Informações do processo 8003119-77.2017.8.05.0014

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 31/10/2017 a 19/02/2019
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2019 2018 2017

19/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA ___, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
Tipo: Procedimento Do Juizado Especial Cível

Jurisdição: Araci

Intimação:

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACI/BA

Recebo o recurso de apelação.

Intime-se a parte apelada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, querendo, suas contrarrazões.

Com a manifestação ou decorrendo in albis o prazo, remetam os autos às Turmas Recursais.

Araci, 18 de fevereiro de 2019

JOÃO BATISTA ALCÂNTARA FILHO
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

BARRA

VARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA

INTIMAÇÃO


Retirado da página 71 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Intermediária

17/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Do Juizado Especial Cível

Jurisdição: Araci

Intimação:

SENTENÇA

A embargante sustenta ter havido erro material na sentença de mérito, haja vista ter constado condenação ao reenquadramento
da tarifa aplicada ao contrato da parte autora, ora embargada, quando, em verdade, o referido pedido não constou na petição
inicial.

Razão assiste a embargante, pois, de fato, não há na petição inicial pedido de reenquadramento da tarifa.
Diante do exposto, concedo provimento aos embargos de declaração, extirpando da condenação à obrigação de fazer no
sentido de readequar a tarifa aplicada ao contrato da parte autora, mantendo-a, contudo, incólume quanto à condenação ao
pagamento de indenização por danos morais.

Araci/BA, 19 de janeiro de 2019.

João Batista Alcântara Filho

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI

INTIMAÇÃO


Retirado da página 2 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Intermediária