunamente, os descontos previdenciários e fiscais cabíveis.
O imposto de renda deverá ser calculado em conformidade com a
previsão contida na Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada
Lei 12.350/2010, de 20 de dezembro de 2010. A apuração dar-se-á
em conformidade com a Instrução Normativa RFB Nº 1.127, de 7 de
fevereiro de 2011.

Fixo os honorários do Contador em R$ 600,00 , considerada a

qualidade do trabalho e o grau de dificuldade do serviço realizado.
As custas processuais deverão ser acrescidas ao débito do

devedor.

Expeçam-se alvarás aos credores do depósito da fl. 202.

Cito, para pagamento do saldo, nos termos do art. 9º da Lei

11.419/06.

Decorrido o prazo sem quitação do débito, promovam-se os atos de

execução de praxe, ficando autorizada a utilização dos convênios
disponíveis para bloqueio de valores, restrições e indisponibilidade

de bens, independentemente de novo despacho.

Assinatura
SANTA MARIA, 11 de Maio de 2018

ELIZABETH BACIN HERMES

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 4609 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

07/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 VT de Santa Maria - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- LETICIA RODRIGUES DA SILVA
Fica V. Sa. intimado dos cálculos de liquidação, podendo impugná-
los, sob pena de preclusão (art. 879, parágrafo 2º, da CLT), com
prazo de 08 (oito) dias. Devendo, em caso de impugnação, indicar

itens e valores objeto da discordância.


Intimado(s)/Citado(s):

- DV Informática
Fica V. Sa. intimado dos cálculos de liquidação, podendo impugná-
los, sob pena de preclusão (art. 879, parágrafo 2º, da CLT), com
prazo de 08 (oito) dias. Devendo, em caso de impugnação, indicar

itens e valores objeto da discordância.


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

22/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 VT de Santa Maria - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- DV Informática

- LETICIA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Considerando que a condenação sinaliza cálculos complexos,

nomeio o contador GERSON DO NASCIMENTO para elaboração

dos cálculos de liquidação, com amparo no art. 879, § 6º da CLT,

observando os critérios abaixo estabelecidos, salvo se não fixados

expressamente outros na decisão transitada em julgado, com prazo

de 20 dias para entrega do laudo.

a) Atualização dos Créditos e Juros - ATUALIZAÇÃO

MONETÁRIA. "A finalidade da correção monetária, enquanto
instituto de Direito Constitucional, não é deixar mais rico o
beneficiário, nem mais pobre o sujeito passivo de uma dada
obrigação de pagamento. É deixá-los tal como qualitativamente se

encontravam, no momento em que se formou a relação
obrigacional. Daí me parecer correto ajuizar que a correção
monetária constitui verdadeiro direito subjetivo do credor, seja ele

público, ou, então, privado(...)" (Min. Aires Brito, fl. 16 do voto na

ADI nº 4357, STF).

A Taxa Referencial (TR) não pode ser utilizada como índice oficial
de correção monetária, segundo estabelece o Supremo Tribunal
Federal em reiterados julgamentos (ADI 493 DF- 1992, REx nº

747.702 - 2013 e ADI 4357). Em controle difuso, declaro a
inconstitucionalidade do indexador para correção monetária "Taxa
Referencial (TR)" constante do § 7º, do art. 879, da CLT, porque
esse índice não permite a recomposição integral dos créditos
obtidos em ação judicial. Adoto, ainda, os termos da proposta
número 2 da I Jornada sobre a Reforma Trabalhista de10.11.2017.
Determino que na atualização dos créditos trabalhistas seja utilizada

a TR - Taxa Referencial até 25 de março de 2015 e a partir de 26 de
março de 2015, o IPCA-E, porquanto mais adequado à correção
monetária dos valores devidos ao trabalhador que sofreu lesões em
seus direitos humanos trabalhistas, créditos de indiscutível natureza

alimentar.

Sobre os valores corrigidos serão acrescidos juros moratórios de

1% ao mês, a partir da data do ajuizamento da ação.
Quanto às indenizações por danos morais, caso deferidas, aplica-se

o entendimento consolidado nas Súmulas nº 50 e 54 do TRT da 4ª
Região e Súmula nº 439 do TST.

b) FGTS - Atualização dos depósitos - corrigidos pelos mesmos
critérios dos demais créditos trabalhistas, de acordo com a
orientação jurisprudencial 302 da SDI-1 do TST, salvo quanto aos
contratos de trabalho em vigor pois a estes se aplicam os índices do
agente operador;
c) Honorários de Assistência Judiciária - calculados sobre o valor

bruto devido ao credor, conforme Súmula nº 37 do TRT da 4ª
Região;

d) Contribuições Previdenciárias - A natureza jurídica das

parcelas objeto da condenação consta do artigo 28 da Lei nº
8.212/91, salvo o que diferentemente determinado nesta sentença.
A apuração dos descontos previdenciários e fiscais será feita com
base nos fundamentos e critérios estabelecidos na Súmula 368 do
TST, especificamente item IV (correção monetária pelos mesmos

critérios dos demais créditos trabalhistas, para créditos
reconhecidos ou homologados referentes a serviços prestados até

04.03.2009) e item V (correção monetária SELIC para créditos
reconhecidos ou homologados a partir de 05.03.2009, com fato
gerador a data da efetiva prestação dos serviços, sem incidência de
multa moratória), redação divulgada pela Resolução nº 219/2017.

e) Imposto de Renda - Os descontos fiscais incidem sobre a
parcela do tributável, quando do pagamento (em atenção ao regime
de caixa), devendo ser calculado em conformidade com a previsão
contida na Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei
12.350/2010, de 20 de dezembro de 2010.

f) Base de Cálculo das Horas Extras - Devem ser calculadas

sobre o salário acrescido das parcelas de natureza remuneratória,

conforme previsto na Súmula nº 264 do C. TST.

g) Procedimento Sumaríssimo - Os cálculos realizados em

processos sob procedimento sumaríssimo deverão limitar-se aos
valores requeridos na petição inicial (Art. 852-B, I da CLT).

h) Falência e Recuperação Judicial - Quando a ré estiver na
condição de Massa Falida ou Recuperação Judicial apresentar
valores com juros moratórios somente até a data da decretação da
falência ou do pedido da Recuperação Judicial, nos termos da lei.

i) Resumo dos Cálculos - Os cálculos deverão ser apresentados
individualizando as parcelas relativas à principal tributável, juros
sobre as parcelas tributáveis, principal não tributável, juros sobre as

parcelas não tributáveis e FGTS, bem como para identificar os
descontos previdenciários e fiscais, possibilitando assim a inserção

dos valores no sistema informatizado inFOR, conforme exemplo
constante no seguinte endereço eletrônico:

http://www.trt4.jus.br/ItemPortlet/download/52787/modelo_laudo_co

ntAabil.pdf.

A partir de 30/30/2018 passará a fluir o prazo de 08 (oito) dias para
manifestação das partes, na forma do disposto no art. 879,
parágrafo 2º da CLT (preclusão), devendo, em caso de impugnação,

indicar itens e valores objeto da discordância, independentemente

de nova notificação.

Após a manifestação das partes, verifique a Secretaria a

necessidade de remessa dos autos ao INSS, nos termos da Portaria

582, de 11 de dezembro de 2013, do Ministério da Fazenda,
desnecessário o encaminhamento dos autos ao INSS quando o
valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$

20.000,00 (vinte mil reais).

Intimem-se

Assinatura

SANTA MARIA, 17 de Janeiro de 2018

ELIZABETH BACIN HERMES
Juiz do Trabalho Substituto

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Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário