Informações do processo 0012020-94.2014.5.15.0032

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 07/08/2015 a 20/10/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

20/10/2017

Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO HERCULANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0012020-94.2014.5.15.0032

AUTOR: EDUARDO HERCULANO DA SILVA

RÉU: BORGES & BORGES INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA -

ME e outros (2)

GAC

D E S P A C H O

Há certidão de Oficial de Justiça, datada de 05 de Setembro de
2017, relatando a execução de pesquisas patrimoniais em face dos
executados com resultado negativo em relação à localização de
bens livres e desembaraçados registrados em nome dos devedores
que pudessem garantir total ou parcialmente a execução.

Indefiro o requerimento do exequente por ser medida inservível para
a resolução da execução.

Exauridas as providências executórias empreendidas de ofício pelo
Juízo e a requerimento das partes. As diligências do senhor oficial
de Justiça em face da empresa executada e seus sócios frente aos
convênios eletrônicos, nos termos do Provimento GP-CR n°
08/2010, e conforme art. 11 do capítulo PEN da CNC deste
Regional, restaram negativas e não foram localizados bens
penhoráveis para garantir a presente execução. Não existem
devedores solidários ou subsidiários.

O juízo não vislumbra meios para prosseguir a presente execução.
A penhora livre ficou esvaziada em decorrência das ferramentas
eletrônicas disponíveis e que alcançam a grande parte dos bens
penhoráveis. Não há como permitir a prática de atos que apenas
vão gerar despesas e que não serão úteis para a satisfação do
crédito do exequente. Aplicação dos princípios da utilidade e
razoabilidade e artigo 836 do Código de Processo Civil de 2015. As
estatísticas da Central de Mandados de Campinas atestam que

esse tipo de providência quase sempre redunda em diligências
negativas.

Diante do acima exposto, determino seja anotado o encerramento
da presente execução, bem como sejam os autos remetidos ao
arquivo definitivo (ocorrências EEN e ARQ do Sistema de
Acompanhamento Processual). Expeça-se CERTIDÃO DE
CRÉDITO em favor do(s) exequente(s), apenas mediante
requerimento a ser apresentado pelo interessado, em cinco dias,
que será retirada pelo interessado e remetida para anotação pelo
Tabelionato de Protestos, na forma da Lei n° 9.492/97, com o que
se dá por encerrada a prestação jurisdicional nestes autos. O
procedimento é amparado pelo quanto disposto no art. 40, § 2° da
Lei 6.830/80, estando ainda de acordo com os princípios da
celeridade e efetividade processual que caracterizam esta
Especializada, e com o disposto no artigo 5°, LXXVIII, da CFRB/88.

Ressalte-se, outrossim, que tais medidas visam a atender as metas
instituídas pelo C. TST, com o intuito de aperfeiçoar a prestação
jurisdicional à sociedade, na esteira de regulamentação ofertada
pela própria Corregedoria-Geral (v.g. Recomendação 01/2011 e Ato
11/2011).

É importante destacar não haver nenhum prejuízo ao(s)
exequente(s), uma vez que poderá(ão), encontrando novos bens de
propriedade do(s) executado(s), ingressar com ação de execução
de título judicial, observada a prevenção. Ou seja, a execução será
retomada assim que reunidos os meios para tanto.

Há plena consonância com o entendimento recentíssimo do C. TST,
como se vê nas ementas abaixo transcritas:

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DOS AUTOS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE
CRÉDITO. O Regional concluiu que "a inexistência de patrimônio
dos devedores, passíveis de garantir o juízo, constitui obstáculo
intransponível

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/09/2017

Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO HERCULANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0012020-94.2014.5.15.0032

AUTOR: EDUARDO HERCULANO DA SILVA

RÉU: BORGES & BORGES INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA -

ME e outros (2)

mgc

D E S P A C H O

À vista das diligências executórias infrutíferas, concedo prazo final
de 30 dias para o exequente indicar como pretende o
prosseguimento do feito, indicando bens livres e desembaraçados
de propriedade dos devedores, úteis à satisfação da presente
execução, sob pena de arquivamento dos autos, por tentativa de
execução frustrada, com a consequente inserção dos devedores

nos cadastros do Serasa e do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.

Em 18 de Setembro de 2017.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO HERCULANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

f.zer

Processo: 0012020-94.2014.5.15.0032
AUTOR: EDUARDO HERCULANO DA SILVA

RÉU: BORGES & BORGES INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA -
ME e outros (2)

D E S P A C H O

Em respeito aos Princípios da Celeridade e Economia Processuais,
dou a este despacho força de guia de retirada para autorizar o
reclamante, EDUARDO HERCULANO DA SILVA - CPF:
041.232.464-43 , ou seu advogado(a), CLAUDIO SANTOS DE
OLIVEIRA - OAB: SP250387-D , para que levante a importância de
R$760,96 (SETECENTOS E SESSENTA REAIS E NOVENTA E
SEIS CENTAVOS), em 27/01/2017, a partir da conta
judicial700115451420, atualizávelaté a data do efetivo
pagamento, devendo se dirigir até o BANCO DO BRASIL, Agência
do Fórum Trabalhista de Campinas, para efetuar o soerguimento.

Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) quanto à expedição da/o(s)
presente(s) guia(s)/alvará(s) diretamente à instituição financeira
correlata, devendo se dirigir à mesma para recebimento dos
valores, nos termos do art. 4° do Capítulo ALV da CNC deste
Regional. Fica(m) ainda o(s) interessado(s) advertido(s) quanto ao
teor do § 2° do artigo 9° do mesmo capítulo ALV, que estabelece
que na hipótese de não comparecimento ao Banco para
soerguimento do numerário, a guia ou o alvará a serem liquidados
serão mantidos pelo Banco sob sua guarda pelo prazo de 01 (um)
ano, após o que serão devolvidos os originais à respectiva Vara, por
meio de ofício; neste caso, o interessado deverá comparecer em
Secretaria para retirada do documento e apresentação à instituição
bancária.

Deverá o beneficiário aguardar publicação específica dando
conta da disponibilidade do documento, nos termos dos
artigos 4o e 5o do capítulo ALV da Consolidação das Normas
da Corregedoria do TRT15.

Considerando a carência atual de servidores que assola este
Regional, bem como o crescente excesso de trabalho, e para
evitar desnecessário tumulto processual, o Juízo informa ao
beneficiário que o documento liberatório (guia ou alvará)
poderá chegar à instituição bancária em até 30 dias, a contar da
data de assinatura eletrônica do presente expediente. Mesmo
que o interessado venha a ficar ciente quanto ao presente, por
qualquer meio, somente a partir do fim deste prazo é que
eventuais inconsistências serão analisadas pela Secretaria,
uma vez que o sistema eletrônico tramita, sabidamente, mais
rápido do que o sistema manual, que ainda é obrigatório - as
guias precisam ser impressas e assinadas manualmente, e

encaminhadas ao banco por malote institucional, por força do
Ofício Circular CSJT GP-SG 054/2013 - porquanto ainda não foi
operacionalizada a comunicação eletrônica entre o PJe-JT e as
instituições bancárias.

Não há qualquer prejuízo às partes, uma vez que o interessado
terá acesso ao comprovante de recebimento do documento
pelo banco, que será digitalizado e inserido no sistema Pje-JT,
momento a partir do qual poderá o interessado se dirigir à
instituição bancária para levantamento de valores.

Neste diapasão, intime-se o reclamante para, em 10 dias,
informar como quer prosseguir com execução ou requeira o
que de direito.

Em 2 de Março de 2017.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário