Informações do processo 0130714-69.2015.5.13.0023

Seção: 4^a Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- JANIO NASCIMENTO DOS SANTOS

RECLAMANTE

Comparecer à Secretaria da 4a VTCG visando ao recebimento de
alvará judicial.

Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

Seção: 4^a Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- JANIO NASCIMENTO DOS SANTOS

RECLAMANTE

Comparecer à Secretaria da 4^a VTCG visando ao recebimento de
alvará judicial.

Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

Seção: 4^a Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- JANIO NASCIMENTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos etc.

I - Homologam-se os cálculos de Id fa47949, para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos. Notifiquem-se as partes;

II- Transcorrido o prazo dos embargos à execução, sem
manifestação das partes, libere-se o crédito do reclamante, retendo-
se o Imposto de Renda, se houver;

III- Devolva-se o saldo sobejante para a reclamada;

IV- Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.

CAMPINA GRANDE, 16 de Março de 2016

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juíza do Trabalho Substituta

Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

Seção: Tribunal Pleno - 2^a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- JANIO NASCIMENTO DOS SANTOS

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS
RESIDUAIS CONSIGNADOS NOS REGISTROS DE PONTO.
PAGAMENTO. Os minutos que antecedem e/ou sucedem à
jornada normal, assim consideradas as variações quando
excedentes de dez minutos diários, constituem tempo à disposição
do empregador, ensejando o respectivo pagamento (CLT, art. 58, §
1°, e Súmula 366 do TST). Esse período será remunerado como
hora normal, se estiver dentro do limite legal, e como hora extra, na
parte que extrapolar esse limite. Recurso ordinário a que se dá
parcial provimento.

DECISÃO:

ACORDA a 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da 13a Região, com a presença do representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso, para: a) declarar prescritos os direitos
anteriores a 15.05.2010; e b) limitar a condenação ao pagamento

de "horas extras" (minutos que antecedem e excedem à jornada
diária do obreiro) aos dias em que forem apurados mais de dez
minutos diários (soma dos minutos que antecedem e que excedem
ao limite diário de jornada), considerando-se o valor da hora
simples, mantendo a sentença quanto aos demais aspectos.
Custas processuais mantidas, uma vez que já foi adequadamente
arbitrado o respectivo valor na instância originária. João Pessoa-
PB, 19/01/2016.

Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

Seção: Tribunal Pleno - 2^a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento da 2^a Turma dos dias 19
e 20/01/2016, com início no dia 19 às 08h30.

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- JANIO NASCIMENTO DOS SANTOS

Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário