Informações do processo 0000463-72.2015.5.03.0109

Intimado(s)/Citado(s):

- OPTUM HEALTH & TECHNOLOGY SERVICOS DO BRASIL
LTDA.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 497439c
proferido nos autos.

LCB
Vistos etc.

Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para transferência integral do
saldo do depósito judicial, de valor originário R$5.860,71, datado de
09/07/2020, conta número31001 1 16554720001 (depositante
Medalliance Net Ltda - CNPJ 04.860.636/0001-64), para a conta
bancária indicada pela 2ª ré no Id 4255818, qual seja:
Favorecida: Banco: Itaú (341) - Agência: 0185 - Conta Corrente:
18665-7 - CNPJ: 17.344.365/0001-36 - BARALDI E MÉLEGA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

Por aplicação dos princípios de economia e celeridade processuais,
atentando às boas práticas, confiro força de ofício ao presente
despacho.

Encaminhe-se à Instituição bancária pelo e-mail
psojudicial5711@bb.com.br , certificando-se nos autos.
Intime-se a 2ª ré.

Comprovada a transferência, arquivem-se os autos.

BELO HORIZONTE/MG, 03 de novembro de 2021.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b19c054
proferido nos autos.

LCB

Vistos etc.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência do depósito
recursal realizado por Unimed Belo Horizonte Cooperativa de
Trabalho Médico - CNPJ: 16.513.178/0001-76, de valor histórico
R$6.000,00, datado de 19/09/2016, para a conta bancária indicada
no Id 2653614, qual seja:

Favorecida: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho
Médico - CNPJ: 16.513.178/0001-76 - Banco do Brasil - AG: 3308
-1 - C/C: 305224-9.

Por aplicação dos princípios de economia e celeridade processuais,
atentando às boas práticas, confiro força de ofício ao presente
despacho.

Encaminhe-se à Instituição bancária pelo e-mail
ag0620mg05@caixa.gov.br , certificando-se nos autos.
Intime-se.

Comprovada a transferência, conclusos para devolução de valor à
2ª reclamada (depósito judicial BB).

BELO HORIZONTE/MG, 02 de novembro de 2021.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- OPTUM HEALTH & TECHNOLOGY SERVICOS DO BRASIL
LTDA.

- UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cd7b75
proferida nos autos.

LCB

S E N T E N Ç A - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - P J e - J T

Vistos etc.

Extingue-se a presente execução, nos termos do art. 924 do CPC
de 2015.

Não obstante os termos da Resolução Conjunta GP/GCR Nº
136/2020, art. 15, tratando-se de empresasnotoriamente solventes,

intimem as reclamadas para indicar, em 5 dias, o número da conta
para a transferência dos saldos do depósito recursal CEF (1ª ré) e
depósito judicial BB (2ª ré), com posterior arquivamento dos autos.
BELO HORIZONTE/MG, 20 de outubro de 2021.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):
- DINELLI LUIS FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0806ab0
proferido nos autos.

LCB

Vistos etc.

Proceda-se à retificação do polo passivo, devendo constar como 2ª
reclamada a empresa incorporadora Optum Health & Technology
Serviços do Brasil Ltda (CNPJ 18.522.213/0001-49).

Aprovo a adequação do laudo pericial contábil, com resumo no Id
f66e1f1.

Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para transferência do depósito
judicial BB, de valor originário R$5.860,71, datado de 09/07/2020,
conta número 31001116554720001 (depositante Medalliance Net
Ltda), para pagamento das seguintes verbas apuradas pelo perito
contábil:

Liquido do reclamante: R$1.827,25 - para a conta do procurador do
reclamante - Titular: Juliano Pereira Nepomuceno - CPF:
961.374.446-00 - BANCO: 104 - AGÊNCIA: 0620 - OPERAÇÃO:
001 - CONTA CORRENTE: 12.190-7;

Honorários periciais contábeis: R$1.500,00 - em favor do Dr. Miguel
Fernando Barbosa Silva - CPF 525.126.226-49 - Dados bancários
do perito: Banco Bradesco S.A., Agência 1658, Conta 200.006 DV7;
CONVERSÃO À UNIÃO FEDERAL das seguintes verbas:

INSS cota reclamante: R$325,13 - código 1708 - PIS do reclamante:
20066057757;

INSS cota reclamada: R$1.346,13 - código 2909 - Medalliance Net
Ltda - CNPJ: 04.860.636/0001-64 .

Custas Processuais: R$88,52 - código 18740-2.

Por aplicação dos princípios de economia e celeridade processuais,
atentando às boas práticas, confiro força de ofício ao presente
despacho.

Encaminhe-se à Instituição bancária pelo e-mail
psojudicial5711@bb.com.br , certificando-se nos autos.

Intime-se.

Comprovadas as transferências,conclusos para destinação do
saldo remanescente, com sentença de extinção e posterior
arquivamento dos autos.

BELO HORIZONTE/MG, 24 de setembro de 2021.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- DINELLI LUIS FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a3afbe
proferido nos autos.

LCB

Vistos etc.

Vista ao reclamante, por 10 dias, da manifestação da 2ª reclamada
no Id be3915a e anexos, relativamente à incorporação da empresa
e da necessária retificação do polo passivo.

Intime-se.

BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2021.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- DINELLI LUIS FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f39c2d8
proferido nos autos.

LCB

Vistos etc.

Retificadas pelo perito oficial, as contas inicialmente apresentadas,
dê-se vista às partes dos esclarecimentos periciais pelo prazo de 08
dias, para fins do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

BELO HORIZONTE/MG, 28 de agosto de 2021.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- MEDALLIANCE NET LTDA.

- UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f39c2d8
proferido nos autos.

LCB
Vistos etc.

Retificadas pelo perito oficial, as contas inicialmente apresentadas,
dê-se vista às partes dos esclarecimentos periciais pelo prazo de 08
dias, para fins do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão.
Intimem-se.

BELO HORIZONTE/MG, 28 de agosto de 2021.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- MEDALLIANCE NET LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado para, nos termos do Art. 203, § 4º do CPC, ter ,
vista pelo prazo de 8 dias da atualização dos cálculos do perito
contábil (Id 0351ba8), nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

BELO HORIZONTE/MG, 08 de agosto de 2021.

LUIZ CLAUDIO BARBOSA

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado para, nos termos do Art. 203, § 4º do CPC, ter ,
vista pelo prazo de 8 dias da atualização dos cálculos do perito
contábil (Id 0351ba8), nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

BELO HORIZONTE/MG, 08 de agosto de 2021.

LUIZ CLAUDIO BARBOSA

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- DINELLI LUIS FELIX

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34b63b9
proferido nos autos.

LCB

Despacho - PJe

Vistos etc.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência integral do
depósito recursal de valor histórico R$5.000,00, datado de
13/08/2015, (depositante Medalliance Net Ltda - CNPJ
04.860.636/0001-64), para a conta bancária indicada pelo
procurador da autora no Id 0d8cbad, qual seja:
Favorecido: Titular: Juliano Pereira Nepomuceno - CPF:

961.374.446-00 - BANCO: 104 - AGÊNCIA: 0620 - OPERAÇÃO:
001 - CONTA CORRENTE: 12.190-7.

Por aplicação dos princípios de economia e celeridade processuais,
atentando às boas práticas, confiro força de ofício ao presente
despacho.

Encaminhe-se à Instituição bancária pelo e-mail
ag0620mg05@caixa.gov.br , certificando-se nos autos.
Intime-se a reclamante.

Comprovada transferência, conclusos para liberação do crédito do
reclamante remanescente, além de honorários periciais e valores
devidos à União, por meio do depósito judicial BB.

Ressalte-se a existência de depósito recursal CEF da 1- reclamada
UNIMED, responsável subsidiária.

BELO HORIZONTE/MG, 05 de maio de 2021.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- DINELLI LUIS FELIX

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c804721
proferida nos autos.

LCB

D E C I S Ã O - P J e - J T

Vistos etc.

Tendo em vista a concordância das partes, homologo o cálculo
pericial do Id 5e62c4f.

Fixo em R$11.029,83 o total do cálculo.

Intimem-se as reclamadas para, em 5 dias, complementarem o
valor exequendo, se necessário, observados os depósitos já
constantes dos autos.

No mesmo prazo, deverá o reclamante indicar sua conta bancária,
com nome completo, CPF/CNPJ, número do Banco, Agência e
número da conta para posterior transferência de valores.
Intimem-se.

BELO HORIZONTE/MG, 27 de abril de 2021.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- MEDALLIANCE NET LTDA.

- UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c804721
proferida nos autos.

LCB

D E C I S Ã O - P J e - J T

Vistos etc.

Tendo em vista a concordância das partes, homologo o cálculo
pericial do Id 5e62c4f.

Fixo em R$11.029,83 o total do cálculo.

Intimem-se as reclamadas para, em 5 dias, complementarem o
valor exequendo, se necessário, observados os depósitos já
constantes dos autos.

No mesmo prazo, deverá o reclamante indicar sua conta bancária,
com nome completo, CPF/CNPJ, número do Banco, Agência e
número da conta para posterior transferência de valores.
Intimem-se.

BELO HORIZONTE/MG, 27 de abril de 2021.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- MEDALLIANCE NET LTDA.

- UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ad42ac
proferido nos autos.

LCB

Vistos etc.

Dê-se vista às partes da adequação dos cálculos periciais pelo
prazo de 08 dias, para fins do art. 879, §2°, da CLT, sob pena de
preclusão.

Intimem-se.

BELO HORIZONTE/MG, 11 de abril de 2021.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- DINELLI LUIS FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ad42ac
proferido nos autos.

LCB

Vistos etc.

Dê-se vista às partes da adequação dos cálculos periciais pelo
prazo de 08 dias, para fins do art. 879, §2°, da CLT, sob pena de
preclusão.

Intimem-se.

BELO HORIZONTE/MG, 11 de abril de 2021.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- MEDALLIANCE NET LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: REFLEXOS DE HORAS EXTRAS SOBRE REPOUSO
SEMANAL REMUNERADO. DISTINÇÃO DE FERIADOS E
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Apesar de o feriado ser
considerado dia de repouso, não se confunde com o repouso
semanal remunerado. No presente caso concreto, a r. sentença
exequenda não contemplou, expressamente, reflexos das horas
extras nos feriados, não podendo ocorrer a interpretação extensiva
conferida pelo D. magistrado "a quo", sob pena de violação à coisa
julgada.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3- Turma, em Sessão
Ordinária Virtual realizada em 04, 05 e 08 de março de 2021 , à
unanimidade, em conhecer o agravo de petição interposto pela 2-
executada (MEDALLIANCE NET LTDA) e, no mérito,sem
divergência, em dar-lhe provimento parcial para determinar a
retificação dos cálculos, excluindo-se os feriados da apuração dos
reflexos das horas extras sobre RSR. Custas processuais de
execução, pela 2- executada (MEDALLIANCE NET LTDA), no
importe de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis
centavos).

Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT
de 10/03/2021 (publicado no primeiro dia útil subsequente).
Dou fé.

BELO HORIZONTE/MG, 10 de março de 2021.

RUBENS PEREIRA DE ASSIS

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: REFLEXOS DE HORAS EXTRAS SOBRE REPOUSO
SEMANAL REMUNERADO. DISTINÇÃO DE FERIADOS E
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Apesar de o feriado ser
considerado dia de repouso, não se confunde com o repouso
semanal remunerado. No presente caso concreto, a r. sentença
exequenda não contemplou, expressamente, reflexos das horas
extras nos feriados, não podendo ocorrer a interpretação extensiva
conferida pelo D. magistrado "a quo", sob pena de violação à coisa
julgada.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3- Turma, em Sessão
Ordinária Virtual realizada em 04, 05 e 08 de março de 2021 , à
unanimidade, em conhecer o agravo de petição interposto pela 2-
executada (MEDALLIANCE NET LTDA) e, no mérito,sem
divergência, em dar-lhe provimento parcial para determinar a
retificação dos cálculos, excluindo-se os feriados da apuração dos
reflexos das horas extras sobre RSR. Custas processuais de
execução, pela 2- executada (MEDALLIANCE NET LTDA), no
importe de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis
centavos).

Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT
de 10/03/2021 (publicado no primeiro dia útil subsequente).
Dou fé.

BELO HORIZONTE/MG, 10 de março de 2021.

RUBENS PEREIRA DE ASSIS

Intimado(s)/Citado(s):

- DINELLI LUIS FELIX

- MEDALLIANCE NET LTDA.

- MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA

- UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO