Informações do processo 0010737-96.2015.5.18.0103

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 07/08/2015 a 26/03/2019
  • Estado
  • Goiás

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

14/09/2016

  • D. W. S. D. S. M.
Seção: TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE- GO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANE DARTEANE SANTOS DA SILVA


- D. R. D. S. M.


- D. W. S. D. S. M.


IN TIM A Ç Ã O


Fica a parte intimada para, caso queira, apresentar contrarrazões
ao Recurso Ordinário interposto pela parte oposta, no prazo de 08
(oito) dias.


RIO VERDE, 14 de Setembro de 2016.
Assinado Eletronicamente nos termos do Art. 1°, §2°, III, "a" da Lei


n° 11.419,de 19 de dezembro de 2006.

CARLOS BERNARDO SCHRODER


Servidor(a)


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

12/09/2016

  • D. W. S. D. S. M.
Seção: TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE- GO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- FERSAN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA


- MATIAS E LOPES MONTAGENS LTDA - ME


IN TIM A Ç Ã O


Fica a parte intimada para, caso queira, apresentar contrarrazões
ao Recurso Ordinário interposto pela parte oposta, no prazo de 08
(oito) dias.


RIO VERDE, 12 de Setembro de 2016.


Assinado Eletronicamente nos termos do Art. 1°, §2°, III, "a" da Lei
n° 11.419,de 19 de dezembro de 2006.


CARLOS BERNARDO SCHRODER


Servidor(a)


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

01/09/2016

  • D. W. S. D. S. M.
Seção: TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE- GO
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- ANE DARTEANE SANTOS DA SILVA


- D. R. D. S. M.


- D. W. S. D. S. M.


- FERSAN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA


- MATIAS E LOPES MONTAGENS LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


RTOrd - 0010737-96.2015.5.18.0103


AUTOR: ANE DARTEANE SANTOS DA SILVA, DANIELE


SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


I - RELATÓRIO


Ane Darteane Santos da Silva, Daniele Rayane da Silva Machado e


Dario Wesley Santos da Silva Machado, qualificados nestes autos,


opõem EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id. n° 1ebb848 - Pág. 1/2),
relativamente à sentença proferida, Id. n° 85ba080 - Pág. 1/25.


Aduzem ter ocorrido omissão na decisão.


Devidamente intimadas (Id. n° 86c7710 - Pág. 1), as embargadas
apresentaram manifestação (Id. n° b2fc367 e 5a4c4fe).


É o relatório.


Decido.


II - FUNDAMENTAÇÃO


1. ADMISSIBILIDADE.


Os embargos foram opostos tempestivamente e subscritos por
procurador regularmente habilitado, devendo ser conhecido no
tocante às alegações de omissão no julgado, pois, em tese, é
matéria que autoriza o seu manejo.


Estabelece o

caput

artigo 897-A da CLT,

in verbis:


"Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no
prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira
audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado
na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de
omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame
dos pressupostos extrínsecos do recurso

".


O conceito de omissão é dado por Carlos Henrique Bezerra Leite
nos seguintes termos:


"

omissão de ponto, questão ou matéria sobre os quais devia o juiz
ou tribunal ter se pronunciado. Nesse caso, os embargos podem
versar não apenas sobre pedido não apreciado, mas também sobre
a causa de pedir não enfrentada na decisão embargada, caso em
que sua utilização visa ao prequestionamento para possibilitar o
acesso às instâncias extraordinárias". (in Curso de Direito
Processual do Trabalho, Carlos Henrique Bezerra Leite, São Paulo,
LTr, 2003, página 565).


2. MÉRITO.


Diz o embargante que a sentença é omissa, porque deixou de
pronunciar-se sobre o pedido de

"indenização por danos materiais,


com fundamento no art. 389 c.c art. 404 do CC, em razão dos
gastos suportados para a satisfação de seu direito, no importe de
30% sobre o valor bruto da condenação, cujo valor será
oportunamente apurado".


Com razão os embargantes, da análise dos autos, observo que
consta na petição inicial referido pedido (Id. n° d4ab7ab - Pág. 7), e,
de fato, este não foi apreciado em tópico próprio de sentença.


Assim, acolho os embargos de declaração, determinando a
inclusão do tópico relativo ao pedido de reparação por perdas e
danos decorrentes da contratação de advogado, conforme a seguir:


"Indenização por perdas e danos. Contratação de advogado


Os autores asseveram que a reclamada deve ser responsabilizada
por perdas e danos, em 30% sobre o valor bruto da condenação,
por lhe ter obrigado a contratar advogado para postular seus direitos
perante o Judiciário.


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

12/07/2016

  • D. W. S. D. S. M.
Seção: TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE- GO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- FERSAN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA


- MATIAS E LOPES MONTAGENS LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18a REGIÃO


3a VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE
Rua Dona Maricota, 262, Bairro Odília, Rio Verde - GO - CEP:
75908-710 - Fone (64) 3901-1778 - vt3rv@trt18.jus.br


PROCESSO N° 0010737-96.2015.5.18.0103


RECLAMANTE: ANE DARTEANE SANTOS DA SILVA e outros


(2)


RECLAMADA(S): MATIAS E LOPES MONTAGENS LTDA - ME e
outros


IN TIM A Ç Ã O


Fica(m) a(s) reclamada(s) intimada(s) para se manifestar(em) sobre
os Embargos de Declaração, caso queira. Prazo de 5 (cinco) dias.


RIO VERDE, 12 de Julho de 2016.


CARLOS BERNARDO SCHRODER


Servidor(a)


(Art. 1°, §2°, III, "a" da Lei n° 11.419,de 19 de dezembro de 2006)


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

06/07/2016

  • D. W. S. D. S. M.
Seção: TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE- GO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANE DARTEANE SANTOS DA SILVA


- D. R. D. S. M.


- D. W. S. D. S. M.


- FERSAN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA


- MATIAS E LOPES MONTAGENS LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


RTOrd - 0010737-96.2015.5.18.0103


AUTOR: ANE DARTEANE SANTOS DA SILVA, DANIELE


SENTENÇA


RELATÓRIO


Ane Darteane Santos da Silva, Dario Wesley Santos da Silva e
Daniele Rayane da Silva Machado, devidamente qualificados,
ajuizaram, em 27 de maio de 2015, reclamação trabalhista em face
de Matias e Lopes Montagens Ltda ME e Fosplan - Fersan Indústria
e Comércio Ltda, igualmente qualificadas nos autos, alegando, em
síntese que o Sr. Rene Arguelho Machado, de cujus, ex-empregado
da primeira reclamada, sofreu acidente de trabalho e veio a óbito no
dia 15 de outubro de 2014. Pleitearam, assim, a condenação da
primeira reclamada e, subsidiariamente, da segunda reclamada, no
pagamento de indenização por danos materiais e morais
decorrentes de acidente de trabalho. Requereram os benefícios da
justiça gratuita, bem como a condenação das reclamadas em
honorários advocatícios. Atribuíram à causa o valor de R$


1.974.950,00. Juntaram documentos.


Parecer do Ministério Público do Trabalho (Id. n° 88a8dda - Pág.
1/2).


Em audiência inicial, realizada em 1° de outubro de 2015, frustrada
a primeira tentativa de conciliação, as reclamadas apresentaram
defesas escritas com documentos. A segunda reclamada suscitou
preliminar de ilegitimidade passiva. Impugnaram os pedidos
formulados pelos reclamantes. Pretenderam, ao final, a
improcedência dos pedidos. Deferida a utilização de depoimentos
testemunhais como provas emprestadas. Com a concordância das
partes, foram colhidos os depoimentos dos prepostos das
reclamadas.


Impugnação às contestações (Id. n° 084f84d - Pág. 1/3).


Designada audiência de encerramento de instrução (Id. n° 2ee9d5c
- Pág. 1).


Razões finais por memoriais pelas partes (Id. n° bce018d, bb9200f e
bbbf731).


Na audiência de 08 de junho de 2016, ausentes as partes e sem
outras provas, encerrou-se a instrução processual. Prejudicada a
tentativa conciliatória final, concluindo-se os autos para julgamento.


É o relatório.


FUNDAMENTAÇÃO
Ilegitimidade passiva


A legitimidade para figurar na lide é analisada "in statu assertionis",
ou seja, em consonância com as assertivas ventiladas pelo
acionante em sua peça inaugural (Teoria da Asserção).


Imputados os fatos à segunda reclamada, como tomadora de
serviços do obreiro, há pertinência subjetiva para que esta
permaneça no polo passivo da lide, situação que não se altera, em
razão de o vínculo de emprego ter sido firmado com a primeira
reclamada.


No mais, não há que se confundir relação jurídica processual com a
material, até porque a primeira é instrumento da última.


Rejeito.


Indenização por danos materiais e morais decorrentes de
acidente de trabalho


Postulam os reclamantes, esposa e filhos do Sr. Rene Arguelho
Machado, ex-empregado da primeira reclamada, reparação por
danos materiais e morais em razão de acidente de trabalho que
culminou com a morte do obreiro.


Informam que o falecido foi admitido em 08 de outubro de 2014, na
função de montador, pela primeira reclamada, com salário de R$


1.800,00.


Aduzem os reclamantes que, no dia 15/10/2014, o Sr. Rene


Arguelho Machado sofreu acidente de trabalho quando trabalhava
na montagem de um elevador na segunda reclamada, vindo a óbito.


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

31/05/2016

  • D. W. S. D. S. M.
Seção: TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE- GO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANE DARTEANE SANTOS DA SILVA


- D. R. D. S. M.


- D. W. S. D. S. M.


- FERSAN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA


- MATIAS E LOPES MONTAGENS LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18a REGIÃO
3a VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE
Rua Dona Maricota, 262, Bairro Odília, Rio Verde - GO - CEP:
75908-710 - Fone (64) 3901-1778 - vt3rv@trt18.jus.br


PROCESSO N° 0010737-96.2015.5.18.0103


RECLAMANTE: ANE DARTEANE SANTOS DA SILVA e outros


(2)


RECLAMADA(S): MATIAS E LOPES MONTAGENS LTDA - ME e
outros


IN TIM A Ç Ã O


ÀS PARTES:

Ficam cientes que foi designada

AUDIÊNCIA DE
ENCERRAMENTO

, a ser realizada em

08/06/2016 09:06

, relativa
à reclamação supramencionada, sendo facultado às partes o
comparecimento e apresentação de memoriais, sob pena de
preclusão.


LORENA CAVALCANTE BRAGA PIRES
Servidor(a)


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

03/05/2016

  • D. W. S. D. S. M
Seção: TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE- GO - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    ANE DARTEANE SANTOS DA SILVA

-    D. R. D. S. M.

-    FERSAN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

-    MATIAS E LOPES MONTAGENS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18 a  REGIÃO
3 a  VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE

Rua Dona Maricota, 262, Bairro Odília, Rio Verde - GO - CEP:

75908-710 - Fone (64) 3901-1778 - vt3rv@trt18.jus.br

PROCESSO N° 0010737-96.2015.5.18.0103

RECLAMANTE: ANE DARTEANE SANTOS DA SILVA e outros

(2)

RECLAMADA(S): MATIAS E LOPES MONTAGENS LTDA - ME e
outros

IN TIM A Ç Ã O

ÀS PARTES: Vistas da manifestação de ID 2d3fb36. Prazo de 05
dias.

RIO VERDE, 2 de Maio de 2016.

HELLEN ROSE MARTINS LAGE
Servidor(a)


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

15/04/2016

  • D. W. S. D. S. M.
Seção: TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE- GO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANE DARTEANE SANTOS DA SILVA


- D. R. D. S. M.


- D. W. S. D. S. M.


- FERSAN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA


- MATIAS E LOPES MONTAGENS LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18a REGIÃO
3a VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE


Rua Dona Maricota, 262, Bairro Odília, Rio Verde - GO - CEP:
75908-710 - Fone (64) 3901-1778 - vt3rv@trt18.jus.br


PROCESSO N° 0010737-96.2015.5.18.0103


RECLAMANTE: ANE DARTEANE SANTOS DA SILVA e outros


(2)


RECLAMADA(S): MATIAS E LOPES MONTAGENS LTDA - ME e
outros


IN TIM A Ç Ã O


ÀS PARTES: Informar nos autos acerca das cartas precatórias
inquiritórias mencionadas na Ata de Audiênia de IDb2a334b.
Prazo de 10 dias.


RIO VERDE, 15 de Abril de 2016.


CARLOS BERNARDO SCHRODER


Servidor(a)


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário