Informações do processo 0184200-12.2006.5.18.0001

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 11/08/2015 a 29/06/2016
  • Estado
  • Goiás
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015

29/06/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO
Tipo: Notificação

Advogado .(OAB: -)


RECLAMADO(A) CRISTIANE MARIA MORAIS


LAMOUNIER


Advogado .(OAB: -)


RECLAMADO(A) LAMAR NUNES LAMOUNIER


Advogado VALTER CRUVINEL(OAB: 58.519-


MG)


AO(À) RECLAMANTE:


Fica 0 Reclamante intimado a comparecer nesta Primeira Vara do
Trabalho de Goiânia-GO, no prazo de 05 dias, para receber a Guia
de Levantamento, referente ao valor de seu crédito.


É dever da parte, bem como de seu advogado(a), informar ao Juízo
eventual liberação de valor superior ao seu direito. Retirando a guia
de levantamento/alvará da Secretaria, concordam que responderão
solidariamente com a devolução da quantia superior, além de
arcarem com a multa a ser arbitrada.


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

15/06/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO
Tipo: Notificação

Advogado .(OAB: -)


RECLAMADO(A) CRISTIANE MARIA MORAIS


LAMOUNIER


Advogado .(OAB: -)


RECLAMADO(A) LAMAR NUNES LAMOUNIER


Advogado VALTER CRUVINEL(OAB: 58.519-


MG)


AO RECLAMADO:


Vistos os autos. Converto em penhora o depósito judicial de fl. 328,
proveniente do bloqueio realizado junto ao BACENJUD. Intime-se
o(a) executado(a) LAMAR NUNES LAMOUNIER, nos termos do art.
884, caput, da CLT, para, querendo, opor embargos, no prazo legal.
Cancelem-se os convênios SERASAJUD e CNIB (fls. 322/325).
Registro que, via sistema SAJ18, foi enviada ordem para exclusão
do nome do(a) reclamado(a) do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas BNDT. Transcorrendo in albis o prazo para embargos,
da conta judicial n° 2555/042/21077110-0, retenha-se o valor de
R$2.131,41 referente à contribuição previdenciária e custas,
liberando-se à exequente o saldo remanescente.


A parte reclamante/exequente deverá comparecer na Secretaria da
Vara para a retirada da guia de levantamento somente depois de
intimada para tanto. É dever da parte, bem como de seu
advogado(a), informar ao Juízo eventual liberação de valor superior
ao seu direito. Retirando a guia de levantamento/alvará da


Secretaria, concordam que responderão solidariamente com a
devolução da quantia superior, além de arcarem com a multa a ser
arbitrada. Comprovado o levantamento do crédito exequendo
remanescente, recolha-se o valor da contribuição previdenciária e
das custas. Após a juntada das guias GPS e GRU, devidamente
autenticadas, arquivem-se os autos definitivamente, observadas as
cautelas de praxe.


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

03/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO - Notificação
Tipo: Notificação

AO(À) RECLAMANTE:

Fica intimado a comparecer nesta Primeira Vara do Trabalho de
Goiânia-GO, no prazo de 05 dias, para receber a Guia de
Levantamento, referente ao valor de seu crédito.

É dever da parte, bem como de seu advogado(a), informar ao Juízo
eventual liberação de valor superior ao seu direito. Retirando a guia
de levantamento/alvará da Secretaria, concordam que responderão
solidariamente com a devolução da quantia superior, além de
arcarem com a multa a ser arbitrada.

2 a  VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

13/04/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO
Tipo: Notificação

Advogado .(OAB: -)


RECLAMADO(A) CRISTIANE MARIA MORAIS


LAMOUNIER


Advogado .(OAB: -)


RECLAMADO(A) LAMAR NUNES LAMOUNIER


Advogado VALTER CRUVINEL(OAB: 58.519-


MG)


ÀS PARTES:


Ficam as partes intimadas do teor do despacho do dia 28/03/2016:


'(...) Vistos os autos. Novamente peticiona o executado solicitando o
desbloqueio dos valores obtidos via BACENJUD, desta feita
juntando documentos que anteriormente não havia apresentado nos
autos. Inicialmente registro que a documentação juntada vem aos
autos de forma extemporânea, sendo que a oportunidade para
apresentação das provas determinadas pelo Juízo já se encontra
preclusa. Isto posto mantenho a decisão transata pelos seus
próprios fundamentos. Intime-se.(...)'.


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

13/04/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO
Tipo: Notificação

Advogado .(OAB: -)


RECLAMADO(A) CRISTIANE MARIA MORAIS


LAMOUNIER


Advogado .(OAB: -)


RECLAMADO(A) LAMAR NUNES LAMOUNIER


Advogado VALTER CRUVINEL(OAB: 58.519-


MG)


ÀS PARTES:


Ficam as partes intimadas do teor do despacho do dia 11/04/2016:


'(...) Vistos os autos. Peticiona a exequente pelo levantamento dos
valores. Registro que o executado ainda não foi intimado do
despacho anterior. Intime-se. Inerte no prazo recursal de 5 dias
libere-se à exequente os valores bloqueados. Atualize-se os
cálculos abatendo-se os valores levantados. Inclua-se o executado
nos convênios SERASA, CNIB e RENAJUD, caso já não tenha sido
incluído. Intimem-se. A parte somente deverá comparecer em
secretaria para o levantamento do valor após intimado para
tanto.(...)'.


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

13/04/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO
Tipo: Notificação

Advogado .(OAB: -)


RECLAMADO(A) CRISTIANE MARIA MORAIS


LAMOUNIER


Advogado .(OAB: -)


RECLAMADO(A) LAMAR NUNES LAMOUNIER


Advogado VALTER CRUVINEL(OAB: 58.519-


MG)


ÀS PARTES:


Ficam as partes intimadas do teor do despacho do dia 11/04/2016:


'(...) Vistos os autos. Peticiona a exequente pelo levantamento dos
valores. Registro que o executado ainda não foi intimado do
despacho anterior. Intime-se. Inerte no prazo recursal de 5 dias
libere-se à exequente os valores bloqueados. Atualize-se os
cálculos abatendo-se os valores levantados. Inclua-se o executado
nos convênios SERASA, CNIB e RENAJUD, caso já não tenha sido
incluído. Intimem-se. A parte somente deverá comparecer em
secretaria para o levantamento do valor após intimado para
tanto.(...)'.


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

18/03/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO
Tipo: Notificação

Advogado .(OAB: -)


RECLAMADO(A) CRISTIANE MARIA MORAIS


LAMOUNIER


Advogado .(OAB: -)


RECLAMADO(A) LAMAR NUNES LAMOUNIER


Advogado VALTER CRUVINEL(OAB: 58.519-


MG)


Vistos os autos.


Apresenta o executado Lamar Nunes Lamounier informação acerca
das contas bancárias solicitadas bem como o extrato de uma delas.


Inicialmente observo que a conta 432659 da agência 0015 do
Banco do Brasil não se encontra encerrada, diferentemente do que
informou o executado e como se observa do extrato abaixo:


Registro também que a conta 10010349 da agência 3137 do Banco
Santander não se encontra sem movimentação há mais de 10 anos,
até mesmo porque só foi aberta há cinco anos e um mês, como se
observa do extrato abaixo:


Quanto à conta 25968 da agência 3458 do Banco Bradesco verifica-
se que de fato o reclamado supracitado é segundo titular e, pelo
que se depreende dos autos, não está mais em unidade conjugal
com a outra executada neste feito.


Observo, por fim, que os documentos juntados às fls. 285/288 estão
em precário estado de digitalização. Contudo, ainda assim é
possível se observar rubricas denominadas benefício, que são
sacados na boca do caixa.


De todas as informações acima nota-se que o executado se omitiu
quanto aos extratos das contas que deveria apresentar, trazendo
aos autos apenas a conta de seu interesse, em que há indicação de
depósito de benefício previdenciário.


A omissão é processualmente relevante e injustificável, pois como
se vê dos extratos acima juntados as contas solicitadas estão ativas
e não há que se falar em ordem judicial para obtenção de extratos
bancários de conta em que o titular é o próprio interessado.


Ainda que possa ser vislumbrado que o valor depositado tenha
vínculo com benefício previdenciário não é possível afirmar que as
demais contas omitidas tenham tramitação de recursos de outra
natureza, que não de caráter salarial ou alimentício. Ou seja, há
possibilidade de que estejam sendo ocultados recursos capazes de
satisfazer o crédito do exequente.


Isto posto, e em consonância com o último parágrafo do despacho
de fl. 282 entendo que o executado não tem interesse no
levantamento do valor bloqueado, razão pela qual o converto em
penhora. Prazo e fins legais.


Alerto também o executado de que a criação de tumulto processual
ou a omissão de fatos relevantes ao deslinde da causa será
analisado à luz do ato atentatório à dignidade da justiça com seus
consectários legais.


Decorrido o prazo para apresentação de eventuais embargos libere-
se ao exequente.


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

14/03/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO
Tipo: Notificação

Advogado .(OAB: -)


RECLAMADO(A) CRISTIANE MARIA MORAIS


LAMOUNIER


Advogado .(OAB: -)


RECLAMADO(A) LAMAR NUNES LAMOUNIER


Advogado VALTER CRUVINEL(OAB: 58.519-


MG)


AO RECLAMADO LAMAR NUNES LAMOUNIER:


TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO RETRO:


Vistos os autos.


O executado Lamar Nunes Lamounier apresenta petição


interlocutória


solicitando a devolução de valor bloqueado via BACENJUD,
alegando tratar-se de valor depositado em sua conta a título de
aposentadoria.


Antes da análise do pedido faz-se necessária apresentação dos
extratos das contas bancárias do executado, a fim de se comprovar
o alegado. São necessários inclusive extratos de todas as contas do
executado a fim de se analisar eventuais depósitos e transferência
de recursos entre elas.


Intime-se o executado Lamar Nunes Lamounier por meio de seu
advogado, procuração fl. 278, para no prazo de 5 dias apresentar os
extratos detalhados das contas bancárias, poupança e de
investimentos nos últimos 6 meses:


a) Banco Bradesco Ag. 3458, Conta 25968;


b) Banco do Brasil Ag. 15, Conta 436259;


c) Banco do Brasil Ag. 3888, Conta 172480;


d) Banco Santander Ag. 3137, Conta 10010349;


Em se tratando de sigilo bancário, caso queira, o executado poderá
peticionar nos autos e depositar fisicamente em secretaria os
extratos, evitando a juntada nos autos de documento sigiloso.
Alerto que a falta de apresentação dos extratos solicitados, bem
como


sua apresentação incompleta, será entendida como desinteresse no
desbloqueio do valor. Com ou sem a manifestação, conclusos.


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário