Informações do processo 1000681-18.2017.5.02.0311

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

- TO LIFE TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Processo n 1000681-18.2017.5.02.0311

RECLAMANTE: RENAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

RECLAMADO: TO LIFE TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME

SENTENÇA

Vistos, etc.

Os comprovantes ora juntados pela reclamada demonstram que as
parcelas do acordo foram devidamente quitadas nos prazos de
vencimento, motivo pelo qual julgo extinta a presente execução, nos
termos do art. 924, II, do CPC.

Exclua-se o nome da reclamada do BNDT.

Soergam-se eventuais penhoras, liberem-se os valores bloqueados
através do sistema BACENJUD e solicite-se à Srª oficial de justiça
lotada nesta Vara do Trabalho a devolução do mandado de id
ea3784d independente de cumprimento.

Intimem-se e cumpra-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinatura

GUARULHOS,3 de Setembro de 2019

JOSE CELSO BOTTARO
Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
- TO LIFE TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Processo nº 1000681-18.2017.5.02.0311
RECLAMANTE: RENAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

RECLAMADO: TO LIFE TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do

Trabalho de Guarulhos/SP..

GUARULHOS, 12 de Fevereiro de 2019.

RODRIGO RIBEIRO DELOCCO

DECISÃO

Tendo em vista que consta na ata de audiência, onde foi
homologado o acordo, que "(...)A reclamada sai citada para

pagamento da dívida, em caso de descumprimento do acordo, nos
termos do art. 880, da CLT (...)", e que a reclamada, embora
intimada a se manifestar acerca do alegado descumprimento do
acordo, quedou-se inerte, prossiga-se com a execução em face da
reclamada pelo valor de R$ 8.000,00, acrescido da multa pactuada
de 100% (R$ 8.000,00), vigentes em 28/06/2018.

Tendo em vista que a(s) reclamada(s), embora citada(s) para

pagar(em) a dívida ou nomear bens à penhora no prazo legal,

quedou(aram)-se inerte(s), determina-se o registro do(s)

devedor(es) abaixo relacionado(s) no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011

do C. TST:

-TO LIFE TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME / CNPJ:

21.164.858/0001-61 - INCLUSÃO;

Após, expeça-se mandado para utilização dos convênios

disponibilizados por este E. TRT - 2ª Região, nos termos do

Provimento GP/CR nº 07/2015.

Assinatura
GUARULHOS, 12 de Fevereiro de 2019

ELMAR TROTI JUNIOR

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)