Informações do processo 0130714-69.2015.5.13.0023

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 07/08/2015 a 24/04/2017
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2017 2016 2015

20/09/2016

Seção: 4a Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- JANIO NASCIMENTO DOS SANTOS


RECLAMANTE


Comparecer à Secretaria da 4a VTCG visando ao recebimento de
alvará judicial.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

14/07/2016

Seção: 4a Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- JANIO NASCIMENTO DOS SANTOS


RECLAMANTE


Comparecer à Secretaria da 4a VTCG visando ao recebimento de
alvará judicial.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

17/03/2016

Seção: 4a Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- ALPARGATAS S.A.


- JANIO NASCIMENTO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Vistos etc.


I - Homologam-se os cálculos de Id fa47949, para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos. Notifiquem-se as partes;


II- Transcorrido o prazo dos embargos à execução, sem
manifestação das partes, libere-se o crédito do reclamante, retendo-
se o Imposto de Renda, se houver;


III- Devolva-se o saldo sobejante para a reclamada;


IV- Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.


CAMPINA GRANDE, 16 de Março de 2016


ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

29/01/2016

Seção: Tribunal Pleno - 2a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

Intimado(s)/Citado(s):


- ALPARGATAS S.A.


- JANIO NASCIMENTO DOS SANTOS


EMENTA


RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS
RESIDUAIS CONSIGNADOS NOS REGISTROS DE PONTO.
PAGAMENTO. Os minutos que antecedem e/ou sucedem à
jornada normal, assim consideradas as variações quando
excedentes de dez minutos diários, constituem tempo à disposição
do empregador, ensejando o respectivo pagamento (CLT, art. 58, §
1°, e Súmula 366 do TST). Esse período será remunerado como
hora normal, se estiver dentro do limite legal, e como hora extra, na
parte que extrapolar esse limite. Recurso ordinário a que se dá
parcial provimento.


DECISÃO:

ACORDA a 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da 13a Região, com a presença do representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso, para: a) declarar prescritos os direitos
anteriores a 15.05.2010; e b) limitar a condenação ao pagamento


de "horas extras" (minutos que antecedem e excedem à jornada
diária do obreiro) aos dias em que forem apurados mais de dez
minutos diários (soma dos minutos que antecedem e que excedem
ao limite diário de jornada), considerando-se o valor da hora
simples, mantendo a sentença quanto aos demais aspectos.
Custas processuais mantidas, uma vez que já foi adequadamente
arbitrado o respectivo valor na instância originária. João Pessoa-
PB, 19/01/2016.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

07/01/2016

Seção: Tribunal Pleno - 2a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento da 2a Turma dos dias 19
e 20/01/2016, com início no dia 19 às 08h30.


Intimado(s)/Citado(s):


- ALPARGATAS S.A.


- JANIO NASCIMENTO DOS SANTOS


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário