Informações do processo Processo Físico -

  • Movimentações
  • 30543
  • Data
  • 06/11/2017 a 31/10/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017

31/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS - Seção de processamento do(a) 7ª Câmara de Direito Público -
Tipo: Agravo Interno Cível

NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

NOTA 2: NÃO CABE, POR ORA, PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME
PRECONIZA O ART. 937, §4º DO

CPC, ENQUANTO NÃO REGULAMENTADO PELA PRESIDÊNCIA.

NOTA 3: COM A FINALIDADE DE AGILIZAR OS TRABALHOS DESTA CÂMARA, SOLICITAMOS AOS ADVOGADOS QUE
SE TIVEREM INTERESSE

EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL A GENTILEZA DE COMPARECER COM TRINTA MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA.



Retirado da página 1687 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/10/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS - Seção de processamento do(a) 34ª Câmara de Direito Privado -
Tipo: Apelação Cível

Retirado da página 1363 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/10/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS - Seção de processamento do(a) 34ª Câmara de Direito Privado -
Tipo: Apelação Cível

Retirado da página 1395 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Mariana Aravechia Palmitesta 2 - 0001722-17.2017.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator Fermino Magnani Filho
    Advogada
  • Tatiana de Faria Bernardi (Procurador) 3 - 0029815-34.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler
    Advogada
  • Paula Lutfala Machado Lellis 4 - 0044192-87.2010.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Relator Maria Laura Tavares - Revisor Nogueira Diefenthaler
    Advogada
  • Valeria Martinez da Gama 5 - 0374225-06.2009.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator Maria Laura Tavares
    Advogada
Seção: Seção de Direito Público - Processamento 2º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala
Tipo: Apelação Cível

- Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar -



Retirado da página 1596 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 213 - DESPACHO
Tipo: Apelação Cível

Vistos,
etc.. 1. Tendo em vista o interesse das partes na concretização do acordo, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução
de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania, para as providências cabíveis. 2. Int. -

- Salas 211/213 - Páteo do Colégio
Retirado da página 800 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Seção de Direito Público - Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS - Seção de processamento do(a) 5ª Câmara de Direito Público -
Tipo: Apelação Cível

SE EM 2 DE SETEMBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 604 DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS
13:30 HORAS.

NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

NOTA 2: OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SOMENTE SERÃO ACEITOS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO, OU SEJA, ATÉ
ÀS 13:30HS.



Retirado da página 1797 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Gleice Carla de Paula Favaron 200 - 0000558-79.2015.8.26.0443 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Relator Paulo Barcellos Gatti
    Advogada
Seção: Seção de Direito Público - Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS - Seção de processamento do(a) 4ª Câmara de Direito Público -
Tipo: Apelação Cível

Retirado da página 1533 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Vinícius Filadelfo Cruz 259 - 0000931-93.2011.8.26.0106 - Processo Físico - Apelação Cível - Caieiras - Relator Ricardo Feitosa
    Advogado
  • Fellipe Meleiro Bovolini 261 - 0001086-95.2016.8.26.0470 - Processo Físico - Apelação Cível - Porangaba - Relator Ana Liarte
    Advogado
Seção: Subseção VII - Próximos Julgamentos - Seção de Direito Privado - Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS - Seção de processamento do(a) 33ª Câmara de Direito Privado -
Tipo: Apelação Cível

Retirado da página 1798 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Roberto Mario Morganti 137 - 0000228-24.2012.8.26.0464 - Processo Físico - Apelação Cível - Pompéia - Relator Ricardo Feitosa
    Advogado
Seção: Seção de Direito Público - Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS - Seção de processamento do(a) 4ª Câmara de Direito Público -
Tipo: Apelação Cível

SE EM 29 DE JULHO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 604 DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS
13:30 HORAS.

NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

NOTA 2: OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SOMENTE SERÃO ACEITOS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO, OU SEJA, ATÉ
ÀS 13:30HS.

PAUTA COMPLEMENTAR



Retirado da página 1535 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Priscilla Pereira Miranda Prado (Procurador) 99 - 0001378-83.2015.8.26.0642 - Processo Físico - Apelação Cível - Ubatuba - Relator Paulo Barcellos Gatti
    Advogada
  • Luciano Alves Rossato (Procurador) 102 - 0001827-77.1993.8.26.0362 - Processo Físico - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Relator Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
    Advogado
Seção: Seção de Direito Público - Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS - Seção de processamento do(a) 4ª Câmara de Direito Público -
Tipo: Apelação Cível

SE EM 1º DE JULHO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 511 (5º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM
INICIO ÀS 09:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado da página 1396 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 211
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Fls. 192/196: À vista dos documentos ora juntados, admito a habilitação de Márcia Perrucci, Danilo Perrucci,
Daniele Perrucci e Daniel Perrucci, herdeiros de Luciano Reginald Perrucci (certidão de óbito a fls. 194). Façam-se as anotações
devidas, extraindo-se os dados da procuração juntada a fls. 195/196, e dê-se ciência à parte contrária. -

- Salas 211/213 - - Páteo do Colégio
Retirado da página 718 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 103
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Vistos. Informe o banco recorrente se, de fato, a parte recorrida
aderiu ao acordo coletivo homologado pelo STF, conforme noticiado às fls. 216/217. Após, tornem conclusos. Int.. São Paulo, 6
de junho de 2019. -

- Salas 103/105 - Páteo do Colégio
Retirado da página 787 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito
Tipo: Apelação Cível

VISTA


Faço vista para o(a) Dr.(ª) Calos Afonso
Galetti Júnior, (OAB: 221.160/SP), nos termos da Portaria 01/2013. -

- 9º andar - - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1645 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público
Tipo: Embargos de Declaração Cível

DESPACHO


No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º
do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1889 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 849 - Sala 503 - 5º andar
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1994 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 207
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


VOTO Nº 41.342 COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO APTE.: BANCO BRADESCO
S/A APDO.:FLAVIO BIAGI DA LUZ A r. sentença (fls. 58/66), proferida pelo douto Magistrado Francisco Câmara Marques Pereira,
cujo relatório se adota, julgou procedente a presente ação ajuizada por FLÁVIO BIAGI DA LUZ contra BANCO BRADESCO S/A,
para condenar o banco réu ao pagamento das diferenças entre o que foi creditado na conta poupança indicada na petição inicial
e o que deveria ter sido creditado nas épocas, referentes às atualizações monetárias de 42,72%, corrigido monetariamente a
partir da data do fato, acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano, mais juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.
Condenou também o réu no pagamento de custas e despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios
no valor de 20% do valor do débito atualizado. Irresignado, apela o vencido arguindo preliminarmente não haver embasamento
legal que justifique a correção monetária segundo os índices do IPC nos depósitos de poupança nos períodos considerados, não
havendo que se falar em direito adquirido do autor. Considera também haver a prescrição dos juros anteriores a 5 anos da data
da citação. No mais, alega ilegitimidade passiva da apelante, pois apenas agiu dentro dos limites legais impostos pela união
Federal. Requer seja afastado o índice de 42, 72%, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Alega, ademais,
não haver juros de mora devidos desde a citação, pois trata-se de obrigação ilíquida. No mérito sustenta a regularidade dos
índices aplicados à época, em conformidade com as diretrizes administrativas emanadas das autoridades financeiras do país,
não havendo que se falar em direito adquirido do poupador. Alega, portanto, haver apenas cumprido com as normas expedidas
pelo Banco Central do Brasil. Postula, por tais motivos, a reforma da r. sentença. Recurso preparado, recebido e respondido. É
o relatório. Manifestou-se o apelante (fls. 128/135) nesta sede recursal, noticiando a realização de acordo, requerendo a baixa
dos autos à Vara de origem para sua homologação e a extinção do feito, nos termos dos artigos 487, inciso III, alínea “b" e
924, inciso II, todos do Código de Processo Civil/2015, bem como a desistência do recurso. Impõe-se, por isso, o acolhimento
de mencionado pedido. Ante o exposto, homologa-se referido acordo feito pelas partes a fim de que produza os efeitos legais,
determinando-se a remessa destes autos à Vara de origem para os devidos fins. São Paulo, 30 de maio de 2019. -

- Salas 207/209 - Páteo do Colégio
Retirado da página 737 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/06/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 306/309
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


VOTO Nº 27768 Vistos. Fls. 143/146: Diante da notícia de acordo celebrado entre as
partes, dou por prejudicado o presente recurso. Oportunamente, remetam-se os autos ao r. juízo de origem. Int. -

- Salas 306/309 - Páteo do Colégio
Retirado da página 772 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/06/2019 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Fls. 235: Diante do noticiado falecimento da autora, providencie a
patrona a juntada de certidão de óbito de Margarida Domingues Laçava, informando acerca de eventual abertura de inventário,
apresentando certidão de nomeação de inventariante e procuração por ele outorgada ou formal de partilha efetivado, se o caso.
-

- 6º andar - Conselheiro Furtado, nº 503 - Alessandra Rodrigues Lacava - Carlos Eduardo Nicoletti Camillo - Advs: Alexandre Romero da Mota
Retirado da página 962 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 849 - Sala 503 - 5º andar
Tipo: Embargos de Declaração Cível

DESPACHO


Dessa maneira, em observância
aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso
especial. São Paulo, 5 de abril de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1147 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113
Tipo: Embargos de Declaração Cível

DESPACHO


Vistos, etc... Em atenção ao r. Despacho
de fls. 218, remetam-se os autos ao Acervo de Direito Privado 2. -

- Sala 113 - Páteo do Colégio
Retirado da página 957 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo
Tipo: Recurso Inominado Cível

DESPACHO


Vistos. Ausente eventual notícia de acordo
entre as partes, os autos permanecerão sobrestados até decisão final do C. STF sobre o tema em questão. Int. São Paulo,
23 de maio de 2019. -

- CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Retirado da página 1137 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 105
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


1. Trata-se de ação de cobrança (diferença de rendimentos que deveria ter sido
creditada na caderneta de poupança da autora referente ao Plano Verão, fls. 2/10) intentada por Viviana Calil Samaha em
face de Banco Nossa Caixa S.A., julgada procedente pela r. sentença de fls. 87/91, de relatório a este integrado, para o fim de
condenar o banco réu a aplicar os índices referidos na inicial na caderneta de poupança da autora (42,72%, 44,80% e 7,87%)
bem como efetuar o pagamento das diferenças decorrentes, que alcançam o valor de R$5.832,23, atualizado monetariamente
pelos índices da tabela prática do TJSP desde dezembro de 2008 até o efetivo pagamento e acrescido de juros moratórios de
1% ao mês desde a citação (março de 2009) e, ainda, condenar ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. Inconformado, pelas razões de fls. 94/118, o banco réu pede a
reforma da r. sentença a fim de julgar improcedente a ação. A insurgência é tempestiva, foi respondida (fls. 124/135) e recolheu-
se o preparo (fls. 119). É o relatório. 2. Em petição e documentos de fls. 143/150 a autora apelada informou que aderiu ao
acordo coletivo dos planos econômicos, que as custas processuais foram depositadas nos autos e pediu a baixa dos autos à
origem. Instado a se manifestar a respeito do acordo noticiado, o banco apelante quedou-se inerte (fls. 152/154). 3. Isto posto,
com fulcro no art. 932, incisos I e III, do CPC 2015, homologa-se a autocomposição formulada e, em virtude da perda do objeto,
julga-se prejudicado o recurso de fls. 94/118, fazendo-se as anotações necessárias e devolvendo-se os autos ao Juízo de
origem para as providências que couberem. P. Int. São Paulo, 27 de maio de 2019. -

- Salas 103/105 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1725 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 849 - Sala 503 - 5º andar
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Cumpra-se a decisão de fls. 153-4, encaminhem-se os autos ao
C. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 23 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1996 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 849 - Sala 503 - 5º andar
Tipo: Agravo de Instrumento

DESPACHO


Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os
autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 8 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público -

- Ipiranga DESPACHO - sala 04 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 503 Seção de Direito Criminal Processamento do Acervo de Direito Criminal - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1608 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 105
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Vistos ... Fls.
158/173. Manifeste-se a autora apelada, no prazo de 5 dias, sobre o acordo noticiado e o pedido de extinção do feito, implicando
o silêncio integral concordância. P. Int. -

- Salas 103/105 - Páteo do Colégio
Retirado da página 944 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Visto. 1. Fl. 119 e documentos de fl. 120/133: Manifeste-se o
autor apelante em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento do recurso, anotando-se que no silêncio o acordo juntado pelos
réus será homologado por este juízo. Int.-se. -

- salas 907/909 - 9º andar - Pátio do Colégio, nº 73
Retirado da página 1111 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, conforme o art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e,
conforme os jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São
Paulo, 20 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1326 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Os Mesmos
  • Os Mesmos
Seção: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Deste
modo, não havendo outras questões no agravo devolvido pela Corte Superior exceto as que atraem a aplicação do tema 246, já
adotado por esta Presidência, certifique-se o trânsito em julgado do v. acórdão e encaminhem-se os autos ao juízo de origem.
-

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1018 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 203
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


VOTO
N° 28.516 Vistos... Ação de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, julgada procedente (fls. 67/73).
Inconformado, o réu interpôs apelação, que foram distribuídos a este relator e aguardavam julgamento (fls. 76/87). É o relatório.
Em 10/04/2019 foi noticiado o acordo firmado entre as partes, através da adesão por parte da autora ao acordo coletivo, no
intuito de pôr fim à demanda (fls. 148/149 e 150/151). O artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, estabelece incumbir
ao Relator do recurso a homologação da autocomposição das partes. Diante da petição apresentada, fica prejudicado o recurso
interposto, sendo de rigor a homologação da transação firmada para que produza seus efeitos legais, com o fim procedimento
recursal. Pelo exposto, nos termos do art. 932, incisos I e III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso interposto e
homologo a transação amigável entre as partes noticiada a fls. 148/149, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos
termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do mesmo Códex. Int. -

- Salas 203/205 - Páteo do Colégio
Retirado da página 988 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 306/309
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Trata-se de demanda em que se discute o direito a diferenças de correção
monetária de depósitos em cadernetas de poupança. Pendente a apreciação de recurso de apelação interposto pela instituição
financeira (fls. 70/82). Sobreveio notícia de adesão por parte da apelada junto ao acordo coletivo firmado entre as entidades de
defesa dos consumidores, Febraban e Consif, com mediação da Advocacia Geral da União e interveniência do Banco Central
do Brasil já homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O acordo foi carreado aos autos (fls. 108/109), assinado pela patrona
da apelada. Com supedâneo no art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo a autocomposição e dou por prejudicado o
recurso de apelação (art. 932, III do CPC). Baixem os autos ao Juízo de primeiro grau, para anotação quanto a baixa no sistema
e posterior arquivamento. São Paulo, 8 de maio de 2019. RAMON MATEO JÚNIOR Relator -

- Salas 306/309 DESPACHO - Páteo do Colégio
Retirado da página 1041 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 10º Grupo -
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


1. Recurso de apelação contra a sentença que julgou procedente esta ação de cobrança e condenou o
Banco-réu a pagar aos autores as diferenças de remuneração da caderneta de poupança referente ao Plano Collor II. Os autores-
apelados peticionaram requerendo o processamento e julgamento deste recurso, entendendo que a ordem de suspensão do
STF foi reconsiderada pelo despacho do Min. Gilmar Mendes no RE 632212/SP: “Ante o exposto, não conheço dos embargos
de declaração opostos por terceiros sem legitimidade recursal, indefiro os pedidos de admissão como amici curiae e reconsidero
minha decisão monocrática constante do eDOC 228, unicamente em relação à determinação de suspensão dos processos
em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e no que diz respeito aos expurgos inflacionários referentes
ao Plano Econômico Collor II."(cf. fls. 186-195). Ocorre que, como se observa tanto do dispositivo acima citado, como dos
fundamentos da decisão houve o levantamento da suspensão tão somente daquelas ações que se encontram em fase executiva
ou de liquidação, ou seja, quando o poupador já obteve o título judicial transitado em julgado em seu favor, “não abrangendo
temas alheios, como os referentes a outros planos econômicos ou assuntos diversos relacionados ao Plano Collor II". Não é o
caso dos autos, em que o recurso de apelação sobrestado, embora trate de expurgos inflacionários do Plano Collor II, ainda está
na fase de conhecimento. Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 186-195 e determino o regresso destes autos ao acervo,
com fulcro na Lei dos Recursos Repetitivos (ver portaria nº 7.924/2010 e RE nºs 626.307 e 591.797). 2. Int. São Paulo, 17 de
maio de 2019. -

- sala 107 - Pateo do Colégio - 21ª Câmara Direito Privado - Salas 103/105 Processamento 11º Grupo - - Páteo do Colégio
Retirado da página 1074 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal da Capital - 5º Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado Cível

DESPACHO


Vistos. Ante o teor da petição de acordo de fls.226/231, homologo
a desistência do recurso inominado. Anote-se. Após, devolvam-se os autos à origem, para as demais deliberações cabíveis. Int.
-


Retirado da página 3277 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
Tipo: Mandado de Segurança Cível

DESPACHO


Processo n. 9043583-43.2004.8.26.0000 Vistos. 1 - Fls. 1.104 e seguintes: anote-se. 2 - Expeçam-se ofícios requisitórios. Int.
-

- Sala 309 DESPACHO - Palácio da Justiça
Retirado da página 1216 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito ___ - Rua
Tipo: Apelação Criminal

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE
2019
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. DONEGÁ MORANDINI, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) JOSÉ CLÁUDIO
BRITO DOS SANTOS. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. BERETTA DA SILVEIRA, VIVIANI NICOLAU, CARLOS
ALBERTO DE SALLES, JOÃO PAZINE NETO, ALEXANDRE MARCONDES e NILTON SANTOS OLIVEIRA. FOI ABERTA A
SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Negaram provimento ao recurso. Expeça-se mandado de prisão. V. U. -


Retirado da página 1668 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 213
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Fls. 243/244: A questão acerca do valor depositado
a título de honorários de sucumbência cabe ser apreciada pelo Juízo de Primeiro Grau, competente para homologação do
acordo. Assim, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, nos termos da decisão a fls. 239/240, observadas as formalidades
legais. -

- Salas 211/213 - - Páteo do Colégio
Retirado da página 957 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 849 - Sala 503 - 5º andar
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Cumpra-se a decisão de fls. 200-1, encaminhem-se os
autos ao C. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 2 de maio de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1380 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/05/2019 Visualizar PDF

  • Juizo Ex-Officio
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 849 - Sala 503 - 5º andar
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


devolvo os presentes autos
à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo,
6 de março de 2017 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1387 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Vistos, etc. 1. A advogada Karina de Almeida Batistuci, OAB/SP 178.033, subscritora
da petição de fls. 123/125, não possui procuração nestes autos. 2. Regularize-se no prazo de cinco dias. 3. Providencie-se a
serventia a inclusão do nome da patrona no sistema SAJ a fim de receber a intimação. Int. São Paulo, 08 de maio de 2019. -

- 6º andar sala 607
Retirado da página 601 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Fls. 237/241 e 242: Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro
de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-Geral da União
e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados
os recursos e certificar o trânsito em julgado. Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de
Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária
fosse levada às Cortes Superiores. Portanto, suspendo a análise dos recursos interpostos e determino o encaminhamento
dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos formulados na petição em análise. Com a
homologação do acordo, considerar-se-ão automaticamente prejudicados os recursos pendentes de apreciação. Por outro lado,
em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados
pelo Supremo Tribunal Federal. -

- 6º andar sala 607 - .
Retirado da página 602 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Fls. 204/209: Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo
firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação
da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal, é
prematuro declarar prejudicado o recurso e certificar o trânsito em julgado. Com efeito, na hipótese de não haver a homologação
do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria
que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores. Portanto, suspendo a análise do recurso interposto e determino
o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos formulados na petição
em análise. Com a homologação do acordo, considerar-se-á automaticamente prejudicado o recurso pendente de apreciação.
Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes
determinados pelo Supremo Tribunal Federal. -

- 10º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1905 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Colégio Recursal da Capital - 2º Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado Cível

DESPACHO


Vistos. 1. Homologo a
desistência recursal. 2. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem para homologação do
acordo e extinção da ação. Int. -


Retirado da página 2746 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 849 - Sala 503 - 5º andar
Tipo: Embargos de Declaração Cível

DESPACHO


No caso de interposição
de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição
a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1567 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/05/2019 Visualizar PDF

  • Juizo Ex-Officio
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 849 - Sala 503 - 5º andar
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


No caso de interposição
de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição
a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1589 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 4º andar
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Considerando que a homologação do acordo
celebrado com o banco réu alcança apenas a autora Albina Maria Cimó Dezotti e que a extinção do feito em relação aos autores
Milton Cassaro e Miriam Walkiria da Conceição Rigotti Cassaro foi afastada, conforme decisão monocrática de fls. 272/273,
providencie a serventia a retificação da situação do processo para conste como “pendente de julgamento". Decorrido o prazo
de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, tornem os autos ao acervo. São Paulo, 8 de maio de 2019. CARLOS HENRIQUE
MIGUEL TREVISAN Relator -

- 5º andar - - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 993 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 109
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Vistos, A Dra. Ana Paula Dorth Amadio requer vista dos
autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias (fl. 142). Indefiro o pedido, pois a advogada não possui procuração nos autos.
Requisito indispensável, conforme a regra contida no art. 107, II, do CPC. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos
para o acervo desta relatoria, tendo em vista as decisões datadas de 26.08.2010 e 02.06.2010, em que os Ministgros Dias Toffoli
e Gilmar Mendes, do C. STF, determinaram a suspensão de todos os feitos atinentes à correção monetária não-creditada em
caderneta de poupança decorrente dos Planos Bresser, Verão e Collor I e II, em fase recursal, nos Tribunais de todo o país
(RE nº591.797/SP, 626.307/SP e AI 754.745/SP). Intimem-se. São Paulo, 07 de maio de 2019. -

- Sala 109 - - Páteo do Colégio
Retirado da página 1016 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Pelo exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do art. 1.030, I, “b", do CPC, em razão do recurso especial repetitivo n. 973827/
RS. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. -

- 9º andar - - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1037 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/05/2019 Visualizar PDF

  • Juizo Ex Officio
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 849 - Sala 503 - 5º andar
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Afetada a questão tratada nos
autos - “Porte - Remessa - Retorno - INSS - Tema nº 1001, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo
Civil, delibero suspender o Recurso Especial. Ao par disso e por igual, conveniente seja sobrestado o Recurso Extraordinário
em observância ao quanto preconizado no art. 1031, § 1º, do referido diploma processual. Int. São Paulo, 24 de abril de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1948 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção VII - Próximos Julgamentos - Seção de Direito Privado - Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Pateo
Tipo: Apelação Criminal

VISTA



Retirado da página 2191 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo
Tipo: Recurso Inominado Cível

DESPACHO


Vistos. Fls. 259/266: Nada a decidir, haja vista que a presente ação se
encontra em fase de conhecimento. Tornem os autos ao sobrestamento. Int. -

- CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Retirado da página 1283 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


DESPACHO Apelação Cível Processo nº 9185671-
31.2009.8.26.0000 Relator(a): SALLES VIEIRA Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado Vistos. Nos termos do art. 2º, do
NCPC, informe a parte autora se possui interesse em aderir ao acordo coletivo referente aos Planos Econômicos Bresser, Verão
e Collor II. Acaso haja interesse, necessária habilitação do interessado no Portal de Acordos Planos Econômicos, disponibilizado
pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O acordo referente aos planos econômicos foi homologado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF nº. 165/DF e nos Recursos
Extraordinários com Repercussão Geral nº. 626.307, 591.797, 631.363 e 632.212, correspondentes aos Temas 264, 265, 284 e
285. No portal
www.pagamentodapoupanca.com.br constam todas as informações sobre os bancos que aderiram ao acordo e a
documentação necessária para simulação do saldo credor e posterior habilitação. Saliente-se que os processos de poupadores
que não aderirem ao acordo permanecerão sobrestados/suspensos em primeiro e segundo graus, até o julgamento definitivo
de mérito dos Temas 264, 265, 284 e 285 do STF, excluídos aqueles que se encontram em fase de instrução probatória ou
de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, ou informado expressamente eventual desinteresse na
celebração de acordo, retornem os autos ao Acervo do Ipiranga. Int. São Paulo, 2 de maio de 2019. SALLES VIEIRA Relator -

- Sala 113 DESPACHO - Páteo do Colégio
Retirado da página 945 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Vistos Fls. 165: Traga a herdeira da autora falecida, cópia da certidão de óbito legível. Após, voltem
conclusos. Int. -

- 6º andar sala 607
Retirado da página 947 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público
Tipo: Apelação Cível

RETIFICAÇÃO


Retificaram o Acórdão. V. U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA
- REVISÃO DE BENEFÍCIO - AFERIÇÃO DE DIFERENÇAS - CORREÇÃO MEDIANTE EMPREGO DO INPC, A PARTIR
DA VIGÊNCIA DA LEI 11.430/06 ATÉ JUNHO DE 2009, APLICANDO-SE A PARTIR DAÍ O INDEXADOR QUE O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL DEFINIR EM SEDE DO TEMA 810. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Retirado da página 2732 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


A sentença de fls. 73/77, de relatório adotado, julgou parcialmente procedente o pedido que versa
sobre expurgos inflacionários em caderneta de poupança e contra ela voltou-se o réu, pedindo sua reforma. Contrarrazões
do autor. Há notícias nos autos de que as partes transacionaram acerca do objeto da demanda. É o relatório. DECIDO. O
réu informou nos autos que o autor aderiu ao acordo coletivo firmado entre a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a
Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (Bacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente
Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), validado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal e que versa sobre os planos econômicos
Bresser de 1987, Verão de 1989 e Collor 2 de 1991 (fls. 160/162). Regularmente intimado, o autor confirmou a transação, como
se vê de fls. 167/168. Diante desse quadro, e nos termos do art. 932, inciso I, do novo Código de Processo Civil em vigor, o
acordo celebrado entre as partes deve ser homologado e, por consequência, extinto o processo, no termos do art. 487, inciso
III, letra b, do mesmo Codex. Ademais, o acordo firmado e ora homologado importa na desistência da apelação interposta,
direito assegurado aos recorrentes a qualquer tempo (art. 998, do Novo Código de Processo Civil). Pelo exposto, HOMOLOGO
o acordo celebrado entre as partes e NÃO CONHEÇO do recurso. Com o trânsito em julgado remetam-se os autos ao juízo de
origem, Juízo competente para dirimir eventuais pedidos referentes ao cumprimento do acordo. Intime-se. -

- 6º andar sala 607
Retirado da página 757 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 7º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 207/209
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Fls. 213/225: O instrumento de acordo coletivo acostado a fls. 222/223
refere-se a feito diverso (processo nº 0109772-59.2009.8.26.0008). Assim, esclareça o apelante Banco Bradesco S/A, em 5
(cinco) dias. São Paulo, 12 de abril de 2019. Des. Gastão Toledo de Campos Mello Filho - Presidente da Seção de Direito
Privado -

- Salas 207/209 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1088 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Vistos. Apesar da prioridade de
tramitação em virtude da idade do apelado, remeta-se os autos ao Acervo para aguardar o julgamento no momento oportuno,
em virtude do sobrestamento das ações envolvendo a matéria de planos econômicos até o trânsito em julgado da controvérsia
pelo Supremo Tribunal Federal. Publique-se. -

- 6º andar sala 607
Retirado da página 1521 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos
Tipo: Apelação Cível

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público -


Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II,
Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema
135. Int. São Paulo, 25 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
-

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849

Nº 0136476-07.2007.8.26.0000 (994.07.136476-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Maria Aparecida de Jesus Murback (Sucessor(a)) - Apelado: Adão Murback
(Sucessor(a)) - Apelado: Eva Murback (Sucessor(a)) -


Retirado da página 1250 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Recursos
Tipo: Agravo de Instrumento

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público -


Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no
art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, de acordo com o Tema 385 do Col. STF, julgo prejudicado
o recurso extraordinário de fls. 197-216; e, fica prejudicada a análise, por perda superveniente do interesse recursal, do recurso
especial interposto às fls. 179-195, ambos os recursos, especial e extraordinário, interpostos por Município de Santos. Int. São
Paulo, 1º de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 Nº 0302903-86.2010.8.26.0000 (990 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1316 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Fls. 242/243: Com base na ata de
assembleia geral extraordinária realizada no dia 30/04/2009, a qual formalizou a incorporação do Banco Abn Amro Real S/A
(“Banco Real S/A") pelo Banco Santander (Brasil) S/A, devidamente arquivada na Coordenadoria da Seção de Direito Privado,
proceda a Secretaria às devidas anotações. Fls. 159/160 e 162: Os advogados, doutores Alexandre Augusto Forcinitti Valera -
OAB/SP nº 140.741 e Henrique José Parada Simão - OAB/SP nº 221.386, subscritores da petição de acordo, não têm procuração
outorgada pelas autoras Maria Imaculada Lopes e Vera Lúcia Júlio e réu Banco Santander (Brasil) S/A, respectivamente.
Regularize-se, pois, informando ainda se o acordo também contempla a coautora Vera Lúcia Júlio, uma vez que da petição só
consta o nome de Maria Imaculada Lopes. Proceda a Secretaria à publicação deste despacho também em nome dos advogados
acima mencionados. -

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1023 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


VOTO Nº 27466
Vistos. Fls. 205/206 e 209/211: Diante da notícia de acordo celebrado entre as partes, dou por prejudicado o presente recurso.
Oportunamente, remetam-se os autos ao r. juízo de origem. Int. -

- Salas 306/309 - Páteo do Colégio

Nº 9147490-58.2009.8.26.0000 (991.09.010705-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante:
Banco Bradesco S/A - Apelado: Flávio Demétrio Genske -


Retirado da página 1600 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/04/2019 Visualizar PDF

Seção: -
Tipo: Apelação Cível

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público -


1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº
870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do
C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente
a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos
embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de
admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá
refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por
arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 15 de março de 2019 . EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 Nº 0255129-94.2009.8.26.0000 (994 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 2034 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/04/2019 Visualizar PDF

Seção: -
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


DESPACHO Apelação Cível Processo nº
9141210-71.2009.8.26.0000 Relator(a): CORREIA LIMA Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado Vistos ... Fls. 150/154
Manifeste-se a apelada-autora, no prazo de 5 dias, sobre o acordo noticiado e o pedido de extinção do feito, implicando o silêncio
integral concordância. P. Int. São Paulo, 26 de março de 2019. CORREIA LIMA RELATORAssinatura Eletrônica -

- Salas 103/105 - Páteo do Colégio

Nº 9145677-98.2006.8.26.0000 (991.06.010667-1) - Processo Físico - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Murilo Tonhin
Samblas (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A -


Retirado da página 1483 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Embargos de Declaração Cível

Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público -


Fls. 301-6: Mantenho a decisão de fls.
271-2, que inadmitiu o recurso especial, por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Col. Superior Tribunal de
Justiça (art. 1042, §4º, do CPC). São Paulo, 1º de março de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849

Nº 0259305-19.2009.8.26.0000/50000 (994.09.259305-1/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível -
São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Sonia Regina Alves -


Retirado da página 1226 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo
Tipo: Recurso Inominado Cível

DESPACHO


Vistos. Manifeste-se o banco recorrente. Int. -

- CEP 01501-900, Fone: 2171-6315

Nº 0901471-42.2008.8.26.0100 (989.09.028229-9) - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente:
Banco do Brasil S/A (Banco Nossa Caixa S/a) - Recorrido: Benedito Antonio Ribeiro da Silva -


Retirado da página 1115 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

21/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Vistos. Fls. 143: faculto o exame do feito na unidade cartorária no prazo de
10 dias úteis, se o intuito é a obtenção de peças. Int. -

- Salas 203/205 - Páteo do Colégio

Nº 9194389-17.2009.8.26.0000 (991.09.011905-4) - Processo Físico - Apelação Cível - Franca - Apelante: Banco Bradesco
S/A - Apelado: Leosina Máximo Penha - Apelado: Ricardo Franklin Barbosa - Apelado: Aleni Rodrigues de Sousa Papacidero
- Apelado: Sílvio Rolandi Bego - Apelado: Gilson Antonio de Oliveira - Apelado: Antonio Penha - Apelado: Antonio Carlos Leite
- Apelado: Osmar Batista Cintra - Apelado: Alda Maria Ferreira -


Retirado da página 1145 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/03/2019 Visualizar PDF

  • Os Mesmos
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Os Mesmos
Seção: -
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Fls. 215/219: 1.
Comprovado o óbito, admito a habilitação do espólio de Maria Aparecida Ortiz Ramos, representado pela inventariante Maria
Cláudia Ramos Pereira Mura. Façam-se as anotações devidas, extraindo-se os dados da procuração a fls. 207 e dê-se ciência
à parte contrária. 2. Aguarde-se, nos termos da decisão a fls. 195. -

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1319 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/03/2019 Visualizar PDF

  • Os Mesmos
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: -
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Trata-se de demanda em que se discute o direito
a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança. Pende a apreciação do apelo interposto pelo
autor MOACIR TUROLA (fls.180/187) e do apelo interposto pela instituição financeira (fls. 210/227). A instituição financeira
noticiou a adesão do autor ao acordo coletivo firmado entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF,
com mediação da Advocacia Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil já homologado pelo Supremo Tribunal
Federal (fl. 177), requerendo a homologação da transação. O acordo foi carreado aos autos (fls.278/279) assinado pelo patrono
da parte autora eletronicamente, sendo jungidos os comprovantes de depósitos realizados (fls.280/282). Houve despacho para
que o autor se manifestasse ratificando sua adesão e anuência ao pedido de homologação (fl.284). O autor manifestou-se
concordando com os valores depositados e com a homologação do acordo noticiado (fl.287). Lastreado no art. 932, I, do Código
de Processo Civil, homologo a autocomposição de fls. 278/279 e julgo prejudicados os recursos de apelação apresentados pelas
partes (art. 932, III do CPC). Baixem os autos ao Juízo de primeiro grau, para anotação quanto a baixa no sistema e posterior
arquivamento deliberando o que de direito. São Paulo, 11 de março de 2019. RAMON MATEO JÚNIOR Relator -

- Salas 306/309 - Páteo do Colégio

Nº 9114589-71.2008.8.26.0000 (991.08.042447-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco
Bradesco S/A - Apelado: Jose Ribeiro da Cunha Netto -


Retirado da página 1543 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Embargos de Declaração Cível

DESPACHO


Vistos. Fls. 352: Defiro vista dos autos pelo
prazo de 5 (cinco) dias. Int. São Paulo, 14 de março de 2019. FERNANDO MELO BUENO FILHO Desembargador Relator (ao
apelante Banco Bradesco S/A). -

- Sala 911 DESPACHO - Páteo do Colégio
Retirado da página 1686 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


VOTO Nº 27298 Vistos. Fls. 184/189: Diante da notícia de acordo celebrado entre as partes, dou
por prejudicado o presente recurso. Oportunamente, remetam-se os autos ao r. juízo de origem. Int. -

- Salas 306/309 - - Páteo do Colégio

Nº 0252400-23.2008.8.26.0100 (990.10.003934-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco
Bradesco S A - Apelado: Maria Aparecida Calvelo Berguero -


Retirado da página 1176 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Vistos. Fls. 107/116: Manifeste-se o Banco apelado. Int.(ref. a pet.
prot. 2019.00043847-1 do apelante) -

- 4º andar DESPACHO - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1277 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/03/2019 Visualizar PDF

Seção: -
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de
retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os
autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 26 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849

Nº 9180301-13.2005.8.26.0000 (994.05.132439-9) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Atilio
Ramos Coelho - Apelante: Jose Martins de Oliveira Filho - Apelante: Maria Catharina de Carvalho - Apelante: Maria Edite de
Souza - Apelante: Marina Aparecida de Oliveira Oliveira - Apelante: Mauricio Moreira - Apelante: Nair Mariano Colucci - Apelante:
Nilson Ladeira Cordeiro - Apelante: Paulo Sangelo Raimundo de Paulo - Apelante: Raimundo Alves dos Santos - Apelante:
Regina Maria Paes - Apelante: Rute de Paula Quevedo - Apelante: Sergio Ricardo Rodrigues - Apelante: Sidneya Eunice Ricosti
- Apelante: Simone Sulamita Alves Stadtler - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo -


Retirado da página 1865 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação Criminal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Por
maioria, deram provimento ao apelo, nos termos do voto do Revisor, des. Almeida Sampaio, designado para o acórdão. A
Relatora declara. -

- 2º Andar
Retirado da página 2654 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: -
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Com vista dos autos ao apelante, fora de cartório, no prazo de
05(cinco) dias, nas pessoas de seus advogados Drs. Fábio André Fadiga (OAB/SP: 139961) e Evandro Mardula (OAB/SP:
258368). -

- Salas 203/205 - Páteo do Colégio

Nº 9203315-21.2008.8.26.0000 (991.08.030123-2) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Banco Bradesco
S/A - Apelado: Denis de Barros Antunes (Justiça Gratuita) -


Retirado da página 1507 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: -
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Vistos. Fls. 179/184 - Diga o réu
apelante Banco do Brasil S/A a respeito do pedido de habilitação da viúva e das herdeiras do autor, que faleceu. Intimem-se.
São Paulo, 12 de março de 2019. EDGARD ROSA Desembargador Relator -

- Sala 109 - Páteo do Colégio

Nº 9120380-89.2006.8.26.0000 (991.06.027902-4) - Processo Físico - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Maria Aparecida
Giaretta Faccina (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A -


Retirado da página 1171 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/03/2019 Visualizar PDF

  • Secretaria de Economia e Financas da Prefeitura Municipal de Santos
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público -


encaminhem-se os
autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil.
Deve observar-se que, conforme o art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e, conforme os jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117
e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 13 de setembro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849

Nº 0167213-27.2006.8.26.0000 (994.06.167213-6) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Vopak
Brasterminais Armazens Gerais S A - Apelado: Secretaria de Economia e Financas da Prefeitura Municipal de Santos -


Retirado da página 1462 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Embargos Infringentes

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público -


No caso de interposição de Agravo Interno
nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849

Nº 9163082-79.2008.8.26.0000 (994.08.106207-4) - Processo Físico - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante:
Nelson Povoa - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss -


Retirado da página 1474 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Vistos. Fls. 201:
Manifestem-se os autores. Int. -

- Salas 306/309 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1298 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores
Tipo: Embargos de Declaração Cível

DESPACHO


J. defiro, por determinação do
Exmo. Presidente da Seção de Direito Privado, vista dos autos em cartório conforme solicitado, e em termos. (Fica intimado o
patrono de Pietro Petrosino a ter vista para retirada dos autos, por 5 dias, conforme a Portaria 01/2013 da egrégia Presidência
da Seção de Direito Privado). -

- 6º andar - Conselheiro Furtado, nº 503 - Sandra Petrosino da Rocha - Carlos Alberto da Rocha - Fabíola Prestes Beyrodt de Toledo Machado

Nº 0120561-10.2010.8.26.0000 (990.10.120561-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Santa Rita do Passa Quatro -
Apelante: Nossa Caixa Nosso Banco S/A - Apelado: Amélia Peron Cassaco (Justiça Gratuita) -


Retirado da página 1476 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Agravo de Execução Penal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Negaram provimento ao recurso. V. U.
-

- 8º Andar
Retirado da página 2358 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/03/2019 Visualizar PDF

  • Os Mesmos
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Vistos. 1. Recursos de apelação
contra a sentença que julgou procedente esta ação de cobrança e condenou o Banco-réu a pagar ao autor as diferenças de
remuneração de caderneta de poupança referentes aos Planos Bresser e Verão, bem como ao pagamento das custas, das
despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Recursos tempestivos, bem
processados e contrariados. 2. O Banco-apelante peticionou nos autos informando que as partes aderiram ao acordo coletivo
das cadernetas de poupança e, por meio de tal ajuste, ele pagou aos autores R$ 56.514,87 (divididos em três parcelas) e ao
advogado destes o valor de R$ 5.651,49 (cf. fls. 174-179). O acordo eliminou o interesse recursal dos recorrentes e tornou
prejudicado os seus apelos (cf. fls. 116-126 e 130-144). A homologação do ajuste deve ser apreciada pelo juiz da causa, para
não haver supressão de um grau de jurisdição. 3. Posto isso, homologo a desistência dos recursos, julgo-os prejudicados e
determino o retorno dos autos à Vara de origem. São Paulo, 7 de março de 2019. -

