Informações do processo 8003110-18.2017.8.05.0014

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 31/10/2017 a 20/02/2019
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2019 2018 2017

20/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Do Juizado Especial Cível

Jurisdição: Araci

Intimação:

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACI/BA

Recebo o recurso de apelação.

Intime-se a parte apelada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, querendo, suas contrarrazões.

Com a manifestação ou decorrendo in albis o prazo, remetam os autos às Turmas Recursais.

Araci, 18 de fevereiro de 2019
JOÃO BATISTA ALCÂNTARA FILHOJUIZ DE DIREITO AUXILIAR

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI

INTIMAÇÃO


Retirado da página 28 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Intermediária

17/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Do Juizado Especial Cível

Jurisdição: Araci

Intimação:

SENTENÇA

A embargante sustenta ter havido erro material na sentença de mérito, haja vista ter constado condenação ao reenquadramento
da tarifa aplicada ao contrato da parte autora, ora embargada, quando, em verdade, o referido pedido não constou na petição
inicial.

Razão assiste a embargante, pois, de fato, não há na petição inicial pedido de reenquadramento da tarifa.
Diante do exposto, concedo provimento aos embargos de declaração, extirpando da condenação à obrigação de fazer no
sentido de readequar a tarifa aplicada ao contrato da parte autora, mantendo-a, contudo, incólume quanto à condenação ao
pagamento de indenização por danos morais.

Araci/BA, 19 de janeiro de 2019.

João Batista Alcântara Filho
Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI

INTIMAÇÃO


Retirado da página 2 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Intermediária