Informações do processo 0001895-28.2012.5.03.0111

Intimado(s)/Citado(s):

- SARAH RIBEIRO SALES COHEN GAZZINELLI

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b90caeb
proferido nos autos.

Vistos.

Em vista do teor do acórdão de ID e145fed, que afastou a
prescrição intercorrente declarada na sentença de ID 83af57b,
intime-se a exequente a requerer o que entender de direito, no
prazo de 15 dias.

Não havendo manifestação, suspenda-se o feito por 01 ano, com o
fim de aguardar informações acerca do recebimento do crédito da
autora no processo falimentar no. 1075022-87.2013.8.26.0100, em
trâmite na 1- Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São
Paulo/SP.

BELO HORIZONTE/MG, 01 de março de 2021.

ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

- SARAH RIBEIRO SALES COHEN GAZZINELLI

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EMENTA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO VERIFICADA.
FALÊNCIA. SUSPENSÃO. Considerando a decretação da falência
da executada principal, bem como a determinação, pelo juízo
falimentar, da suspensão de todos os processos em curso em face
desta e da prescrição, nos termos dos arts. 6° e 99, inc. V, da Lei n°
11.101/2005, não resta configurada a prescrição intercorrente, até
porque a falência foi decretada anteriormente à vigência da Lei n.
13.467/2017.

DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu do Agravo de Petição interposto; no mérito,
sem divergência, deu-lhe provimento para afastar a prescrição
intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho
de origem para o prosseguimento da execução como se entender
de direito; fixou custas pelos executados, na forma do art. 789-A,
inc. IV, da CLT.

Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia
09.02.2021 e publicada no primeiro dia útil posterior, 10.02.2021.
BELO HORIZONTE/MG, 08 de fevereiro de 2021.

FERNANDA VEIGA RESENDE
Diretor de Secretaria

- ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EMENTA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO VERIFICADA.
FALÊNCIA. SUSPENSÃO. Considerando a decretação da falência
da executada principal, bem como a determinação, pelo juízo
falimentar, da suspensão de todos os processos em curso em face
desta e da prescrição, nos termos dos arts. 6° e 99, inc. V, da Lei n°
11.101/2005, não resta configurada a prescrição intercorrente, até
porque a falência foi decretada anteriormente à vigência da Lei n.
13.467/2017.

DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu do Agravo de Petição interposto; no mérito,
sem divergência, deu-lhe provimento para afastar a prescrição
intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho
de origem para o prosseguimento da execução como se entender
de direito; fixou custas pelos executados, na forma do art. 789-A,
inc. IV, da CLT.

Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia
09.02.2021 e publicada no primeiro dia útil posterior, 10.02.2021.
BELO HORIZONTE/MG, 08 de fevereiro de 2021.

FERNANDA VEIGA RESENDE

Diretor de Secretaria

- MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EMENTA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO VERIFICADA.
FALÊNCIA. SUSPENSÃO. Considerando a decretação da falência
da executada principal, bem como a determinação, pelo juízo
falimentar, da suspensão de todos os processos em curso em face
desta e da prescrição, nos termos dos arts. 6° e 99, inc. V, da Lei n°
11.101/2005, não resta configurada a prescrição intercorrente, até
porque a falência foi decretada anteriormente à vigência da Lei n.
13.467/2017.

DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu do Agravo de Petição interposto; no mérito,
sem divergência, deu-lhe provimento para afastar a prescrição
intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho
de origem para o prosseguimento da execução como se entender
de direito; fixou custas pelos executados, na forma do art. 789-A,
inc. IV, da CLT.

Intimado(s)/Citado(s):

- HELENA MARIA NEVES DE OLIVEIRA FELIX

- INTERNATIONAL ADVISOR SERVICES, LTD

- JAVIER HERNANDEZ GRANADOS

- MUSCO COMERCIO E SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME

- NADIA ABI NADER SIMAO

- ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL

- SARAH RIBEIRO SALES COHEN GAZZINELLI

- TRAVEL MUSCO VIAGENS E TURISMO LTDA