- Salas 103/105 - Páteo do Colégio

Nº 9232124-21.2008.8.26.0000 (991.08.052242-5) - Processo Físico - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Banco
Bradesco S/A - Apelado: Darcy Abarca (Justiça Gratuita) -


Retirado da página 1050 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Fls. 133/137: Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em
11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-
Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar
prejudicado o recurso de apelação. Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau
(que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada
às Cortes Superiores. Portanto, suspendo a análise do recurso interposto e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de
origem, que é o competente para apreciação dos pedidos formulados na petição em análise. Com a homologação do acordo,
considerar-se-á automaticamente prejudicado o recurso pendente de apreciação. Por outro lado, em caso negativo, os autos
deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo Supremo Tribunal Federal.
-

- Salas 103/105 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1051 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Recurso em Sentido Estrito

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Negaram provimento
ao recurso. V. U. -

- 2º Andar
Retirado da página 3611 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Fls. 182/183: Embora
os poupadores tenham manifestado desinteresse no acordo, o Supremo Tribunal Federal, nos Recursos Extraordinários nºs
626307/SP, 591797/SP, 631363/SP e 632212/SP, determinou o sobrestamento, por mais vinte e quatro (24) meses, das ações
de cobrança de expurgos inflacionários, de modo que o acordo recém-homologado pelo STF não implica automática retomada
do curso deste feito (confira-se o Comunicado do NUGEP/Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça nº 01/2018). Por outro
lado, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu nova questão de ordem relativa ao processamento de ações que
questionam os expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, desta feita nos
autos do REsp 1.610.789/MT, por sessão realizada em 28.11.2018, nos seguintes termos: “A Seção, por unanimidade, acolheu
questão de ordem proposta pelo Sr. Ministro Raul Araújo, Relator, para suspender a presente afetação, bem como suspender
todos os processos, individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a cobrança de
diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos, pelo prazo de 24 meses a contar de
5.2.2018; Por maioria, a Seção decidiu encaminhar às instâncias de origem todos os processos relacionados ao tema que
estejam nesta Corte, nos termos de proposta feita pelo Sr. Ministro Luis Felipe Salomão" (g.n.). Caso este processo seja objeto
de acordo, a ser realizado através do portal já disponibilizado pela FEBRABAN no sítio eletrônico
www.pagamentodapoupanca .
com.br, o seu curso será retomado. Em hipótese negativa, deverá prevalecer a suspensão ordenada pela Corte Suprema.
Assim, aguarde-se. -

- 6º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1230 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Agravo de Execução Penal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Negaram provimento
ao agravo. v.u. -

- 7º Andar
Retirado da página 2673 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Habeas Corpus

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Denegaram a ordem. V. U. -

- 8º Andar
Retirado da página 2314 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação

DESPACHO


Fls. 202/205: 1. Comprovada a renúncia aos poderes outorgados pela apelante,
proceda a Secretaria às devidas anotações. A questão relativa aos honorários será apreciada oportunamente pelo MM. Juiz
a quo. 2. À vista do disposto no art. 76, caput, c.c art. 111 do CPC, intime-se a mandante ZELIA DO CARMO DIAS BICALHO
MISSIROLI, por carta, para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. -


Retirado da página 1758 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Agravo Interno

DESPACHO


Vistos. Trata-se de recurso de agravo interno (fls. 676/679) interposto
contra a decisão monocrática de fls. 670/673, que não conheceu do apelo interposto pela sucessora da requerida, ora agravada,
determinando a redistribuição do feito para a Câmara preventa. Intime-se a agravada para contraminuta, nos termos do artigo
1.021, §2º, do Código de Processo Civil vigente. Int. -

- 4º andar - - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1763 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público -


Com vista a(o)(s) Dr(a)(s). MARIA ANGÉLICA HADJILIAN SABEH (OAB/
SP 189.626), nos termos da Portaria 01/2013. Sala 213. -

- Salas 211/213 - Páteo do Colégio
Retirado da página 2106 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público -


Nos termos da Portaria 1/2013, da Presidência
da Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça, fica concedida vista dos autos fora do Cartório pelo prazo de
05 (cinco) dias, ao(à)(s) senhor(a)(s)(es) advogado(a)(s) Dr. (a) Rafael de Jesus Minhaco, OAB/SP nº 256.429. -

- Páteo do Colégio
Retirado da página 2106 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação

DESPACHO


Fls. 144: Aguarde-se, em cartório, por 30 (trinta) dias. Nada sendo
solicitado, os autos retornarão ao Complexo Judiciário do Ipiranga para aguardar oportuna redistribuição. Int. -

- Salas 203/205 Nº 9265720-93.2008.8.26.0000 (991 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1136 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação

DESPACHO


Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso. Oportunamente, baixem os
autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis. -

- 4º andar DESPACHO - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1295 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação

DESPACHO


Fls. 159/175
verso e 181/192 verso: 1. Diante da manifestação a fls. 181 e dos documentos acostados (fls. 182/192), admito a habilitação
de Josephina Cecília Raphaelian Ortiz Ramos, Emília Flávia Ortiz Ramos, Alexandre Ortiz Ramos e Maria Cecília Ortiz Ramos,
como herdeiros de Evandyr Moreira Ortiz Ramos. Proceda a Secretaria às devidas anotações e dê-se ciência à parte contrária.
2. O Supremo Tribunal Federal, nos Recursos Extraordinários nºs 626307/SP, 591797/SP, 631363/SP e 632212/SP, determinou
o sobrestamento, por mais vinte e quatro (24) meses, das ações de cobrança de expurgos inflacionários, de modo que o acordo
recém-homologado pelo STF não implica automática retomada do curso deste feito (confira-se o Comunicado do NUGEP/
Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça nº 01/2018). Por outro lado, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
acolheu nova questão de ordem relativa ao processamento de ações que questionam os expurgos inflacionários decorrentes
dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, desta feita nos autos do REsp 1.610.789/MT, por sessão realizada em
28.11.2018, nos seguintes termos: “A Seção, por unanimidade, acolheu questão de ordem proposta pelo Sr. Ministro Raul Araújo,
Relator, para suspender a presente afetação, bem como suspender todos os processos, individuais ou coletivos, seja na fase
de conhecimento ou execução, que versem sobre a cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança
decorrentes de expurgos, pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018; Por maioria, a Seção decidiu encaminhar às instâncias
de origem todos os processos relacionados ao tema que estejam nesta Corte, nos termos de proposta feita pelo Sr. Ministro
Luis Felipe Salomão" (g.n.). Caso este processo seja objeto de acordo, a ser realizado através do portal já disponibilizado pela
FEBRABAN no sítio eletrônico
www.pagamentodapoupanca.com.br , o seu curso será retomado. Em hipótese negativa, deverá
prevalecer a suspensão ordenada pela Corte Suprema. Assim, aguarde-se. -

- Sala 911 Nº 0249294-53.2008.8.26.0100 (990 - - Páteo do Colégio
Retirado da página 1357 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/02/2019 Visualizar PDF

  • Governador do Estado de Sao Paulo
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Mandado de Segurança

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público -


Processo n. 0107862-
36.2000.8.26.0000 Vistos. 1 - O colendo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE nº 612.043, reconhecendo a existência de
repercussão geral, que ensejou a edição do tema de número 499, fixou a tese de que a eficácia subjetiva da coisa julgada

formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados,
somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem no momento anterior ou até a
data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento. Como o caso
sub examine amolda-se a esse tema e o acórdão recorrido converge ao tratamento jurídico dispensado quando do julgamento
do leading case (10/7/2017), visto que todos os exequentes já eram associados da impetrante no momento do ajuizamento da
demanda, ao contrário da tese destacadamente sustentada no recurso extremo (confira-se fls. 5.455), com o permissivo do art.

1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. 2 - Fls. 6.275/6.276: anote-se e
manifeste-se a associação impetrante. Observo que já houve por parte dos patronos da associação renúncia ao valor excedente,
pertencente ao ora peticionário (fls. 6.042/6.043), sendo determinado que a Fazenda do Estado depositasse o valor pertencente
ao exequente (fls. 6.058/6.064, item 2), bem como já informado pela Fazenda a inclusão do pagamento (fls. 6.073). 3 - Fls.

6.284/6.285: expeçam-se as requisições de pequeno valor aos exequentes constantes das listas de fls. 6.286/6.290. 4 - Diante
da decisão proferida nos autos do agravo interno n. 0107862-36.2000.8.26.0000/50010, expeça-se a guia de levantamento
referente ao depósito do valor de R$ 6.223.291,63 em nome da Associação impetrante. Int. -

- Sala 309 - Palácio da Justiça
Retirado da página 1714 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação

DESPACHO


1.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo noticiado
pelas partes a fls. 198/200, com consequente desistência da apelação de fls. 129/173. 2. Oportunamente, baixem os autos à

vara de origem. 3. Intimem-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2019. -

- Salas 211/213 DESPACHO - Páteo do Colégio
Retirado da página 883 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação

DESPACHO


Vistos. Fls. 337 - Defiro, por mais cinco (05) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. -


Retirado da página 1039 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Embargos de Declaração

DESPACHO


“É o relatório do necessário. Antes da apreciação dos embargos de declaração,
determino a intimação do embargado para que se manifeste acerca do recurso no prazo legal, nos termos do disposto no art.
1.023, § 2°, do Novo CPC. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. 18/12/2018." Des. Oscild de Lima Júnior - Relator.
-

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 1233 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação

DESPACHO


Vistos, 1. Juntem os apelados no prazo de 5 dias a cópia das três últimas Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física,
bem como os três últimos extratos bancários e dos cartões de crédito utilizados por eles, a fim de comprovar a situação de
hipossuficiência. 2. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação dos apelados, tornem os autos conclusos ao relator.
-

- - Pátio do Colégio, sala 515
Retirado da página 710 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação

DESPACHO


Fls. 138/139: 1. O advogado, doutor José Henrique Parada Simão - OAB/SP
nº 221.386, subscritor da petição de acordo, não tem procuração outorgada pelo Banco Santander (Brasil) S/A neste feito.
Regularize-se, pois. 2. De todo modo, diante do acordo noticiado nestes autos, diga o apelante Banco Santander (Brasil) S/A se
foi celebrado acordo nos autos em apenso nº 0130867-97.2008.8.26.0100, informando acerca do interesse no prosseguimento
da referida apelação. 3. Proceda a Secretaria à publicação deste despacho também em nome do advogado acima mencionado.
-

- Salas 203/205 DESPACHO - Páteo do Colégio
Retirado da página 840 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/02/2019 Visualizar PDF

  • Os Mesmos
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação

DESPACHO


Vistos. Fls. 156 -
defiro a vista fora de cartório, mediante carga, pelo prazo de trinta dias. Devolvidos os autos sem que haja manifestação, tornem
ao Serviço de Processamento do Acervo de DP 2, lá permanecendo até o fim da suspensão determinada em superior instância.
São Paulo, 11 de fevereiro de 2019. ROBERTO MAIA Relator (assinatura eletrônica) -

- Salas 103/105 Nº 9175558-86.2007.8.26.0000 (991 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1068 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Embargos de Declaração

DESPACHO


A r. sentença
de fls.372/382 julgou PROCEDENTE o pedido para condenar solidariamente os réus a pagarem à autora indenização por danos
morais, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deverá ser atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir
da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Acrescentou o julgado que, ante a sucumbência dos
réus, arcarão com pagamento de custas das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre
o valor da condenação, devidamente corrigido. Apelaram as partes (fls. 389/398, fls. 400/405 e fls. 412/422). O acórdão de fls.
471/485 negou provimento ao agravo retido e às apelações dos corréus, dando-o em parte ao da autora. Opõe o corréu Eduardo
Tavolieri Fonseca embargos de declaração (fls. 488/490). Sobreveio petição do embargante desistindo do recurso. Pede que
seja certificado o trânsito em julgado do v. acórdão (fls. 492). É o relatório. Ante o exposto, homologo a desistência do recurso
(art. 998 do Novo CPC). Publique-se, registre-se e intime-se. Após o decurso do prazo para eventuais recursos em face desta
decisão, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos, com as cautelas de estilo. São Paulo, 31 de janeiro de 2019. -

- sala 115/116 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1038 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação

DESPACHO


Fls. 46/56 e 61: Diante da manifestação a fls. 61 e dos documentos acostados anteriormente, admito a
habilitação de Maria Benedita Ferraz Cavaglieri, Paulo Roberto Cavaglieri e Claudia Regina Cavaglieri, como herdeiros de Paulo
Cavaglieri. Proceda a Secretaria às devidas anotações e dê-se ciência à parte contrária. -

- Salas 306/309 DESPACHO - Páteo do Colégio
Retirado da página 1149 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação

DESPACHO


Vistos Manifeste o apelante (Banco), tendo em conta a petição de
fls. 152, em que o autor afirma interesse em composição amigável. Intimem-se. São Paulo, 11 de fevereiro dee 2019. Sala 304.
-

- Salas 313/304 Nº 9211663-91.2009.8.26.0000 (991 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1389 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/02/2019 Visualizar PDF

  • Juizo Ex-Officio
Seção: Processamento
Tipo: Apelação

DESPACHO


1 - Diante do efeito suspensivo
concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe
26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento
do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária -
Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE
nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente,
na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em
observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos
recursos especial e extraordinário. São Paulo, 1º de fevereiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público -

- sala 203 DESPACHO - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Processamento Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental
Retirado da página 1465 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Embargos de Declaração

DESPACHO


Vistos. 1.Fls. 3577/3580: Dê-se ciência às
partes e, na sequência, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. Após, retornem. 2.P. I. Cumpra-se. São Paulo,
04 de fevereiro de 2019. OSVALDO DE OLIVEIRA Relator .. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado da página 1500 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/02/2019 Visualizar PDF

Seção: -
Tipo: Apelação

DESPACHO


Fls. 139/140 e 145/169:
1. A sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito, nessa conformidade, no atual momento processual a
competência para homologar a composição efetuada é do magistrado de primeiro grau. Assim, diante do acordo superveniente
havido entre as partes, fica prejudicado o recurso de apelação interposto por Banco Santander (Brasil) S/A (fls. 105/117). 2.
Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde será apreciado o acordo formulado,
observadas as formalidades legais. -

- sala 907/909 DESPACHO - Páteo do Colégio - 33ª Câmara Direito Privado - SP Processamento 17º Grupo - São Paulo
Retirado da página 1590 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Agravo de Instrumento

Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público -


Cuida-se de
determinação do Col. Superior Tribunal de Justiça, exarada no agravo de despacho denegatório nº 1.224.458/SP, determinando
a subida dos autos principais de agravo de instrumento nº 9032470-87.2007.8.26.0000 (numeração anterior 668.361.5/7-00)
interposto contra decisão proferida em ação declaratória que deliberou a sua remessa dos autos à Comarca de Santos para
distribuição a uma das Varas da Justiça Federal, diante a denunciação à lide da União. Requisitados, foram enviados os autos
da ação principal pela origem a esta Corte, no qual foi aplicada a disciplina inscrita no Provimento nº 28/2008 da Corregedoria
Geral de Justiça, que autoriza a eliminação de peças de agravo de instrumento, o que ocorreu, sem, contudo, ter sido observada
a ausência do trânsito em julgado do acórdão (fls. 930-1264). Cumpre observar que o feito principal prosseguiu culminando
no acórdão que declarou a ilegalidade da relação jurídica entre as corrés, bem como ser a COMGÁS competente para o
fornecimento de gás canalizado no território estadual. Conforme certidão de fls. 20-9, este julgado foi impugnado por Agravo em
Recurso Especial e encontra-se no Superior Tribunal de Justiça convertido no Recurso Especial nº 1.721.062-SP aguardando
análise de acordo entre as partes. À vista do exposto (acordo noticiado nos autos da ação principal digitalizada que contém as
peças do Agravo de Instrumento requisitado), oficie-se ao Superior Tribunal de Justiça encaminhando cópia deste despacho.
Devolvam-se os autos ao juízo de origem. São Paulo, 18 de janeiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 DESPACHO Nº 0795107-21.2009.8.26.0000 (994 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1784 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Embargos de Declaração

Seção de Direito Criminal
DIRETORIA DE PROCESSAMENTO CRIMINAL -


Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no
prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 VISTA Nº
Retirado da página 1987 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Embargos de Declaração

Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público -


1) A(s) parte(s) embargada(s)
fica(m) intimada(s) para apresentar(em) manifestação aos Embargos de Declaração no prazo legal de 05 dias.2) A(s) parte(s)
fica(m) intimada(s) a se manifestar(em) acerca de oposição à eventual julgamento virtual dos Embargos de Declaração, na forma
do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa no prazo de 05 dias; o silêncio será entendido como anuência
ao julgamento virtual. -

- sala 502 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 2009 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Agravo de Instrumento

DESPACHO


R.
despacho exarado no expediente referente à restauração dos autos do Agravo de Instrumento nº 0018511-37.2009.8.26.0000.
1) Proceda a serventia a regularização do cadastro e autuação do incidente de restauração dos autos. 2) Determino às partes
que providenciem, em 10 (dez) dias, a juntada de cópias das seguintes peças e documentos: 2.1) Petição inicial, contestação,
sentença, eventual apelação; 2.2) Petição inicial de cumprimento de sentença; 2.3) Impugnação, resposta e réplica, decisão
agravada, peça do agravo de instrumento e eventual contraminuta. 3) Após a exibição, o cartório deverá encartar os documentos
apresentados conforme a ordem cronológica. Intimem-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2019. Elói Estevão Troly. Relator. -

- Salas 211/213 DESPACHO - Páteo do Colégio
Retirado da página 1194 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação

DESPACHO


Trata-se de demanda em que se discute o direito a diferenças
de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança. Pendente a apreciação de recurso de apelação interposto
pela instituição financeira (fls. 105/132). Sobreveio notícia de adesão por parte do apelado junto ao acordo coletivo firmado entre
as entidades de defesa dos consumidores, Febraban e Consif, com mediação da Advocacia Geral da União e interveniência
do Banco Central do Brasil já homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O acordo foi carreado aos autos (fls. 174/175),
assinado eletronicamente pela patrona da apelada. Com supedâneo no art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo a
autocomposição e dou por prejudicado o recurso de apelação (art. 932, III do CPC). Baixem os autos ao Juízo de primeiro grau,
para que se aguarde o prazo para cumprimento da avença e posterior anotação quanto à baixa no sistema e arquivamento. Int.
São Paulo, 5 de fevereiro de 2019. RAMON MATEO JÚNIOR Relator -

- Salas 306/309 DESPACHO Nº 0016751-53.2009.8.26.0000 (991.09.016751-2) - - Páteo do Colégio

Trata-se de apelação interposta pelo réu contra a
sentença de fls. 83/89, que julgou parcialmente procedente a ação de cobrança, relativa a expurgos inflacionários por planos
econômicos sobre conta de poupança. O apelante informou a realização de acordo extrajudicial com a apelada, requerendo a
desistência do recurso (fls. 145/150). É o relatório. Desistindo o apelante da apreciação de seu inconformismo, de rigor que a
desistência seja homologada, o que prejudica o julgamento do apelo. Posto isso, homologo a desistência recursal do apelante
e julgo prejudicado o recurso, devolvendo-se os autos à origem. Int. -

- Salas 306/309 Nº 0100548-15.2009.8.26.0100 (990 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1219 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação

DESPACHO


DESPACHO Apelação Processo nº 9173696-46.2008.8.26.0000
Relator(a): SALLES VIEIRA Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado Fl. 115: Aguarde-se, por 15 dias, em cartório,
eventual comprovação de habilitação, do autor, no acordo coletivo. Transcorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os
autos ao Acervo do Ipiranga. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2019. SALLES VIEIRA Relator -

- Sala 113 Nº 9266296-86.2008.8.26.0000 (991 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1326 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação

DESPACHO


Ante o exposto, homologo o acordo, declarando extinto o processo na forma do art. 487, III,
“b", do atual Código de Processo Civil, ficando prejudicado o recurso. Int. São Paulo, 05 de fevereiro de 2019. -

- SP DESPACHO - - São Paulo
Retirado da página 1429 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Embargos de Declaração

Seção de Direito Criminal
DIRETORIA DE PROCESSAMENTO CRIMINAL -


Vistos. Trata-se
de embargos de declaração opostos pela defesa do réu João Paulo Gomes Lopes (embargante), aduzindo diversas questões
relacionadas ao mérito, à dosimetria das penas e regime prisional. Vislumbrando a hipótese de possível concessão de efeito
infringente, haja vista eventual prescrição da punibilidade na modalidade intercorrente a ser reconhecida de ofício, determino
a intimação do Parquet para, desejando, se manifestar, nos termos do art. 1023, § 2º, do Novo Código de Processo Civil,
com aplicação subsidiária, nos termos do art. 3º do CPP. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 22 de janeiro de 2019.
RACHID VAZ DE ALMEIDA Relatora -

- 6º Andar DESPACHO
Retirado da página 1786 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação

Seção de Direito Criminal
DIRETORIA DE PROCESSAMENTO CRIMINAL -


Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em)
contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 VISTA
Retirado da página 1988 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Ação Rescisória

DESPACHO


Baixo os autos à zelosa Secretaria Judiciária, para a juntada da petição protocolada sob o nº 2019.00019283-6, pelo
autor, no dia 04 de fevereiro de 2.019. Fica desde já permitida ordem de preferência (art. 144, III, R. I. T. J. E. S. P.) para a feitura
da sustentação oral (art. 937, IX, § 2º, CPC), segundo o art. 936, inciso I do Código de Processo Civil combinado com o art.
146, “caput" do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aprovado em sessão do Órgão
Especial de 30 de setembro de 2009, cuja última alteração do texto sucedeu aos 31 de janeiro de 2019, que rezam: “... Art. 936.
Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os recursos, a remessa necessária e os processos de competência originária
serão julgados na seguinte ordem: I - aqueles nos quais houver sustentação oral, observada a ordem dos requerimentos..."
“... Art. 146. Ressalvado o direito ao adiamento, o advogado, pretendendo fazer sustentação oral em sessão já designada,
deverá comunicar o oficial de câmara até o início dos trabalhos e no local de sua realização, devendo observar-se a ordem dos
pedidos..." (realcei) 3. Int. São Paulo, 06 de fevereiro de 2.019. SALLES ROSSI Relator -

- sala 705 - - Páteo do Colégio
Retirado da página 635 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação

DESPACHO


Vistos, Banco Bradesco peticiona (fls. 190 e
vº) requerendo a homologação de acordo, nos termos da homologação efetuada pelo Supremo Tribunal Federal, em acordo
coletivo de 11 de dezembro de 2017, referente aos contratos de caderneta de poupança, denominados expurgos inflacionários,
inclusive com valor identificatório de lançamento e honorários advocatícios (fls. 190vº). Por sua vez, os autores peticionaram
às fls. 195, informando a adesão ao instrumento de acordo coletivo, bem como o cumprimento do avençado por parte da ré.
Ambas as partes requerem a homologação do acordo. Assim sendo, homologo o acordo de fls. 190 e vº para que produza seus
legais efeitos de direito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b", e artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil
de 2015. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Vara de origem. P.R.I.C. São Paulo, 6 de fevereiro de 2019. MARIO
A. SILVEIRA Relator -

- salas 907/909 DESPACHO - 9º andar - - Pátio do Colégio, nº 73
Retirado da página 928 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Embargos de Declaração

DESPACHO


Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara
de Direito Privado Vistos, Dê-se vista à parte Embargada, no prazo de cinco dias, conforme previsão contida no art. 1.023,
§ 2º do CPC/2015. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2019. Luiz Antonio Costa Relator -

- sala 705 DESPACHO Nº - - Páteo do Colégio
Retirado da página 623 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/02/2019 Visualizar PDF